A bancada de oposição da Assembleia Legislativa
enviou uma nota dura à imprensa, no início da tarde desta quinta-feira (29),
falando sobre a decretação do "estado de emergência" no sistema
prisional de Pernambuco. O texto é assinado pelo deputado estadual Silvio Costa
Filho (PTB), mas passou pelo crivo dos demais oposicionistas, ou seja, mais 12
deputados. A nota, cujo título é "decreto confirma desastre na gestão do
sistema prisional" diz que o estado acordou estarrecido com decreto de
emergência, algo que se usa em casos de desastres naturais, nunca em assuntos que
dependem de planejamento.O documento foi divulgado logo após uma coletiva
convocada pelo secretário de Ressocialização, Pedro Eurico, justamente um dia
depois de o governador Paulo Câmara criar uma força-tarefa envolvendo nove
secretários com o objetivo de identificar os problemas no sistema prisional,
sob a coordenação de Renato Thiebaut, que será o interventor do Centro
Integrado de Itaquitinga. Ontem, vários veículos de comunicação divulgaram imagens
de presos portando imensos facões dentro do presídio de Itaquitinga.
Veja nota abaixo, na íntegra.
Com relação ao decreto anunciado ontem pelo Governo
do Estado, estabelecendo situação de emergência no sistema prisional de
Pernambuco, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público
afirmar o seguinte:
Pernambuco
amanheceu hoje estarrecido com a notícia de que o governo decretou estado de
emergência na área de segurança pública. Com esta medida, o Governo Paulo
Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do
Estado nos últimos oito anos.
O
que chama a atenção é que decretos de emergência são normalmente utilizados
para enfrentar situações provocadas por desastres naturais, como enchentes ou
secas. Neste caso, fica evidente que o desastre é de gestão.
"Dentre
as causas deste desastre estão a falta de planejamento, investimento e o total
descaso do governo do Estado com um dos pilares da segurança pública em
qualquer lugar do mundo, que é o sistema prisional.
Além
disso, a insuficiência de pessoal e a precariedade do equipamento oferecido aos
Agentes Penitenciários transformaram os presídios num território sem lei, onde
os detentos estão livres para continuar praticando crimes, usando impunemente
celulares e portando armas.
Isso
se soma ao aumento na criminalidade em nosso estado, mostrando a necessidade de
participação de outros atores de nosso sistema institucional, como a
Assembleia, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para
ajudar a resolver este grave problema.
Os
problemas no complexo do Curado e Barreto de Campelo não são fato isolado, e
que se repetem em todas as unidades do sistema prisional de todo o Estado.
Por
isso informo que nós da Bancada de Oposição iniciaremos hoje na Assembleia
Legislativa a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Especial do
Sistema Prisional em Pernambuco, com o objetivo de investigar todos esses
problemas na segurança pública em nosso estado.
Dessa
forma poderemos dar às famílias pernambucanas as respostas que o governo vem se
mostrando incapaz de oferecer.”
Fonte-DP
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