OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO PASSAM ÀS MÃOS DO PRESIDENTE DO SINDASP, ABAIXO-ASSINADO CONTENDO 187 ( CENTO E OITENTA E SETE) ASSINATURAS DE MEMBROS DESTA CATEGORIA.
O REFERIDO DOCUMENTO SOLICITA UMA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PELO SINDASP, REPRESENTANTE LEGAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO, PARA QUE SE DECIDA A QUESTÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DELES.
O MOTIVO QUE CULMINOU COM ESSA MANIFESTAÇÃO FOI A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DO DIA 09/11/2011 TER SIDO FEITA PELA ASPEPE E, SEGUNDO O ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, INCISO III "AO SINDICATO CABE A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE COLETIVOS OU INDIVIDUAIS DA CATEGORIA, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS."
ADEMAIS, O INCISO VI DESSE MESMO ARTIGO DETERMINA " É OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO."
DIANTE DISSO, A VOTAÇÃO FEITA PELA ASPEPE NÃO PODERIA DECIDIR A MUDANÇA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DESTA CATEGORIA E ESPERA-SE UMA RESPOSTA FAVORÁVEL QUANTO AO PLEITO, POR SER MEDIDA DE JUSTIÇA E DIREITO.
RECIFE, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário