O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem aposentar compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Por unanimidade, os integrantes do CNJ entenderam que existem indícios da participação de Medina em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. A decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal.
Medina também responde a uma ação penal no STF, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva. No CNJ, Medina respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria, mas vai continuar recebendo os salários proporcionais ao tempo de serviço. Hoje o salário de um ministro do STF é de R$ 25,4 mil.
Por conta das investigações, Medina já estava afastado do cargo há mais de três anos recebendo o salário integral, e deverá continuar recebendo o mesmo valor: só deixará de receber os vencimentos se for condenado na ação penal.
O advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que iria conversar com seu cliente antes de apresentar recurso.
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