O Governo marca reunião com Sindasp

A SAD, juntamente com a SEDSDH e a SERES, marca reunião com o SINDASP para esta próxima quarta-feira (14) às 15:00hs em resposta aos ofícios enviados pelo SINDASP (Clique e veja o nosso ofício).

O resultado da reunião será divulgado na quinta-feira (15) em frente à SERES às 14:00hs na saída da passeata.

Fica clara a necessidade de mobilização, vamos de forma firme e gradativa intensificar nossas ações sindicais. Estamos começando novo processo de mobilizações e contamos com a participação de toda a categoria. Nossa luta é conjunta, assim como nossa vitória.

Estamos numa peleja e nunca conseguimos nada fácil, as conquistas de nosso sindicato foram conquistadas com muito sacrifício e luta de toda a categoria. Agora não será diferente.

Nesta passeata estaremos mandando um recado para o governo acerca de nossa disposição de lutarmos por nossos direitos. Agora é a vez dos "magos do teclado virtual e críticos da net" aparecerem e mostrarem que vão à luta e participam das mobilizações focadas no interesse da categoria.

O Governo está avisado que depende de sua resposta à nossa Pauta nossas futuras ações e mobilizações. Vamos participar com garra, disciplina e, como de costume, ordeiramente mostrar à sociedade pernambucana e brasileira o descaso com que somos tratados e como são subtraídos nossos direitos.
Este é o primeiro passo, na próxima assembleia decidiremos o endurecimento de nossas mobilizações podendo chegar inclusive a paralisações e greves. As possíveis paralisações e greves já estão notificadas por ofício, podendo ocorrer a qualquer momento a partir da próxima assembleia prevista para o próximo dia 21 de maio de 2014, às 14:00 horas no auditório do Edifício Círculo Católico.

Fonte-sindasp

PERNAMBUCO: Policiais e bombeiros militares deflagram greve

Os policiais e bombeiros militares deflagraram estado de greve por tempo indeterminado em todo o Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada logo após uma reunião entre a categoria e representantes do Governo do Estado. De acordo com as lideranças do movimento, apesar do secretário Casa Civil, Luciano Vásquez, e do comandante da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, terem se comprometido a levar as reivindicações até o João Lyra Neto, nenhum prazo teria sido acordado, o que resultou na decisão pela greve. O Governo do Estado, informou, em nota, que está aberto às negociações e que tem cumprido rigorosamente com as reivindicações pactuadas em ocasiões anteriores. Os policiais e bombeiros deverão realizar uma nova reunião amanhã para ratificar ou não a manutenção da paralisação.

No início da tarde desta terça-feira (13), a categoria realizou uma caminhada pela região central do Recife. De acordo com estimativas do Batalhão de Trânsito, cerca de 2 mil pessoas participaram do protesto que teve como destino o Palácio do Campo das Princesas. A pauta de reivindicações engloba 18 pontos, entre eles a junção do soldo com a gratificação por risco de vida, implantação do plano de cargos e carreiras, reajuste do vale alimentação – passando dos atuais R$ 154,00 para R$ 500,00 – e a revisão do sistema de saúde da categoria.

Com a deflagração da greve, o Estado será o terceiro do Nordeste a enfrentar uma paralisação dos órgãos de segurança nos últimos meses. Em abril, policiais da Bahia e do Rio Grande do Norte já haviam paralisado as atividades. Na Bahia a greve durou dois dias, enquanto no Rio Grande do Norte a duração foi de apenas 10 horas.

Fonte-247

DOAÇÃO DE SANGUE URGENTE!

Nosso colega José Antônio da Silva, o “Animal”, GTAS/PJALLB, precisa de nossa ajuda. Ele sofreu um acidente de moto e vai se submeter a uma cirurgia na clavícula nesta terça-feira (13) à tarde no Hospital da Restauração. Ele está internado no 1° andar da unidade.
Para possibilitar que o procedimento seja bem sucedido e sua plena recuperação, ele precisa das doações de sangue de, pelo menos, cinco (5) pessoas. As doações precisam ser feitas nesta terça pela manhã, na sede do Hemope, que fica ao lado do HR. Os doadores devem se assegurar que as doações sejam registradas em nome dele. Pedimos a colaboração de todos.

Portar arma fora do serviço para Agentes Penitenciários é aprovado

Os agentes e guardas prisionais, além dos guardas portuários, poderão ser legalmente autorizados a portar, fora de serviço, arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. A concessão está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014 aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De iniciativa do governo, a proposta teve modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto estendia apenas aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma fora do serviço. De acordo com a mensagem presidencial, essa franquia se justifica pelas especificidades das atividades desempenhadas pelas duas categorias.

Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também fossem atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança publica, em ambiente propício à criminalidade.

Ainda pelo texto do governo, o porte de arma fora do trabalho só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismo de fiscalização e de controle interno.

Risco permanente

O relator na CCJ, senador Gim (PTB-DF), recomenda a aprovação da proposta de acordo com o formato dado pela Câmara. Segundo ele, os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham.

A seu ver, a situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço. “Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”, argumenta Gim.

Convencido dessa necessidade, ele rejeitou emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) porque, para ele, “esvazia” a proposta. Além de excluir a possibilidade de porte de arma fora do serviço para os guardas portuários, essa emenda previa critérios adicionais para a concessão da medida em relação aos agentes e guardas prisionais. A proposta de Suplicy chegou a ter votação separada do projeto principal, mas foi rejeitada por 15 votos contra 8.

Com o parecer aprovado pela CCJ, a matéria vai a Plenário. Se for aprovada sem emendas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Havendo modificações, deverá retornar para nova avaliação na Câmara.

Veja o vídeo:

Fonte-senadofederal

ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCOCURSOS PARA O MÊS DE MAIO

Confira o cronograma dos cursos do Programa de Educação Corporativa oferecidos pela Escola Penitenciária de Pernambuco para os servidores do Sistema Penitenciário Estadual.

GERENCIAL/OPERACIONAL
Data de Realização	Cursos	Horários	Instrutoria
05 a 09	AutoCad –Nível Básico	13h às 17h	Márcio Roberto
19	Oficina - Sistema Integrado de Administração Prisional	08 às 17h	Fred Haendel
05 a 09	Inteligência Penitenciária	08h às 17h	José Roberto Nascimento
21 a 23	Procedimentos Básico das Supervisões Jurídico e Penal (Caruaru)	08h às 17h	Donizete Tenório Campos
26 a 28	Escolta e Condução de Presos	08h às 17h	José Carlos
26	Oficina - Sistema Integrado de Gestão Pública (SIGEPE)	13h às 17h	Rogério Dowsley
27	Oficina - Sistema Integrado de Gestão Pública (SIGEPE)	13h às 17h	Rogério Dowsley
27 e 29	Direitos Humanos	08h às 17h	Paulo Moraes

ATUALIZAÇÃO  FUCIONAL OPERACIONAL
Data de Realização	Cursos	Horários	Instrutoria
05 a 09	Armamento e Tiro –Turma 11	08 às 17h	ACIDES/EPPE
12 a 16	Armamento e Tiro –Turma 12	08 às 17h	ACIDES/EPPE
19 a 23	Armamento e Tiro –Turma 11	08 às 17h	ACIDES/EPPE
26 a 30	Armamento e Tiro –Turma 11	08 às 17h	ACIDES/EPPE

Juiz determina a proibição de revista íntima em presídios do Grande Recife

O juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, determinou, nesta sexta-feira (2), que estão proibidas as revistas íntimas para pessoas que irão visitar cerca de 15 mil detentos de unidades prisionais do Grande Recife. A partir da segunda-feira (5), os diretores das unidades serão notificados para iniciar o cumprimento da determinação, que cabe recurso do Estado, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e até de advogados de detentos.

A decisão tem caráter cautelar e foi tomada a partir de um procedimento de controle administrativo instaurado na própria vara, sem necessitar de provocação. Quando forem notificados, órgãos como a Secretaria de Ressocialização (Seres), MPPE, Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis têm 30 dias para enviar parecer sobre a decisão. O juiz pode então voltar atrás ou tornar a decisão definitiva.

De acordo com o juiz Luiz Rocha, os itens ilegais que entram nos presídios não são impedidos de chegar aos detentos através das revistas. Ele se baseou em uma pesquisa realizada pela Rede de Justiça Criminal de São Paulo, que aponta que apenas 0,03% de drogas e entorpecentes foram encontradas dessa forma. A pesquisa, feita entre 2010 e 2013, se baseou em dados da administração penitenciária paulista e também indica que não houve registro de tentativa de entrada de armas através das revistas.

"Sei que haverá pessoas que vão dizer que isso vai aumentar as drogas no presídio. Claro que pode ocorrer, é um risco. Mas não acerta quem não arrisca. Estou partindo de uma premissa, de dados fornecidos pelo estado de São Paulo. Esses dados autorizam a afronta à dignidade da pessoa humana? Isso autoriza a exibição das partes íntimas, a submissão a essas revistas vexatórias? Creio que não autoriza. Cabe o estado ver por quais outros meios a droga está chegando aos presídios".

