Restrição a visistas nos presídios pernambucanos começa a valer neste domingo

A partir deste domingo (06), crianças, adolescentes, grávidas, idosos e pessoas que apresentarem sintomas da nova gripe estão proibidos de visitar parentes nos presídios e penitenciárias de Pernambuco. A determinação é por tempo indeterminado e tem como objetivo evitar a circulação do vírus influenza H1N1 nas unidades prisionais.

A medida faz parte do reforço que o Governo do Estado tem adotado para evitar a disseminação da doença. Até agora, nenhum caso da nova gripe foi registrado entre os presos, mas há outras precauções já estabelecidas.

Qualquer um dos quase 20 mil presos do Estado poderá deixar a unidade onde cumpre pena para ser tratado. Além do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), referência para a nova gripe, outros hospitais no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Goiana, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Nazaré da Mata, Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada e Fernando de Noronha podem receber os detentos.

“Todas as unidades estão capacitadas para receber os presos, a diferença é que o detento, se precisar ir ao hospital, vai acompanhado de dois agentes penitenciários, em custódia. Mas ele será um paciente comum”, explica o superintendente da Secretaria de Ressocialização, Edvaldo Vitório.

A preocupação é maior com a população carcerária portadora de doenças infecto-contagiosas como Aids e tuberculose, que corresponde a cerca de 200 presos. Eles têm uma imunidade frágil e cumprem pena isolados dos outros.

Haverá um controle rigoroso na entrada das cadeias, penitenciárias, e presídios. “Fizemos uma reunião e um treinamento para todos os nossos técnicos de saúde e gestores das unidades, que foram orientados por infectologistas e receberam um material didático. Os técnicos prisionais também foram orientados”, disse Lorenza Lemos, gerente de apoio psicossocial, saúde e nutrição da Secretaria de Ressocialização.
Fonte - pe360graus

Rejeitada privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro

RESOLUÇÃO N.º 08, de 09 de Dezembro de 2002

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a decisão unânime tomada na Reunião realizada em São Paulo, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2002, oportunidade na qual culminaram as discussões a respeito da proposta de Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro, apresentada em janeiro de 1992;

CONSIDERANDO decisão já firmada por este Colegiado no Processo SAL n. 08027.000152/00-71, de Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro;

CONSIDERANDO propostas legislativas a respeito do tema;

CONSIDERANDO que as funções de ordem jurisdicional e relacionadas à segurança pública são atribuições do Estado indelegáveis por imperativo constitucional;

CONSIDERANDO a incompatibilidade entre, de um lado, os objetivos perseguidos pela política penitenciária, em especial, os fins da pena privativa de liberdade (retribuição, prevenção e ressocialização) e, de outro lado, a lógica de mercado, ínsita à atividade negocial;

RESOLVE:

Art. 1º - Recomendar a rejeição de quaisquer propostas tendentes à privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Art. 2º - Considerar admissível que os serviços penitenciários não relacionados à segurança, à administração e ao gerenciamento de unidades, bem como à disciplina, ao efetivo acompanhamento e à avaliação da individualização da execução penal, possam ser executados por empresa privada.

Parágrafo único. Os serviços técnicos relacionados ao acompanhamento e à avaliação da individualização da execução penal, assim compreendidos os relativos à assistência jurídica; médica, psicológica e social, por se inserirem em atividades administrativas destinadas a instruir decisões judiciais, sob nenhuma hipótese ou pretexto deverá ser realizada por empresas privadas, de forma direta ou delegada, uma vez que compõem requisitos da avaliação do mérito dos condenados.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução n. 01/93, de 24 de março de 1993, deste Conselho. São Paulo, 9 de dezembro de 2002

EDUARDO PIZARRO CARNELÓS

Presidente

Publicado no DO 11/12/02 Seção I pág - 127

Agentes encontram celular com detento em revista na PAISJ

Durante uma revista de rotina, um celular foi apreendido com um detento da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ, antiga PAI), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. Esse foi o primeiro caso registrado em Pernambuco após a lei que criminaliza a entrada com os aparelhos nos presídios entrar em vigor.

O aparelho celular foi encontrado com o detento Leonardo Albuquerque do Nascimento, que cumpria pena por assalto. Ele foi autuado em flagrante na Delegacia de Itamaracá e levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

No dia 19 de agosto, duas mulheres foram presas ao tentarem entrar com celular no Presídio Aníbal Bruno, no Recife, e no Presídio de Igarassu.

