O Tribunal de Justiça de
Pernambuco considerou a greve dos policiais civis ilegal e determinou o
pagamento de multa ao sindicato da categoria. A Corte Especial julgou nesta
segunda-feira (08) a ação impetrada pelo governo do estado contra o Sindicato
dos Policiais Civis de Pernambuco por conta da paralisação em julho deste ano.
Os magistrados decidiram por
unanimidade pela ilegalidade e aplicaram a multa por descumprimento de ordem
judicial no valor de R$ 20 mil por dia de greve, além do desconto dos dias parados
dos policiais, ambos os prazos passando a contar do dia 27 de julho até o dia
em que retornaram ao trabalho.
De acordo com o desembargador
relator, Sílvio Beltrão, o direito à greve é constitucional, no entanto, as
circunstâncias precisam ser avaliadas levando em consideração serviços
essenciais para a manutenção da ordem e da segurança pública.
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