A decisão vale para a maioria das unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife, o que corresponde a 15 mil presos ou metade da população carcerária de Pernambuco, de acordo com o juiz. Dentre as unidades onde será aplicada a decisão, estão o Complexo Prisional do Curado, o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu, o Hospital de Custódia e Tratamento Psquiátrico e as duas Colônias Penais Femininas, em Abreu e Lima e no Recife.

As direções das unidades devem ser notificadas na segunda-feira. Após o procedimento, elas têm um dia para cumprir a determinação. Caso não ocorra, podem ser penalizados os diretores ou os Agentes que estiverem realizando as revistas íntimas.

Fonte-cbn



ASSIM NÃO DÁ!

Unidades Prisionais: OAB moverá ação contra Estado

O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) decidiu, no final da noite dessa segunda-feira (28), que vai entrar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado por causa da situação da rede prisional pernambucana. Em fevereiro, uma comissão da entidade visitou sete unidades prisionais em todo o Estado. Em uma delas, o Presídio Rorenildo da Rocha Leão, chegou a encontrar oito vezes mais presos do que vagas.

Após a decisão dessa segunda, a OAB deve concluir a redação final da ação a ser movida num prazo de 15 dias. Além de cobrar melhorias no sistema penitenciário, a Ordem também quer que seja efetuado o cumprimento da Lei de Execuções Penais e o Estatuto da OAB, quanto às prerrogativas dos advogados de atender aos clientes.

O relatório aponta a superlotação como o principal motivo para os demais problemas. Nas sete unidades visitadas, haviam 12.536 detentos, embora fossem apenas 3.965 vagas.

“A superpopulação carcerária é uma das principais causas para diversas irregularidades ligadas à falta de higiene, salubridade, segurança e saúde”, explicou o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na época da divulgação do documento.

A OAB visitou o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

Fonte-blogdojamildo

Homem tenta atirar em policial ao ser revistado, mas arma trava

Um homem, ainda não identificado, tentou atirar em um policial da operação Lapa Presente, na Lapa, região central do Rio, mas a pistola que usava travou. A ação, que aconteceu no final da noite de quinta-feira (24), foi filmada por um agente da secretaria estadual de Governo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A filmagem mostra quando dois homens, com mochilas, são abordados na rua do Lavradio, para serem revistados. Aparentemente calmos, os dois não apresentam resistência ao trabalho de busca a armas e drogas da patrulha, composta por dois policiais militares e um agente da secretaria estadual de governo.

Ao abrir a mochila para a revista, um dos homens saca uma pistola e tenta atirar na direção da cabeça de um dos policiais, porém a arma falha.

O vídeo não mostra a reação do policial que atirou no pé esquerdo do suspeito, que foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, também no centro. O outro homem abordado foi detido.

Segundo os policiais, com os dois homens foram apreendidas, além da arma, trouxinhas de maconha e cápsulas de cocaína. O caso foi registrado na 5ª DP (Mem de Sá).

A Operação Lapa Presente teve início no dia 1º de janeiro deste ano, após aumento da criminalidade no bairro da Lapa. Além de um trabalho de assistência social e acolhimento a moradores de rua, a operação conta com patrulhas formadas por três agentes, que filmam todas as ações.
Veja o vídeo:

Banco genético de detentos

Vem aí enfim o banco genético de bandidos de alta periculosidade. É promessa de anos do Ministério da Justiça. O material começou a ser recolhido nas penitenciárias federais. Mas também encontra resistências pontuais de advogados dos detentos que alegam questões de direitos humanos.

Por quê? A coleta do material consiste em passar cotonete na boca do preso e capturar a saliva. Algo comum em países de primeiro mundo. Mas estamos no Brasil, onde o presidiário, com exceção da liberdade, tem direito a muitas regalias. Inclusive a peitar a Justiça.

NÃO AO BONÉ

Uma nova lei, que já está em vigor e promete causar muita polêmica, proíbe o uso de boné escondendo o rosto em lugares públicos e no comércio no Rio de Janeiro.

O objetivo da nova lei é facilitar a identificação de assaltantes. Há quem defenda que o boné não pode levar a culpa pelos problemas na segurança pública. Outros dizem que a medida é válida.

A nova lei também se aplica ao uso de capacete ou quaisquer outros tipos de cobertura que oculte o rosto  em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, incluindo prédios que funcionam no sistema de condomínio.

Bonés, capuzes e gorros serão banidos apenas quando estiverem escondendo o rosto da pessoa.

Os proprietários de estabelecimentos no Rio têm até o próximo dia 18 para colocar uma placa indicativa nas entradas, nos mesmos moldes das placas de “proibido fumar”.