Fonte - pe360graus

Pastor evangélico é preso por pedofilia

Depois de três meses de investigação e mais de 20 depoimentos tomados, a polícia civil prendeu, no último dia 31/8, no município de Machados, no agreste de Pernambuco, o professor e pastor evangélico Geraldo Romualdo da Silva Filho, 45 anos, casado e pai de três filhos. Ele é acusado de abusar sexualmente de quatro alunos, com idades entre 11 e 14 anos, na Escola Estadual Severino de Andrade Guerra, onde ensinava.



Em quatro casos, o abuso foi comprovado. O número de adolescentes vítimas pode ser maior ainda, afirmou o delegado à frente das investigações. O professor de Inglês e Português foi preso dentro da escola e não houve reação por parte do acusado. As vítimas são adolescentes do sexo masculino e pobres e realizaram exames sexológicos no IML.



Independente disso, a polícia já conseguiu comprovar a materialidade do crime. Um juiz acatando denúncia do Ministério Público decretou a prisão preventiva do acusado. Ele foi denunciado por atentado violento ao pudor, corrupção de menores e ameaças. O professor e também pastor foi encaminhado à penitenciária Ênio Pessoa Guerra (PEPG), em Limoeiro, agreste do Estado.

Fonte - brasilwiki

Pernambuco proíbe entrada de gestantes, crianças e idosos em prisões

Mulheres grávidas, crianças e idosos, que integram o grupo de risco da gripe A(H1N1), estão impedidos por tempo indeterminado de visitar parentes presos. A determinação foi dada nessa terça-feira (2) pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Pessoas com sintomas de gripe também serão barradas. A medida vale para as 17 unidades prisionais e 67 cadeias públicas de Pernambuco.

O secretário Humberto Vianna afirmou que a suspensão das visitas para pessoas do grupo de risco visa proteger os detentos da possibilidade de contrair a nova gripe. Segundo ele, o sistema penitenciário não registrou nenhum caso da doença. “É um problema que vem de fora para dentro. Se a gente fizer bem essa barreira, vamos impedir a entrada do vírus nos presídios. Por isso, é fundamental a regulação dos visitantes”, explicou.


Agentes penitenciários estão sendo capacitados, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), para identificar gestantes, crianças e idosos, a fim de conter sua entrada nas unidades prisionais. Vianna frisou que, para evitar constrangimentos, o ideal é que essas pessoas fiquem em casa. “Quem for do grupo de risco ou estiver gripado já sabe que não deve ir ao presídio. É uma questão de prevenção.”


Aos domingos, ocorrem as visitas de familiares. Os encontros íntimos são no meio de semana. Só o Presídio Aníbal Bruno, no Recife, recebe até 8 mil visitantes no fim de semana. Segundo a Seres, o Estado abriga quase 20 mil presos, mas tem capacidade para apenas 8,5 mil. A aglomeração facilita a propagação do vírus. “A superpopulação é um ponto que deixa os internos ainda mais vulneráveis”, admite Viana.


O secretário informou ainda que estuda a instalação de mais pias para lavagem de mãos nos pavilhões. A higiene, na opinião unânime de especialistas, é a principal forma de evitar a transmissão da influenza.

Fonte - JC

PARABÉNS ASP GUILHERME

Gostaria de deixar aqui PARABENIZAR o nosso companheiro GUILHERME, lotado no COTEL e plantonista daquela unidade no plantão "A,”, pois foi O ÚNICO AGENTE PENITENCIÁRIO que passou nas provas para obter uma bolsa do PRONASCI em pós graduação entre tantos Coronéis que conseguiram a bolsa gratuita.
Deveriam ser cotizadas essas bolsas pela renda, tendo em vista que grande parte de quem conseguiu passar, com certeza absoluta tem renda suficiente para custear tal pós graduação.
Abraços cordiais

Por Adielton

PEC 210/2007 APROVADA - QUINQUENIO VOLTANDO

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional Nº 210/2007. A matéria restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) para todas as Carreiras Típicas de Estado – inclusive para os delegados de polícia.


O relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) foi aprovado por unanimidade, por 13 votos a 2, em votação realizada nesta terça-feira (7). A PEC 210/2007 é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC /SP).


“Este foi um trabalho conjunto da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e do Fórum Nacional de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Com muito esforço conseguimos viabilizar a aprovação de um texto que beneficia as Carreiras Típicas de Estado”, comemorou o presidente da Comissão de Prerrogativas da ADPF, delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.


