Aumento na base salarial para compensar o desconto do FUNAFIN, posto que antes o desconto não incidisse sobre o PJES. O Vencimento Base ASP - I, “a" em Julho de 2011 passa para R$ 930,84 e no mês de setembro com reajuste linear de 5% para R$ 977,38.
Quanto ao PCCV, na primeira evolução por capacitação (Especialização) cursos com carga horária de 160 horas - ou seja, aos graduados que tiverem cursos que somem 160 horas no PRONASCI e/ou Escola Penitenciária de PE - EPPE, no primeiro enquadramento por titulação. A demais especialização será de pós-graduação (carga horária de 240 horas e 360 horas). O Estado fará a alteração na Legislação.
Ficou acordado que será Mantido o tratamento do PJES (abono) aos atuais agentes penitenciários até a próxima negociação.
Abertura de negociação para 2012 quanto ao termo: "no âmbito de segurança pública", Estrutura da Secretaria e na questão da identidade da categoria será criado um calendário de discussões até dezembro/2011, o qual terá sua validação pelo núcleo de gestão, ainda este ano.
O curso psicotécnico e tiro serão realizados e finalizados com meta até outubro de 2011.
O Governo definiu que criará um calendário de convocações para os novos concursados. Serão convocados inicialmente 500 (quinhentos) Agentes, em três etapas.
Regimento Interno e Procedimento Operação Padrão serão validados pelo Governo até setembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário