O juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública, condenou o governo do Estado a pagar indenização à família do psicanalista Antônio Carlos Escobar, assassinado em dezembro de 2005, no Pina, Zona Sul do Recife. De acordo com o magistrado, o Estado foi omisso, já que o jovem que atirou na vítima era foragido da antiga Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Sem dúvida, a decisão, baseada em uma tese inédita utilizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vincula o crime à omissão do Estado, abre precedente em Pernambuco.
Na sentença, o juiz justifica que "se o estado de Pernambuco, através do órgão competente, tivesse aplicado corretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor autor da infração estaria internado sob a tutela estatal, e não teria a oportunidade de cometer o ato infracional que ceifou a vida do médico Antônio Carlos Escobar.”
O magistrado estipula o pagamento de R$ 300 mil mais uma pensão de R$ 3.255,00. Essa pensão deve ser paga mensalmente à viúva, a contar a partir do dia do crime até a data em que a vítima completaria 72 anos e meio. O mesmo valor deverá ser calculado para a filha mais nova de Escobar, também da data do crime até quando ela completar 24 anos. O total da pensão deve ultrapassar os R$ 600 mil.
O Estado ainda não disse se vai recorrer da decisão.
Após a morte do psicanalista, que ocorreu durante assalto em um sinal de trânsito, parentes da vítima criaram o Instituto Antônio Carlos Escobar (Iace), que surgiu para discutir a segurança pública em Pernambuco.
Fonte - pebody
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