PEC 308: Deputado Dimas Ramalho garante que Emenda Aglutinativa será rejeitada

O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) Daniel Grandolfo, esteve reunido nesta sexta-feira (30) em Araraquara-SP, com o deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) para tratar da possível votação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, nos próximos dias 3 e 4.

O encontro entre o representante da categoria e o parlamentar foi intermediado pelo vereador do município de Santo Anastácio, Cícero Félix de Souza (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda, inclusive, esteve em Brasília diversas vezes visitando os gabinetes dos líderes partidários e cobrando a aprovação da PEC 308/04.

Durante a reunião, o deputado deixou claro que é contra a Emenda Aglutinativa que será proposta pelo governo e pretende alterar o texto da PEC original. A proposta de se apresentar uma Emenda Aglutinativa surgiu nos últimos dias 13 e 14, quando os líderes da categoria estiveram reunidos em Brasília com o líder do governo, o deputado Cândido Vacarezza.

O líder do governo afirmou que pretende propor a Emenda Aglutinativa e que a mesma prevê algumas alterações no texto da PEC. A Emenda Aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas ou fundir texto de emenda com texto de proposição principal. A Emenda Aglutinativa é prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Para o vereador Cícero Félix, a Emenda “descaracteriza a verdadeira função da PEC 308/04”. Dimas Ramalho ressaltou que é “contra qualquer Emenda Aglutinativa que venha descaracterizar a PEC 308/04. Eu e o meu partido, o PPS, assumimos o compromisso de votar a PEC 308 na íntegra e da forma como foi apresentada”, disse. O parlamentar destacou que “isso sim vai favorecer os agentes penitenciários do Brasil. Fora disso, é querer enganar essa população trabalhadora”. E finalizou: “portanto, eu voto favorável à PEC 308 na sua iniciativa principal e inicial, sem Emenda Aglutinativa que venha dar com uma mão e tirar com a outra”.

De acordo com Grandolfo, o deputado se comprometeu em dialogar com os líderes das bancadas para que todos rejeitem a Emenda Aglutinativa e a PEC 308/04 seja votada nos dias 3 ou 4 de agosto em seu texto original.

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Sindicato de Agentes Penitenciários vai a Brasília acompanha votação da Pec 308

A Paraíba, através do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária (Sindsecap) e do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba (Sintasp), entidades legalmente constituída juridicamente e representantivas da categoria, está enviando uma delegação de agentes penitenciários para Brasília – DF, nos dias 3 e 4 de agosto, no sentido de que os mesmos possam acompanhar a votação no Congresso Nacional da PEC 308/2004, que trata da criação e institucionalização da Polícia Penal nos Estados e em âmbito federal. Durante a votação estarão presentes delegações de agentes penitenciários de todos os Estados brasileiros e de unidades prisionais federais.

O Sindsecap e Sintasp endossam a luta em defesa da PEC 308/2004, projeto este que tramita no Congresso há exatos seis anos, mobilizando assim todos os segmentos sociais do sistema penitenciário brasileiro. A esperança é de que seja aprovado definitivamente o Projeto. A participação da Paraíba em Brasília servirá ainda para serem desenvolvidas ações juntas ao Colégio de líderes, ao governo e ao presidente da Câmara para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal seja enfim votada e aprovada.

Os dirigentes sindicais da Paraíba fazem um apelo aos deputados federais da Paraíba, bem como aos senadores, no sentido de que apoiem a PEC 308/2004, votando pela aprovação, bem como articulando junto à Presidência do Congresso para que seja realmente concretizado este marco histórico para o sistema penitenciário brasileiro.

Vírus também nos celulares

Levante a mão quem já teve o PC contaminado por vírus. Agora, erga o braço quem já teve o celular dominado por um malware. Apesar de a porcentagem de telefones móveis invadidos por vírus ser inferior a de computadores, os riscos de ataques aos celulares são reais e têm tirando o sono de muita gente, que o diga os usuários de smartphones. Assim como os aplicativos de PCs, os softwares para telefones móveis também possuem brechas de segurança e os ataques podem ser irreversíveis. As medidas de proteção são basicamente as mesmas das utilizadas nos desktops e notebooks. Por isso, cuide do seu aparelho, pois as pragas estão à solta também nos celulares.
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Usuário troca Celta por R$ 50 de crack

Ao investigar um roubo de carro, a Polícia Civil descobriu que, na verdade, a ocorrência é mais um retrato do flagelo do crack. Um homem de 32 anos pegou o Celta da mãe no domingo à noite e, por volta das 6h de ontem, voltou dizendo que o veículo havia sido roubado. Quatro horas após, o carro foi achado com um casal de traficantes.

- Um familiar do jovem nos confessou que ele é usuário e que entregou o Celta a um traficante para comprar drogas - disse o plantonista da 3ª DPPA, delegado Pablo Rocha.

