Saiu à autorização para o
aguardado concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Conforme
portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), foram liberadas 138 vagas,
sendo 100 para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio
(equivocadamente, na autorização consta nível superior), com remuneração
inicial de R$4.650,04, já com auxílio-alimentação, de R$304. O prazo para a
publicação do edital é de seis meses, indo, portanto, até maio de 2013.
As outras 38 vagas autorizadas
são para os cargos de técnico de apoio à assistência penitenciária (quatro
vagas), de nível médio/técnico, e especialista em assistência penitenciária
(34), de nível superior. Para esses, os ganhos mensais no início da carreira
são de R$3.159,97 e R$4.521, respectivamente, também com o auxílio. De acordo a
portaria de autorização, em atenção a uma decisão judicial, serão destinada à
penitenciária federal de Porto Velho (RO), ao menos, duas vagas de
especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria.
Para todos os cargos, a
contratação é pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade, e a carga
de trabalho é de 40 horas semanais ou de até 192 horas mensais, nos casos em
que se aplique o regime de plantões. Além de penitenciária de Porto Velho, os
concursados poderão ser lotados nas outras três unidades prisionais existentes,
localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), na
administração central do departamento, em Brasília, e ainda na quinta penitenciária
federal, que será construída na capital federal.
O último concurso realizado pelo
Depen foi aberto em 2008, com vagas para os três cargos. Como a estrutura dos
concursos do departamento são definidas por lei, as etapas da seleção
autorizada nesta quinta serão as mesmas da anterior: provas objetiva, de
aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação
de antecedentes pessoais e curso de formação. No concurso de 2008, a prova objetiva para
agente versou sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio
Lógico e direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal,
além de Direitos Humanos. Já para técnico e especialista, as questões foram
divididas entre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio
Lógico, direitos Constitucional, Administrativo e Penal, Direitos Humanos e
Conhecimentos Específicos.
Quantitativo menor que o esperado
Embora a autorização
do concurso tenha surpreendido, sendo liberada antes dos concursos programados
para 2013 para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos
que segundo informou em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA no último dia 19
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão sendo tratados como
prioridades pelo governo, o quantitativo de vagas ficou bem abaixo das 714
solicitados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano. O pedido foi para
640 vagas de agente penitenciário, 17 de técnico e 57 de especialista.
De acordo com a presidente do do
Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul
(SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, há informação de que as vagas liberadas
seriam apenas para suprir o déficit decorrente da saída de servidores, enquanto
que o pedido encaminhado ao Planejamento considerava inclusive a necessidade de
contratar servidores para atuar na penitenciária federal de Brasília, cujo
projeto para a construção ainda está sendo elaborado segundo o Depen, não
havendo previsão para a divulgação do edital de licitação. Inicialmente, o
Ministério da Justiça havia informado que as obras deveriam ser licitadas ainda
este ano.
Fonte - Folha
Dirigida