A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que aumenta a
pena para quem matar mulheres por razões de gênero. O texto também prevê pena
maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a
mulher é assassinada estando grávida. A matéria já havia sido aprovada pelo
Senado e vai agora à sanção presidencial.
O texto
considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e
familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta
aprovada, o chamado feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser
agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo.
Hoje,
as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo
torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar
outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No
caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12
a 30 anos.
Com
a sanção do projeto, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime
for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também
haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra pessoa menor de 14
anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se cometido na presença de filhos,
netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.
O
feminicídio também será incluído no rol de crimes hediondos, quando a pena
inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão
de regime leva mais tempo.
Ex-ministra
da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
comemorou a aprovação. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da
violência ", disse. A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria
de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Fonte-globo
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