O Ministério Público de Pernambuco quer que sejam asseguradas vagas para deficientes no concurso para agente penitenciário do estado, que está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro. A recomendação de reserva de vagas para portadores de deficiência está prevista na Lei Estadual nº 10.553/91 e foi expedida ao governo estadual, que tem um prazo de até cinco dias úteis para informar que medidas foram adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.
O documento foi emitido pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, que recomenda também que a reserva atenda tanto aos agentes de segurança de penitenciárias masculinas, quanto femininas, bem como que o prazo para as inscrições do mesmo sejam prorrogados, caso necessário. A recomendação ressalta que o tipo de deficiência do candidato deve ser compatível ao tipo de atividade que o mesmo irá desempenhar em sua função, devendo ser levado em consideração critérios como economia e eficiência.
O edital do mesmo concurso já havia sido modificado, para excluir a obrigatoriedade do exame de HIV, critério que tinha caráter eliminatório.
O concurso da secretaria de ressocialização vai contratar 500 agentes de segurança penitenciária, sendo 400 homens e 100 mulheres. O salário é de R$ 1.238.
Fonte- pe.com
Parabéns para o Ministério Público por fazer valer a democracia e a inclusão social,mostrando que ter deficiência não é ser incapaz.
ResponderExcluirparabéns ministério público por fazer justiça á associação dos deficientes agradeçe.
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