A Paraíba, através do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (Sindsecap) e do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba (Sintasp), entidades legalmente constituída juridicamente e representantivas da categoria, está enviando uma delegação de agentes penitenciários para Brasília – DF, nos dias 3 e 4 de agosto, no sentido de que os mesmos possam acompanhar a votação no Congresso Nacional da PEC 308/2004, que trata da criação e institucionalização da Polícia Penal nos Estados e em âmbito federal. Durante a votação estarão presentes delegações de agentes penitenciários de todos os Estados brasileiros e de unidades prisionais federais.
O Sindsecap e Sintasp endossam a luta em defesa da PEC 308/2004, projeto este que tramita no Congresso há exatos seis anos, mobilizando assim todos os segmentos sociais do sistema penitenciário brasileiro. A esperança é de que seja aprovado definitivamente o Projeto. A participação da Paraíba em Brasília servirá ainda para serem desenvolvidas ações juntas ao Colégio de líderes, ao governo e ao presidente da Câmara para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal seja enfim votada e aprovada.
Os dirigentes sindicais da Paraíba fazem um apelo aos deputados federais da Paraíba, bem como aos senadores, no sentido de que apoiem a PEC 308/2004, votando pela aprovação, bem como articulando junto à Presidência do Congresso para que seja realmente concretizado este marco histórico para o sistema penitenciário brasileiro.
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