Senado aprova porte de arma para Agentes Penitenciários

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo para Agentes, guardas prisionais e guardas portuários fora do horário de trabalho. O projeto teve apenas um voto contrário, o do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

De acordo com o texto, que agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. Porém, o porte só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O presidente do Sindarspen, sindicato que representa os Agentes Penitenciários do Paraná, Antony Johnson, comemorou a aprovação. “Esse projeto atende às necessidades da categoria, já que as ameaças e atentados contra a vida dos Agentes acontecem fora das penitenciárias”, explica.

O professor de Direito Penal e Criminologia da UFPR Carlos Roberto Bacila diz que o porte de arma deve ser analisado com cautela. “A arma é um instrumento, não é o mal em si. Ela pode ser usada para o bem e para o mal, assim como uma faca, por exemplo.”

Segundo o especialista, é preciso investir em treinamento e fiscalização para os profissionais que receberem autorização para portar armas de fogo. “É muito importante que todo mundo que tenha porte de arma tenha preparo para isso. O treinamento e a atenção às regras de segurança são fundamentais”, observa.

Bacila se diz favorável ao porte de arma para os
Agentes Penitenciários. “No momento atual do país o Agente tem sido vitimado por causa do trabalho de alto risco. É uma forma legítima dele se proteger. É importante ele ter essa licença para estar armado, mas é preciso estar atento às regras de segurança.”

 Fonte-gazetadoporvo