O relatório foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada em razão de pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Major Fábio (DEM-PB), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Washington Luiz (PT-MA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votada em dois turnos.


O substitutivo também muda a Constituição para criar subsídio fixo em parcela única para detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais. Cria ainda adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício para os servidores públicos de carreiras típicas de estado. O parecer do relator também define as atividades consideradas exclusivas de estado.


Destaque do substitutivo onde estão as outras carreiras contempladas:


” Art. 3º Os servidores públicos que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo, desenvolvam atividades exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre a remuneração ou o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório.



Parágrafo único. Dentre outras que a lei dispuser, são consideradas atividades exclusivas de Estado:


I – as exercidas por policiais, bombeiros, guardas municipais, militares, membros da carreira diplomática, fiscais de tributos e, ainda, no âmbito do Poder Executivo, as demais relacionadas à atividade fim de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política monetária nacional e supervisão do sistema financeiro nacional;


II – no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade fim de produção e consultoria legislativa;


III – as relacionadas à atividade fim dos Tribunais e Conselhos de Contas;


IV – as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado, membro do ministério público, delegado de polícia, advogado público e, ainda, no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções essenciais à Justiça, as atividades fins exercidas por seus integrantes.


Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior à sua vigência, bem como os inativos e pensionistas.”


Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputado LAERTE BESSA
Relator

Policial militar morre com sintomas da nova gripe

Soldado Kássia Karina Viana estava internada no Hospital da Polícia Militar com sintomas de pneumonia

Uma policial militar morreu, na tarde deste domingo (30), com sintomas da nova gripe. De acordo com informações da Polícia Militar, a soldado Kássia Karina Viana estava internada no Hospital da PM com sintomas de pneumonia.

A militar servia no Batalhão de Guardas. Só após o resultado de exames é que irá confirmar se ela foi realmente vítima da nova gripe. A análise que detecta o vírus da influenza A (H1N1) leva em média 15 dias para ficar prontas.

Caso seja confirmado, este será o segundo caso de morte por conta da nova gripe em Pernambuco. O primeiro foi de uma adolescente de Minas Gerais que morreu num hospital em Olinda após passar férias em Porto de Galinhas.

Fonte - pe360graus

STF regulamenta aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) já elaborou uma Proposta de Súmula Vinculante (PSV) de número 45 que trata das aposentadorias especiais de servidores públicos amparados pelo Artigo 40, Parágrafo IV, Incisos II e III, da Constituição Federal, especialmente os policiais civis e agentes penitenciários que se enquadram nestas características.




O que diz a Constituição:


“§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:


II que exerçam atividades de risco;


III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.



Segundo Jacinto Teles, diretor jurídico da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), e presidente de Sinpoljuspi a proposta do STF atende as reivindicações da entidade que impetrou mandado de injunção visando que o Supremo supra a omissão do Congresso Nacional e do Governo Federal com relação a edição de uma Lei Complementar(LC) prevista no artigo 40 da Constituição Federal, mas condicionou o benefício à existência de uma Lei Complementar.



“ Há mais de 20 anos a Constituição Federal foi promulgada e desde então os trabalhadores inclusos no perfil do artigo 40 estão tendo um prejuízo irreparável, principalmente os policiais civis e agentes penitenciários”, afirma o diretor jurídico da Confederação.



A Proposta de Súmula Vinculante 45 visa estender os efeitos da Lei 8.213/91, no seu artigo 57, que trata da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, aos servidores públicos, em especial aos policiais civis e agentes penitenciários.



A proposta deverá ser transformada em Súmula Vinculante nos próximos dias, o que já é considerada uma grande vitória da Cobrapol e de todos os fazem aquela entidade. Até que venha a ser editada uma lei federal para tratar do caso, valerá a Súmula Vinculante, ou seja, os policiais civis e agentes penitenciários que tenham 25 anos trabalhando nestas condições, já poder se aposentar.

Fonte - sinpoljuspi

Polícia Penal é a mais votada no Conseg

Entre as 40 diretrizes bases, a PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal federal e estaduais, foi a mais votada pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

Depois de três dias de intensas discussões em Brasília (DF), (de 27 a 30 de agosto) a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) conseguiu enfim definir os princípios e diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País.

A política de segurança pública do Brasil será construída a partir do resultado anunciado no final do evento, domingo (30), e contará com um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes.

O resultado das votações deixou a categoria dos agentes de segurança penitenciária de todo o Brasil extremamente satisfeita, já que, entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria a Polícia Penal federal e estaduais, com 1.095 votos.

