PROJETO DE LEI CRIA A SUBDEFENSORIA PÚBLICA EXCLUSIVA AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Audiência sobre Segurança Pública

A Diretoria do Sindasp-PE convoca a todos os agentes penitenciários a participar da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (16.02), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Fonte-sindasppe

87% querem redução da maioridade penal

Uma pesquisa Datafolha revelou que 87% dos brasileiros entrevistados querem a redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos.

Trata-se do maior percentual já registrado pelo Instituto Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o tema. Na época, 84% dos brasileiros afirmaram ser a favor da redução.

Apenas 11% são contra a mudança que está em discussão em uma comissão especial na Câmara. Os indiferentes correspondem a 1%, e não souberam responder, 1%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Após ser votada na Câmara, e se for aprovada, a medida seguirá para o Senado.

Entre os favoráveis à mudança, 74% defendem a redução da maioridade penal para qualquer crime, e outros 26% apenas para determinados crimes.

O assunto é polêmico e tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil. Enquanto os que são contrários à redução da maioridade penal no país dizem que o sistema carcerário comum será uma escola do crime para os jovens, os que defendem a mudança afirmam que os jovens de 16 anos já entendem o que é crime e estão sendo aliciados por adultos, uma vez que sofrem punições mais leves.
Fonte-opiniao

Igreja Universal abrirá concurso para pastor; salário é de R$ 8 mil

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abrirá o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”. “Já conquistamos nosso espaço em 172 países. Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda” explica empolgado o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso.

Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso “Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem.

As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios.

Fonte-meionorte

IRREGULARIDADES AMEAÇAM CONCURSO DE DELEGADO EM PERNAMBUCO

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE protocolou na última sexta-feira (10), no MPPE, através do Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, denúncia de irregularidades na realização do concurso público para 100 vagas de Delegado de Polícia. A associação alega em seu arrazoado que o processo licitatório encontra-se viciado, pelo fato de ter a SDS utilizado indevidamente o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE, uma entidade local que não atende o critério legal da “inquestionável reputação ético-profissional”.

Para o presidente recém-eleito da Adeppe, Delegado Francisco Rodrigues, “as irregularidades são muitas, por exemplo, não está prevista a participação da OAB no certame, diferentemente do que ocorre com os outros concursos para as demais carreiras jurídicas do Estado. Some-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas entregaram propostas e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e Governo do Estado, foi selecionada”.

A associação aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, afirmou Rodrigues. E completou: “em que pese à urgência de recompletamento de pessoal, o concurso para o cargo de Delegado deve ser realizado com absoluta lisura, afinal são estes profissionais que vão decidir sobre a liberdade das pessoas. Um concurso mal elaborado, pode até permitir a infiltração de membros de organizações criminosas no seio da Polícia Civil”.

Fonte-adeppe

MT: homem tenta subornar Polícia com R$ 500 MIL, para não ser preso

A Polícia Civil do Mato Grosso prendeu na cidade de Canarana, a 838 quilômetros de Cuiabá, um homem que carregava cerca de R$ 3,2 milhões na carroceria de uma caminhonete. Ao ser flagrado, José Silvan de Melo, de 41 anos, conhecido por "Abençoado", ofereceu R$ 500 mil reais aos investigadores para ser liberado. O caso aconteceu no último domingo (5), mas só foi divulgado pela polícia nesta terça-feira (7).

A quantia apreendida estava dividida em três sacos escondidos na carroceria da caminhonete, embaixo de esterco, cerâmicas, madeiras e alimentos. Quando abordados pelos policiais, "Abençoado" rapidamente disse: "é real, deixe isso aí e vamos conversar".

Ele já é investigado pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Recife (PE), por tráfico internacional de drogas. Em 2014, ele foi preso na capital pernambucana com o volume de R$ 940 mil e ofereceu R$ 200 mil à Polícia para não ser detido. Na delegacia, o suspeito alegou ser "cidadão de bem", proprietário de fazendas na região e comprador de gado. O delegado de Canarana, João Biffe Júnior, informou que o oferecimento de propina foi registrado em vídeo e será usado como prova no inquérito policial.

De acordo com o delegado, “Abençoado” não apresentou qualquer documentação da origem do dinheiro. "Ele confessou que enterrava tais valores por questões de segurança", disse Biffe Junior.

A quantia milionária apreendida pela Polícia Civil foi depositada em uma conta da Justiça, vinculada ao auto de prisão em flagrante. O delegado responsável pelo caso pediu a prisão preventiva do suspeito e solicitou sua transferência para a Penitenciária Central do Estado (PCE), alegando alta periculosidade do preso, com provável envolvimento em assaltos a banco e tráfico internacional de drogas.

Fonte-fatimanews

PROMOTOR DE ALAGOAS

   ESSE É VALENTE.