Conforme o delegado, o usuário vendeu o carro da mãe por R$ 50, que ele gastou na compra de pedras de crack. O veículo só foi achado porque ficou sem gasolina 1,5 km depois. O Celta, avaliado em cerca de R$ 20 mil, foi recuperado. O homem que vendeu o carro da mãe não havia sido ouvido até o final da tarde.

- Mãe relatou que filho é usuário

A ocorrência do roubo havia sido feita na 9ª DP. Uma mulher, de 58 anos, foi à delegacia por volta das 7h e informou que emprestou ao filho seu Celta Spirit, ano 2004. Segundo ela, o rapaz disse que foi vítima de assalto, por volta das 5h30min, na Praça Pinheiro Machado, Bairro São Geraldo. Em depoimento, a mãe admitiu que o filho é "dependente químico".

Por volta das 10h, PMs do 11º BPM conferiram denúncia sobre um casal em atitude suspeita em um Celta, na mesma Praça Pinheiro Machado. Pelas placas, os PMs, viram que o carro estava com queixa de roubo. Foram presos Manoel Adilson Vitorino Ribeiro, 41 anos, com seis prisões por furto e em liberdade condicional desde dezembro de 2009 e Cândida Angélica Silva, 21 anos, e sem antecedentes. No carro havia R$ 125 e dez pedras grandes de crack.

A dupla foi autuada em flagrante por tráfico e levada ao sistema prisional.

ASSEMBÉIA EXTRAORDINÁRIA

Diante dos acontecimentos relacionados ao descumprimento do acordo firmado na última negociação, CONVOCAMOS UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 29/07/2010 às 16:00 horas no auditório do SIMPOL.

Cabral diz que PMs que teriam pedido propina 'são bandidos ao quadrado'

Governador afirmou que PMs envolvidos são 'mais que marginais'.
Ele disse que vai recorrer contra decisão judicial que deixou PMs soltos

O governador Sérgio Cabral comentou, neste sábado (24), sobre a afirmação, em depoimento na 15ª DP (Gávea), do pai do atropelador confesso de Rafael Mascarenhas, que revelou que dois policiais militares teriam exigido R$ 10 mil para liberar o filho dele. “Eles (os PMs) são mais que marginais: são bandidos ao quadrado”, enfatizou o governador.

Cabral estava em agenda de campanha em Irajá, no subúrbio do Rio, quando comentou o episódio. “A maioria da corporação é digna, séria e honrada e se envergonha com esse tipo de papel”, disse ele.

Funcionário de presídio e penitenciária não poderá levar celular para o trabalho

Proposta que proíbe a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionário portando celular ou qualquer outro aparelho de comunicação não autorizado pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião marcada para quarta-feira da próxima semana (4). A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.

De acordo com o texto, o funcionário que for pego utilizando, guardando, portando ou fornecendo esses aparelhos, sem autorização, dentro do estabelecimento penal, estará sujeito a pena de três a sete anos e meio de reclusão. A mesma pena será aplicada ao preso que for pego com qualquer tipo de arma, ainda que de fabricação caseira.

As medidas constam de substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a dois projetos que tramitam em conjunto: o PLS 197/06, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), e o PLS 7/08, do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A relatora explica, na justificação da matéria, que o uso de telefone celular para comandar e articular ações criminosas a partir dos estabelecimentos penais é prática "conhecida e corriqueira no Brasil". Para ela, "a sociedade precisa se proteger do uso que detentos fazem de aparelhos de comunicação e de armas, ainda que caseiras, dentro dos estabelecimentos penais".

No substitutivo, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Kátia Abreu aproveitou parte da redação dos dois projetos que tramitam em conjunto. O PLS 197/06, do senador Magno Malta, "proíbe a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionários portando aparelhos celulares ou quaisquer outros aparelhos de comunicação". Já o PLS 7/08, de Romeu Tuma, prevê punição quando o detento for pego com qualquer tipo de arma, "mesmo que de construção caseira".

HINO DA POLÍCIA PENAL

Uma semente nasceu, na mente do legislador, que vendo o crime crescer no país estarrecido se mobilizou.

Tomou para si com nobreza essa legítima, missão de criar uma polícia especial, dando força moral aos heróis que trabalham na prisão.

São mais de 100 anos de história com muita dignidade, a sociedade aprovou transformando em clamor nossa nova realidade.

Somos um braço do estado a pólvora desse barril, precisamos do poder de Polícia de direito pra controlar o crime no Brasil

Hoje voltando ao Planalto não viemos para pedir, queremos aprovar um projeto com amparo legal a criação da Polícia Penal.

3X POLÍCIA PENAL! 3X JÁ!

