A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu
um intervalo no recesso parlamentar para instaurar, nesta segunda-feira (12), o
período extraordinário de trabalho, onde serão votados quatro projetos, sendo
dois da própria casa e dois do Ministério Público. Entre eles, está o reajuste
do salário dos deputados estaduais em 26,34%.
A reunião começou por volta das 15h20 e terminou em
menos de dez minutos, com a leitura do edital de convocação da sessão
extraordinária e presença de 34 dos 49 deputados. O projeto de lei que versa
sobre o reajuste do subsídio deve ser apreciado na manhã desta terça-feira (13)
pela Comissão de Justiça. À tarde, deve passar em primeira votação. A
expectativa do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), é que a
segunda votação e redação final sejam realizadas na quarta (14).
No fim do ano passado, a Câmara elevou o subsídio
de um deputado federal para R$ 33,7 mil. Como a Constituição estabelece que os
deputados estaduais podem ganhar até 25% do que é pago pela Câmara, há sempre
um reajuste na Alepe no início de cada legislatura, que inicia em 2 de
fevereiro.
Atualmente, um deputado estadual recebe R$ 20 mil,
fora os benefícios. Com o reajuste, o subsídio passa para cerca de R$ 25 mil.
"A Constituição Federal nos obriga a reajustar o subsídio dos próximos
deputados na legislatura presente. O reajuste de 26,34% vai vigorar nos
próximos quatro anos [tempo que dura uma legislatura], congelados. Somente o
salário mínimo foi reajustado, nos últimos 48 meses, mais de 42%", afirmou
Uchoa.
O presidente ainda explicou sobre os outros três
projetos que serão analisados durante a sessão extraordinária. "Um altera
o regimento interno [da Alepe] na questão dos suplentes da mesa diretora, que
não têm nenhuma remuneração. Outro é sobre a cessão de um imóvel para o uso da
Defensoria Pública em Petrolina [Sertão] e o último é uma pequena reforma
administrativa dentro do Ministério Público, sem criar cargo ou onerar, apenas
modificando as competências", explicou.
Uchoa acrescentou que o Estado ainda pode enviar à
Alepe o projeto da reforma administrativa. No último dia 15 de dezembro, o
governador Paulo Câmara (PSB), divulgou que o número de secretarias
permaneceria o mesmo da gestão passada: 22. No entanto, anunciou cortes e
incorporações para criação de novas pastas.
Fonte-globo
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