Nota de repúdio à charge veiculada no Charges.com.br

O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE – SINDAP/AC, em nome de toda categoria, manifesta seu extremo repúdio à charge veiculada no dia 6 deste mês no Charges.com.br (http://charges.uol.com.br/2015/04/07/impossivel-barrar/), cuja abordagem temática é injusta e inaceitavelmente depreciativa à função do cargo de Agente Penitenciário na Segurança Pública, já que ironiza a entrada indiscriminada de aparelhos celulares nos interiores das unidades prisionais com uma absurda associação ao Agente Penitenciário.

 O SINDAP/AC e a categoria de Agentes Penitenciários sempre nutriram o maior respeito ao direito à informação e à liberdade de produção editorial por parte da imprensa, não sendo minimamente tolerável qualquer informação generalizada que ridicularize toda uma categoria de pessoas abnegadas no enfrentamento à criminalidade.

É cediço que o trabalho de todo Agente Penitenciário é extremamente estratégico para o combate à criminalidade, refletindo diretamente na segurança da sociedade.

Portanto, manifestamos nossa indignação a este tratamento incompatível com a dignidade da categoria Agepen desde já frisando que esperamos por parte do Charges.com.br   um direito de resposta ou uma retratação, como essencial medida de respeito e mitigação das péssimas consequências advindas à reputação de nossa categoria com a publicação daquela infeliz charge.

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC

Deputado Jean Willys quer acabar com Crime de Desacato

Atualmente os funcionários públicos, sejam eles policiais, atendentes em hospitais, diretores de escolas, militares e outros, contam com a lei que prevê punição pelo desacato como uma garantia de que poderão cumprir com segurança e devido respeito as suas funções nos estabelecimentos e locais onde exercem suas atividades.

Com isso, um escrivão de polícia, por exemplo, tem proteção contra ser xingado e afrontado dentro de uma delegacia policial, e um policial tem proteção contra as ofensas e ameaças de um manifestante mais exaltado.

Mas, infelizmente, o crime de desacato pode acabar. Isso acontecerá se for aprovado um projeto de lei do deputado Jean Willys, que tem como base para sua proposta uma queixa da Defensoria Pública de São Paulo.

A Defensoria, em defesa dos interesses de um “metalúrgico” preso, alegou que o Estado brasileiro teria violado direitos humanos contra seu cliente. Flagrado com drogas por um policial militar, ele foi detido e conduzido à delegacia. Nisso, teria dito ao agente: “policial sem-vergonha, corrupto, ladrão e vagabundo, não ficarei detido para sempre, você vai se ferrar, vai morrer”. Por essa razão, foi denunciado por desacato.

A Defensoria não concorda que o ofensor deva ser punido e defendeu o “metalúrgico” em questão. Contudo, perdeu nas duas instâncias. Não admitindo a derrota, a Defensoria agora tenta acabar com a lei. A entidade acredita que o seu cliente, que ofendeu e ameaçou o escrivão, deveria ser amparado por normas internacionais relacionadas à liberdade de expressão.

Na segunda instância a justiça declarou que a liberdade de expressão, garantida pela norma internacional, não autoriza ofensas a servidores públicos. Assim, os juízes condenaram o metalúrgico a sete meses de detenção em regime aberto, com base no crime de desacato.

O Deputado Federal Jean Willys, se posicionando em desfavor de funcionários públicos de todo o país, assumiu mais essa bandeira. Ele juntou essa questão, de forma bem discreta, à sua proposta de acabar com a farra de juízes que dão carteiradas para escapar de blitz etc.

Veja o projeto de Jean Willys, que começa com: (Será) Improbidade administrativa: “XXII – invocar sua função ou cargo público para eximir-se de obrigação legal ou obter privilégio indevido… ”

Essa questão acima deve sim ser tratada e é uma das poucas bandeiras corretas defendidas pelo deputado em questão, já que juízes por aí tem se comportado como se estivessem acima da lei. Porém, o referido deputado aproveitou para juntar discretamente ao projeto a proposta para acabar com o crime de desacato.
Jean Willys sutilmente acrescentou uma pequena, mas importante linha, que sequer cita a palavra desacato. Mas, extingue o artigo no qual o mesmo é especificado dentro do Código Penal.

Fonte-epochtimes

Alepe aprova reajuste para os servidores da Casa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, em reunião na manhã desta quarta-feira (8), aprovou um reajuste de 8% no salário dos servidores efetivos e comissionados da Casa.

A decisão vai de encontro à vontade do sindicato da categoria, que reivindicava 15%, e vai seguir o que deve ser dado também pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Devido à crise econômica que o país atravessa no momento, além da situação financeira que Pernambuco se encontra, e temendo a repercussão negativa da decisão, a assembleia optou por não reajustar as verbas parlamentares de gabinete, que paga os comissionados, e indenizatória, que custeiam despesas como combustível e hospedagem para os parlamentares.

Além disso, também foi aprovada a programação que homenageará o centenário do ex-governador Miguel Arraes, no ano que vem. Em virtude disto, o ano será chamado de “Miguel Arraes de Alencar”.

Fonte-uol