Duas
leis que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o
salário do procurador-geral da República foram sancionadas pela presidente
Dilma Rousseff (PT). Os textos já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional
em dezembro. Pelas leis, os salários dos ministros e do PGR vão ser de R$ 33,7
mil em 2015. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do
"Diário Oficial da União".
As
leis sancionadas determinam ainda que a partir de 2016 o salário dos ministros
será fixado por lei de iniciativa do STF e o do PGR será definido por lei de
iniciativa do próprio procurador. Os textos preveem que o salário do STF é o
teto do funcionalismo e que os reajustes devem observar critérios como
"comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das
demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal".
Originalmente,
STF e PGR defendiam reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara
aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e
deputados queriam aprovar um projeto de decreto legislativo que fixasse esse
mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.
No entanto, o governo federal queira uma redução dos aumentos sob o argumento
de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte.
Fonte-globo
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