PMs pediram R$ 10 mil para liberar carro

Em depoimento que durou mais de seis horas, no Rio de Janeiro, o empresário Roberto Bussamra, pai do estudante Rafael Bussamra, de 25 anos, disse, ontem, que os dois policiais militares que pararam o Siena do filho após ele ter atropelado e matado Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães, exigiram R$ 10 mil para liberar o veículo após o acidente. O pai do estudante contou ainda aos investigadores ter recebido ameaças dos PMs, segundo o “Jornal Nacional”, da Rede Globo.

À noite, o Comando-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro determinou a prisão administrativa dos dois policiais, o sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo de Souza Bigon. Na prisão administrativa, os policiais ficam no quartel e são impedidos de sair. Não são mantidos em celas. O comandante-geral da corporação, coronel Mario Sergio de Brito Duarte, determinou ainda que a corregedoria da PM pedisse ao plantão do Tribunal de Justiça a decretação da prisão preventiva dos dois policiais. Até o fechamento desta edição, porém, o pedido não havia sido realizado. De acordo com nota oficial da PM, os policiais deverão ser expulsos.

Segundo o “Jornal Nacional”, Roberto Bussamra contou em seu depoimento que, após pararem o Siena na saída do túnel, os policiais escoltaram o carro até uma rua no Jardim Botânico. Ele foi então chamado para se encontrar com o filho e com os policiais. Lá, a dupla teria pedido os R$ 10 mil. Roberto Bussamra argumentou que não tinha o dinheiro naquele momento e foi marcado um encontro para a manhã do dia seguinte na praça Mauá, centro do Rio.

Quando o pai começava a fazer o pagamento, recebeu uma ligação da mulher contando que a vítima do acidente era filho da atriz Cissa Guimarães e havia morrido. Ainda segundo o depoimento, Roberto Bussamra teria começado a passar mal, sendo socorrido por outro filho que o acompanhava. Assustados, os policiais fugiram, levando R$ 1 mil.

Roberto Bussamra e seu filho mais novo, Guilherme Bussamra, saíram da delegacia sem falar com os jornalistas. Os dois são investigados por tentar ocultar vestígios do atropelamento no Siena. Rafael Mascarenhas foi atropelado na última terça-feira quando andava de skate na pista interditada do túnel Acústico, no Rio.
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PROCESSO ELEITORAL DO CONASP EXCLUI AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS

O processo elitoral do tão "badalado" CONASP excluiu os trabalhadores agentes penitenciários do seu processo eleitoral. O edital de convocação das eleições do CONASP, feito pelos atuais conselheiros provisórios, traz como exigencia para a participação no processo ser uma entidade de representação nacional de uma categoria de trabalhadores de segurança pública, coisa que ainda não somos, no entando dois sindicatos fizeram a inscrição para suprir essa lacuna mas foram indeferidas. Por telefone um funcionario do CONASP garantiu que havia um agente penitenciário compondo o grupo que projetou o edital com esse critério, mesmo sabendo que ainda não temos essa entidade nacional devidamente reconhecida (Federação).

Uma das principais incumbencias deste novo CONASP é cobrar a efetivação de politicas públicas que visem atender aos principios e diretrizes aprovadas na Conferencia Nacional do ano passado. Em fim, nós, Agentes Penitenciários do Brasil, e os companheiros das guardas municipais, embora tenhamos tido efetiva participação nas diversas fases da Conferencia Nacional de Segurança Pública, não pudemos, por conta de critérios contestáveis, estabelecidos no edital, nos fazer representar neste novo CONASP criado para democratizar a participação de todos os segmentos na segurança pública.

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MP apura participação de militares no desvio de donativos

Cinco oficiais do CB estariam envolvidos em esquema de apropriação indevida de parte de uma carga de sandálias e outros produtos

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, desde esta terça-feira (20), um suposto desvio de donativos destinados às vítimas das enchentes em Alagoas. As denúncias foram realizadas nesta segunda-feira (19) e envolvem oficias do Corpo de Bombeiros lotados na coordenação da Defesa Civil.

Conforme a promotora de justiça responsável pelo caso, Cecília Carnaúba, até o momento foram citados os nomes de cinco oficiais, dentre eles, capitão, coronel e major, que estariam envolvidos na apropriação indevida de um carregamento de sandálias havaianas e outras doações que seriam destinadas às vítimas das enchentes. Segundo ela, já na manhã de ontem alguns acusados, ainda não identificados, chegaram a ser ouvidos e um militar já está preso desde sábado (17).

“Ainda estamos na fase inicial das investigações e por isto não podemos apontar os responsáveis, ainda é muito prematuro para isto. Tomamos conhecimento também do desvio de outros valores, mas ainda não podemos tornar público para não prejudicar o andamento das investigações” – contou a promotora.

Conforme informações extra-oficiais, a prática ilegal ocorria no galpão da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, localizado na Avenida Rotary, que era utilizado para armazenar as doações que chegavam ao estado.

