A
colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, revelou nesta semana, que
o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste semestre ação que
descriminaliza o consumo de todas as drogas no país.
De
acordo com a colunista, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve
liberar seu voto ainda nesta semana.
A
legislação vigente prevê que qualquer usuário pode ser condenado, apesar de não
sofrer a pena privativa da liberdade.
É
provável que os magistrados do STF considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas
inconstitucional e que o consumo de drogas não continue sendo considerado
crime. O tráfico, no entanto, continuará sendo considerado crime grave.
O
relatório do ministro Gilmar Mendes deve incluir ainda a proposta de que um
juiz analise se uma pessoa apanhada com drogas é usuária ou traficante. A
decisão atualmente é da polícia.
Caso a
descriminalização do consumo de drogas seja aprovada, um outro passo será o de
definir, por lei, a distinção entre consumo pessoal e tráfico.