Advogados e magistrados criticam postura de ministros que discutiram no STF

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, criticaram hoje (23) a discussão pública travada na sessão plenária de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa.

Britto salientou que se tratavam de questões de caráter pessoal levadas indevidamente ao plenário e lembrou que os ministros deveriam dar bons exemplos para evitar o desgaste de todo o Poder Judiciário. A descrença da população em relação ao Judiciário, ressaltou Britto, pode acarretar em tentativas de "vingança privada", de se fazer justiça com as próprias mãos. "Espero que esse tipo de episódio não se repita e que a população possa acreditar mais no Judiciário. Se a população desacreditar, nós vamos ter um país sem justiça", afirmou Britto, em entrevista concedida à imprensa em João Pessoa, na Paraíba.Em nota, o presidente da AMB disse que confia na presidência do STF, mas que "as discussões não colaboraram para o aperfeiçoamento da Justiça e não fizeram jus à grandeza daquela Corte ou do próprio Poder Judiciário, que tanta contribuição tem dado à sociedade brasileira".A discussão que ganhou as manchetes dos principais veículos de comunicação do país teve seu auge no momento em que Barbosa acusou Mendes de "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro" e de possuir capangas em Mato Grosso (Estado de origem do presidente do STF). Os ministros divergiram em relação ao julgamento de um recurso em ação que questionava a criação de um sistema de seguridade do Estado do Paraná. Barbosa se irritou quando Mendes disse que ele não tinha condições de dar lição a ninguém.A sessão foi encerrada a partir de uma sugestão do ministro Marco Aurélio Mello. Na sequência, oito ministros se reuniram sem a presença de Mendes e Barbosa, por convocação do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. No encontro os ministros cogitaram a aplicação de uma advertência formal a Barbosa, mas a maioria preferiu uma reação mais diplomática. Em nota, os ministros lamentaram o episódio e reafirmaram "a confiança e o respeito" à atuação institucional de Mendes.A sessão de hoje (23) foi cancelada. A assessoria do STF não confirma que a briga de ontem tenha motivado o cancelamento.

Fonte - bol

Polícia Civil suspende liberação de corpos, emissão de documentos e perícias

Instituto Tavares Buril (ITB) paralisa todas as suas atividades nesta quinta-feira (23). A mobilização, com duração de 24 horas, faz parte do calendário de manifestações dos policiais civis em Pernambuco e atinge todos os serviços realizados pelo órgão. De acordo com Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), entre os serviços que serão interrompidos devido à paralisação estão a liberação de corpos, emissão de documentos e perícias (veja lista completa abaixo). A partir das 7h, representantes da categoria estarão em frente à sede do ITB , na Rua da Aurora, no Centro do Recife, com faixas, carro de som e distribuindo uma carta aberta para informar à população os motivos da mobilização. A agenda de protestos foi aprovada em assembleia geral realizada na última quinta-feira, dia 14, na sede Sinpol e segue até o dia 27 de abril. As principais reivindicações da categoria são o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a carga horária de 40 horas semanais. O sindicato afirma que, se até o dia 27 de abril, às 19h, não ocorrer avanços na negociação com o Governo do Estado, será convocada uma assembleia da categoria para início de uma greve por tempo indeterminado. Esta é a terceira vez neste ano que os policiais civis ameaçam paralisar totalmente suas atividades.SERVIÇO:ITB - Serviços paralisados nesta quinta-feira (23)- emissão dos laudos necro-papiloscópicos, documentos que identificam os cadáveres e usados para a liberação dos corpos pelo Instututo de Medicina Legal (IML);- emissão de RGs e antecedentes criminais; - perícias papiloscópicas, que colhem impressões digitais em locais de crime e documentos; - produção de retratos-faldos
Fonte - pe360graus

