O
Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) decidiu, no final
da noite dessa segunda-feira (28), que vai entrar com uma ação civil pública
contra o Governo do Estado por causa da situação da rede prisional
pernambucana. Em fevereiro, uma comissão da entidade visitou sete unidades
prisionais em todo o Estado. Em uma delas, o Presídio Rorenildo da Rocha Leão,
chegou a encontrar oito vezes mais presos do que vagas.
Após
a decisão dessa segunda, a OAB deve concluir a redação final da ação a ser
movida num prazo de 15 dias. Além de cobrar melhorias no sistema penitenciário,
a Ordem também quer que seja efetuado o cumprimento da Lei de Execuções Penais
e o Estatuto da OAB, quanto às prerrogativas dos advogados de atender aos
clientes.
O
relatório aponta a superlotação como o principal motivo para os demais
problemas. Nas sete unidades visitadas, haviam 12.536 detentos, embora fossem
apenas 3.965 vagas.
“A
superpopulação carcerária é uma das principais causas para diversas
irregularidades ligadas à falta de higiene, salubridade, segurança e saúde”,
explicou o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na época da
divulgação do documento.
A
OAB visitou o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária
Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital
de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o
Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.
Fonte-blogdojamildo
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