O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez nova recomendação de ajustes no edital. Caso a mudança, requerida pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, seja acatada, serão excluídas do edital as seguintes exigências: exames médicos, aptidão física, avaliação psicológica, e curso de formação profissional. De acordo com o promotor, os itens não constam nas Leis estaduais do cargo de agentes penitenciários.
Os dois candidatos formalizaram representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Os secretários de Administração de Ressocialização têm cinco dias para responder ao MPPE se vão acatar, ou não, a recomendação.
Esta já é a terceira recomendação ao edital do concurso. O primeiro foi sobre o fim da exigência do teste de HIV para os candidatos, que foi acatada e não consta mais no edital. A segunda pedia uma reserva legal de 3% das vagas para deficientes, que foi descumprida pelo Governo. Por isso, o MPPE entrou com uma ação civil pública, solicitando que a Justiça determine o cumprimento da legislação.
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A ASPEPE foi comunicada do fato por um candidato. Estamos analisando o caso juridicamente, pois não é do nosso interesse a anulação do concurso. Podemos adiantar que em alguns pontos existem equivocos na ação dos dois candidatos por desconheciento de alguns aspectos legais. Entretando, como trata-se de uma questão judicial fundamentaremos nosso posicionamento respaldados na lei.
ResponderExcluirAguardem que logo termos novidades sobre o assunto.
Nivaldo de Oliveira Jr. Presidente da ASPEPE