Uma decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (10). Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concursos públicos devem ser nomeados. A exceção é para situações imprevisíveis, como crises econômicas de grandes proporções.
O prazo para última chamada não pode ultrapassar a data prevista no edital. A decisão foi tomada em um recurso contra o governo de Mato Grosso do Sul, mas deve ser aplicada por todos os juízes em casos idênticos.
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