A diretriz ressalta a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”.

O presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero ‘Sarnei’ dos Santos, parabenizou a todos os agentes penitenciários do Brasil e agradeceu aos que representaram a categoria na 1ª Conseg, indistintamente. “Agradeço também aos representantes das instituições policiais civis e militares, bem como, aos demais seguimentos, PastoraI carcerária, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), guardas municipais, Ongs (Organizações não-governamentais) e outras que nos apoiaram, votaram e aprovaram a diretriz”, ressaltou o presidente.

“Que ninguém duvide de nossa capacidade transformadora, quer seja dentro ou fora do sistema prisional. Para tanto, basta nos reconhecer e fornecer as condições necessárias, pois estamos amadurecidos e conscientes do nosso compromisso social. A Conseg fez sua parte. Agora esperamos que os deputados façam também a sua. Polícia Penal já”, conclama o presidente do Sindasp-SP.

Segundo ‘Sarnei’, “a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.

”De acordo com o sindicalista, a aprovação da diretriz é um passo importante para que, enfim, a PEC 308/04 seja aprovada. “Ela [a Polícia Penal], proporcionará o reconhecimento da categoria. Os agentes penitenciários de todo o Brasil ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções”, diz o presidente.

Conforme o secretário-geral do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “a aprovação desta diretriz pelo Conseg demonstra que sociedade reconhece que o sistema penitenciário brasileiro necessita de mudanças drásticas”. Disse ainda que, “a criação da Policia Penal se configura como uma das principais mudanças, demonstrando que os profissionais que atuam no sistema estão no caminho certo pela aprovação desta PEC. Basta agora que os representantes do Congresso Nacional (deputados e senadores) tenham a consciência da importância da aprovação da Policia Penal e votem o mais breve possível essa importante matéria”.

O sindicalista salientou que “vários deputados têm defendido a aprovação da PEC, encaminhando requerimento para que a mesma seja incluída na Ordem do Dia. O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, declarou recentemente que pretende colocar a matéria em votação até novembro próximo”. O secretário acrescenta que “a luta ainda está longe do fim, temos que intensificar nossa pressão por todos os meios, entre eles, o envio de mensagens eletrônicas e o abaixo-assinado (no site do Sindasp-SP) são ferramentas essenciais, cabendo a cada cidadão, agente ou não, fazer a sua parte”, finalizou o secretário do Sindasp-SP.

O Sindasp-SP desenvolve um árduo e amplo trabalho de divulgação nacional pela aprovação da PEC 308/04. O Sindicato investiu na construção de um moderno portal da Polícia Penal (www.policiapenal.com) onde se concentram as principais informações da luta pela aprovação da Emenda. O objetivo do portal é “intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal. É mais uma ferramenta que o Sindasp-SP disponibilizou, gratuitamente, a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04”, disse ‘Sarnei’.

A seriedade do trabalho desenvolvido no portal chamou a atenção do coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, um dos maiores defensores da criação da Polícia Penal. "A ideia do Portal da Polícia Penal é ótima. É a salutar troca de informações, de experiências, fazendo, do Portal o ponto convergente, a fonte catalisadora." E ressalta: "Vamos torcer para que os demais sindicatos entendam a amplitude do portal e se utilizem dele", disse o coronel na oportunidade do lançamento do portal. Meireles é autor do artigo, "Polícia Penal: Exaurindo divergências", publicado no jornal impresso e no site do Sindasp-SP, em fevereiro de 2009.

Outra ferramenta disponibilizada pelo Sindicato para fortalecer o movimento pela aprovação da PEC 308/04 é o abaixo-assinado eletrônico. O objetivo da assinatura digital é sensibilizar a Câmara e o Senado pela aprovação da PEC 308/04. Vale lembrar que qualquer cidadão pode assinar e pedir pela aprovação da Emenda. Basta acessar o portal da Polícia Penal ww.policiapenal.com ou o site do Sindasp-SP www.sindasp.org.br e preencher o formulário.

O Sindasp-SP também lançou a camisa pela Campanha Nacional de aprovação da Polícia Penal. Em 21 de agosto, foi lançado oficialmente, no site da Polícia Penal, a votação para a escolha do brasão oficial da camisa da Campanha Nacional. Os brasões foram confeccionados por agentes penitenciários de diferentes estados do País e analisados por uma comissão, que optou por escolher quatro brasões para a votação pública, conforme previa o regulamento. A votação estará disponível até o dia 13 de setembro no site da Polícia Penal.

Fonte - sindasp