Foi antecipado para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado da Câmara dos Deputados para a votação das PEC’s 308 (Polícia Penal) e 300/446 (Piso dos Policiais); e das Medidas Provisórias das Olimpíadas. Inicialmente prevista para setembro, a antecipação da votação destas matérias foi decidida por conta do prazo de vigência das MP’s, que perdem seus efeitos no mês de setembro. O governo faz questão de que as Medidas Provisórias 487, 488 e 489/10 sejam votadas na mesma sessão, mas antes, da votação das PEC’s.
Essa manobra tem o objetivo de condicionar, por exemplo, a aprovação da PEC 308 à aprovação das MP’s que hoje estão trancando a pauta de votações na Câmara dos deputados. Temer afirmou na sessão do dia 04 que a votação em segundo turno do piso salarial para os policiais e em primeiro turno da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária nos dias 17 e 18 de agosto, caso haja acordo entre as lideranças dos partidos.
"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que a oposição impeça a votação das MPs e das PECs". (Deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo)
A redação do texto da PEC-308, da qual o Deputado Vacarezza se refere , seria uma alteração no texto original, proposta pelo governo, para excluir os atuais ocupantes do cargo de Agente Penitenciário da nova casse de Polícia Penal, sendo esta, segundo a proposta, estendida apenas aos novos integrantes da carreira, admitidos por concurso público para o cargo de Polícia Penal. A desculpa para a exclusão dos atuais Agentes Penitenciários seria a suposta inconstitucionalidade da transformação do cargo.
A categoria reagiu rapidamente contra essa proposta e um novo texto foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que mantém os atuais Agentes Penitenciários concursados na proposta da nova carreira, por entender que não se trata de transformação de cargos, mas sim, de uma regulamentação constitucional e mudança de denominação de uma categoria, legitimando e redefinindo algumas de suas funções. Em conversa feita com o presidente Michel Temer e com o líder do governo, os sindicalistas perceberam que esse último texto será consenso entre os deputados.
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