sábado, 10 de julho de 2010

Projeto de lei pune quem difama pais para os filhos


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos, conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.

Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.

"O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações, como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial.

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