EUA querem criar comando militar para combater pirataria na informática

governo americano quer criar um novo comando militar para combater a pirataria na informática, revelou nesta quarta-feira à AFP um alto funcionário do Pentágono. Esta iniciativa, que será anunciada oficialmente nas próximas semanas, integrará uma série de medidas estudadas pela Casa Branca para melhorar a "cibersegurança" dos Estados Unidos, explicou o responsável.Este "cibercomando" seria subordinado ao Comando Estratégico Americano (Stratcom), que já dirige os esforços dos Pentágono para preservar a integridade das redes informáticas militares, destacou.O anúncio acontece em meio ao aumento do número de ataques às redes americanas perpetrados por talentosos "hackers", em maioria chineses e russos.Segundo um relatório recente do Pentágono, a guerra cibernética é uma das prioridades de Pequim, e muitas das intrusões nas redes de computadores dos governos americano e de outros países "parecem ser procedentes" da China."O número de tentativas de intrusão foi multiplicado por dois recentemente", afirmou terça-feira um porta-voz do Pentágono. O departamento da Defesa americano gastou mais de 100 milhões de dólares nos seis últimos meses para consertar os danos provocados pelos ataques de piratas.De acordo com o Wall Street Journal, hackers conseguiram entrar no programa de armamento mais caro do Pentágono, o projeto de caças F-35. No entanto, não conseguiram acessar nenhuma informação secreta.Segundo o jornal, hackers chineses e russos invadiram a rede elétrica americana diversas vezes no ano passado.O secretário americano da Defesa, Robert Gates, recomendou recentemente formar 250 "ciberespecialistas" por ano, em vez dos 80 atuais.

Fonte - ultimosegundo

Detento do presídio de Igarassu é assassinado dentro da unidade prisional

Na tarde desta segunda-feira (20) mais um detento morreu dentro de uma penitenciária no Estado de Pernambuco. Dessa vez, o crime aconteceu no presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com os agentes penitenciários, José Roberto da Silva , 32 anos, conhecido como Tucano, foi assassinado com vários golpes de faca artesanal. Ele cumpria pena por homicídio e, de acordo com a assessoria de comunicação da unidade, era um dos acusados de participar do assassinato do produtor cultural Pascoal Pacheco, há quatro anos.O acusado pela polícia de cometer o crime é o também presidiário Ubiratan José de Lima, 25 anos, conhecido como Bira, que cumpre pena por furto. Em depoimento, ele teria informado que o crime foi motivado por um desentendimento antigo entre os dois. De acordo com Ubiratan, José Roberto havia o ameaçado de morte quando os dois cumpriam pena no Aníbal Bruno.

Fonte - pe360graus

PANCADARIA NO ANIVERSÁRIO DE BRASILIA

PRORROGADO PRAZO PARA REGISTRO DE ARMA DE FOGO

LEI Nº 11.922, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Art. 20. Ficam prorrogados para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3o do art. 5o e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
§ 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.
Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem às características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

DIRETORIA DA ASPEPE

A Diretoria informa que o Secretário Executivo de Ressocialização, está sendo notificado para que seja feito um agendamento com o Secretário de Administração. A secretaria de Administração informa que só negociará no dia 08 de maio de 2009, com todas as categorias na Mesa Geral de negociação. Mas o agendamento solicitado é para a Mesa específica, para apresentar um reiterando da pauta encaminhada este ano.Diante das constantes solicitações na mesa específica, e o Governo vem relutando com todas as categorias para o próximo mês. A Diretoria da ASPEPE está encaminhando um ofício ao Secretário Executivo de Ressocialização para abrir o Agendamento com a Administração. E se até terça-feira próxima no dia 28.04.2009, a diretoria não tiver a solução do agendamento da reunião com a Administração, convocaremos uma Assembléia junto com o SINDSERP para algumas medidas a serem tomadas, junto a Categoria. Nesta Assembléia poderá ser definido atos de protestos e possíveis mobilizações.

