Após
rebeliões em série e denúncias de descaso do judiciário em relação aos detentos
de Pernambuco, o governador Paulo Câmara declarou, nesta quarta-feira (28),
estado de emergência no sistema penitenciário e solicitou intervenção
provisória do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. A medida será
publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30) e deverá instalar uma força
tarefa para reestruturar o setor. Em um mês, o grupo terá que apresentar um
relatório dos serviços ao governo.
A
força tarefa envolverá profissionais das secretarias de Justiça e Direitos
Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social,
Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e
Procuradoria Geral do Estado. Os profissionais deverão alocar recursos
orçamentários para o custeio das ações emergenciais; contratar de imediato
especialistas para a elaboração de projetos
e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das
unidades prisionais existentes priorizando novas vagas e aquisição de
equipamentos; procurar o Governo Federal para viabilizar o financiamento de
obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais;
formalizar convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos
Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas para oferecer
maior celeridade e atendimento justo aos reeducandos; contratar apoio
técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
Além
disso, o grupo deverá apresentar ao governo, mensalmente, um relatório
circunstanciado das atividades desenvolvidas no período. O estado de emergência
tem prazo de 180 dias.
Paulo
Câmara nomeou um interventor, que será anunciado nesta quinta, e também
autorizou a ocupação provisória do imóvel do Centro Integrado de
Ressocialização de Itaquitinga; a preservação da segurança da obra, guardando e
protegendo a edificação e as instalações existentes; o mínimo de prejuízos
decorrentes da paralisação das obras; a realização de levantamentos, avaliações
e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia
para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção; a abertura
de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da
Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.
O
Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco
notificou o Estado, na última semana, para que sejam tomadas medidas
emergenciais para melhorar as condições de trabalho da categoria. De acordo com
o presidente da entidade, João Carvalho, o documento pede contratação de
efetivo e fornecimento de equipamentos novos para o exercício das funções.
Atualmente, há um déficit de 4,7 mil Agentes nas unidades carcerárias
pernambucanas.
A
notificação foi entregue para a Secretaria de Ressocialização, de Justiça e
Direitos Humanos, de Defesa Social, Casa Civil, Ministério Público e Tribunal
de Justiça. João Carvalho ainda adiantou que, se as medidas não forem tomadas
em dez dias, haverá uma assembleia da categoria para deliberar sobre possíveis
paralisações.
Fonte-dp
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