O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que
prioriza o uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em ações
coordenadas por órgãos de segurança pública.
Desta
forma, spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e
armas de eletrochoque deverão ter prioridade na ação policial. O texto agora
segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O
projeto de lei prevê ainda que o uso das armas não letais deve ser priorizado
desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais,
que deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e
proporcionalidade” no emprego desses instrumentos.
As
armas não letais são projetadas com o objetivo de conter, debilitar ou
incapacitar temporariamente pessoas, e devem apresentar “baixa probabilidade de
causar mortes ou lesões permanentes”.
O
projeto aprovado nesta quarta foi questionado pela senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), que afirmou que esses instrumentos vêm sendo utilizados pelos
policiais para conter manifestantes, e não para combater a criminalidade.
O
relator do texto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que “o projeto
cuida exatamente de disciplinar, para que não haja nenhum abuso contra
manifestantes”, ressaltando ainda que o objetivo da proposta é reduzir as
ocorrências graves por agentes de segurança pública.
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