Governo e BIRD assinam acordo de R$ 350 milhões para Educação

O governador Eduardo Campos e o secretário de Educação Danilo Cabral estiveram no dia 16 de abril (quinta-feira), em Brasília (DF), com o diretor de Finanças do Banco Mundial para a América Latina, Mahktar Diop, para selar um empréstimo no valor de 154 milhões de dólares – mais de R$ 350 milhões – para investimentos na Educação pernambucana nos próximos quatro anos.
Como o Governo Federal será o fiador do empréstimo, a transação financeira deve ser aprovada ainda no Senado, o que deve demorar cerca de 90 dias. Logo após o aval, os primeiros US$ 60 milhões serão liberados e, depois disso, a cada seis meses, US$ 15 milhões serão aportados.
“Vamos modernizar escolas, corrigir as distorções idade-série dos alunos da nossa rede, avaliar o aprendizado deles, entre outras iniciativas, que vão tirar de Pernambuco o estigma de ter uma das piores educações públicas do país”, garantiu o governador.
O plano de ação traz metas a serem cumpridas até 2012: 221 escolas serão adequadas aos padrões básicos de engenharia sugeridos pelo MEC e mais de 230 mil estudantes da rede, nos três níveis de ensino, passarão por cursos para acabar com a distorção idade-série. Destes alunos, 63 mil serão atendidos no próximo ano, 82,5 mil em 2011 e 87,5 mil em 2012.
As negociações com o Banco Mundial começaram ainda em 2008, quando o Governo apresentou o Projeto de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Estado de Pernambuco que contempla além dos itens já citados, investimentos destinados à aquisição de mobília, equipamentos e instalação de bibliotecas e laboratórios de informática nas escolas, treinamento de professores e o gerenciamento das ações com base em resultados.
A parceria entre o Governo de Pernambuco e o Banco Mundial não será a primeira. As duas instituições já desenvolvem de forma conjunta, desde 2005, o Programa Educação de Qualidade (EDUQ). O novo aporte de recursos irá ampliar as ações e os investimentos já existentes.

Fonte - fator

Procuradoria denuncia dono de gato que recebeu dinheiro do Bolsa Família

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-coordenador do programa Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande) por inserir dados falsos no sistema para obter vantagens financeiras. Reportagem da "Folha" revelou que Eurico Siqueira da Rosa cadastrou seu gato como beneficiário do programa.
O gato Billy foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono. Ele tinha número de identificação social, cartão magnético e recebeu o benefício por cinco meses --eram R$ 20 mensais.
Além do gato, Rosa teria cadastrado outros parentes como beneficiários do Bolsa Família. De acordo com a denúncia, o ex-coordenador do Bolsa Família desviou R$ 2.116 dos cofres públicos.
A Procuradoria pede que Rosa seja condenado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações improbidade administrativa. A reportagem não conseguiu localizar o ex-coordenador para comentar a denúncia.
Fonte - Folhaonline

Policiais programam paralisações e protestos para a próxima semana

Os policiais civis de Pernambuco vão realizar uma série de protestos e paralisações a partir da próxima semana. As paralisações vão ser por setores, já definidos em assembléia. As manifestações são por conta da campanha salarial 2009 que tem o objetivo de agilizar as ações do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a polêmica da carga horária. A Secretaria de Defesa Social (SDS) fixou a carga horária da categoria em 8h diárias, enquanto que um acordo com a Secretária de Administração estabelece que os policiais que trabalham 8h devem receber a mais por isso.

Os protestos vão acontecer entre os dias 20 e 27 deste mês. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), caso não haja acordo até o último dia de protestos, os policiais poderão decretar greve por tempo indeterminado. A assembléia para a votação da greve está marcada para às 19h do dia 27, na sede da Polícia Civil, na Rua da União.

Confira a agenda de protestos do Sinpol

Dia 20 - Ato de protesto, com paralisação, na sede da Polícia Civil

Dia 21 - Ato de protesto no Clube de Campo da Polícia Civil (Campol), na ocasião da Festa do Dia do Policial

Dia 22 - Ato de protesto, com exposição de faixas, na Avenida Agamenon Magalhães

Dia 23 - Ato de protesto, com paralisação, no Instituto de Identificação Tavares Buril

Dia 24 - Ato de protesto e paralisação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira

Dia 26 - Ato de protesto na orla de Boa Viagem

Dia 27 - Assembléia geral da categoria, às 19:00hs.