O carga de mais de mil pares de sandálias Havaianas, doadas pelo fabricante, teria chegado à capital alagoana no dia 12 e, devido a um acidente ocorrido no dia seguinte, onde o portão do galpão teria caído sobre o filho do vigilante do local, foi descoberta a prática ilegal: um oficial do CB, ao socorrer a vítima, flagrou seus companheiros transferindo parte da carga de sandálias para um carro particular.

Cecília Carnaúba pediu à população que não deixe de realizar doações e afirmou a necessidade de mais rigor na receptação, armazenamento e doação de todo o material recolhido.

"Algumas pessoas já foram ouvidas e com base nos depoimentos tudo será apurado e investigado com rigor. Certamente em oito dias chegaremos a um denominador comun desta investigação" - disse a promotora acrescentando que ainda não é possível saber o que exatamente e a quantidade de material extraviado.
Fonte - aqui

PRONASCI – URGENTE

RECEBEMOS AGORA A POUCO INFORMAÇÕES QUE TODO PRONASCI SERÁ PAGO ATÉ HOJE, OU SEJA, DO FINAL 1 ATÉ ZERO.

Santa Cruz tem torcedor fanático no Rio Grande do Norte

Adonias Soares conheceu o time recifense através do rádio e desde então vive uma história de paixão.

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OPERAÇÃO BORRA SEM PJES

Na tarde dessa quarta-feira (21/07/2010), após o término da visita conjugal, na Penitenciária Professor Barreto Campelo localizada na Ilha de Itamaracá, através de informes recebidas pelo Setor de Segurança daquela Unidade Prisional, onde logo após os Agentes de Plantão juntamente com o Setor de Segurança realizaram uma revista no pavilhão “D”, onde foram encontrados 16 celulares, além de 10 carregadores e 5 chips, 800 balinhas de maconha, 400g de crack, aproximadamente 2 kg de maconhas, 100g de ácido bórico e 45 comprimidos de artane, além de 300 litros da borra de gengibirra (cachaça artesanal) e 4 usinas para o fabrico da cachaça, oito foices e 10 chuços ( facas artesanais).

Todo esse material foi encontrado em buracos no pátio interno do referido pavilhão.

Essa foi à maior apreensão realizada este ano pelos Agentes Penitenciários da Barreto Campelo.

Veja fotos abaixo:

DESAPARECIDO

NOME: EMERSON LOPES SEVERO

DATA DE NASCIMENTO: 03/06/1996




FONES:

3184-3339/42 (PLANTÃO GPCA)

3184-3578 (SETOR DESAPARECIDOS)

8831-7484 ou 3466-2927 (AURINO - PAI)

A SÚMULA VINCULANTE E O USO DE ALGEMAS

Algema é um instrumento utilizado pela Polícia em casos excepcionais para dar segurança ao trabalho policial, protegendo os envolvidos diretos nas ações policiais e em última análise, a própria segurança do preso e da sociedade.

A Lei 7.210/84, que define políticas de execução da pena estabelece em seu artigo 199, que “o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”.

Acontece que o tempo passou e o decreto normativo não foi editado, mas a jurisprudência pátria havia firmado entendimento que o emprego de algemas era somente cabível naqueles casos previstos no artigo 284 do Código de Processo Penal, ou seja, em casos de resistência ou tentativa de fuga.

Nos últimos dias várias pessoas presas em operações policiais foram expostas à imprensa com algemas nos braços.

Alguns casos foram questionados, porquanto ofensivos a valores fundamentais da pessoa humana, sobretudo, à imagem e à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto no artigo 1º, III, da Constituição Federal.

Um acusado de crime doloso contra a vida foi condenado pelo Tribunal do Júri, mas argüiu a anulação do julgamento porque durante toda sessão permaneceu algemado, fato que além do constrangimento, carrega indícios de periculosidade, o que pode influenciar na decisão dos jurados.

Após esses fatos, o STF pacificou a matéria, editando a Súmula Vinculante nº 11, assim redigida:

“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiro, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, cível e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo de responsabilidade civil do Estado”.

Observa-se que a Suprema Corte não proibiu o emprego de algemas, mas apenas disciplinou o seu uso em casos excepcionais, plenamente justificados.

Recentemente, deparamos com um caso concreto na Delegacia de Polícia, onde determinamos que o indiciado permanecesse algemado durante o interrogatório, exarando o seguinte despacho de acordo com a orientação sumular:

“Que durante o interrogatório a autoridade policial determinou que o autuado permanecesse algemado, conforme determinação da súmula nº 11 do dia 13 de agosto de 2008, considerando o grau de periculosidade do autor que possui várias passagens pela Polícia por envolvimento com drogas, visando, destarte, proteger a integridade física dos policiais envolvidos na lavratura do APF, a fim de obstar a fuga do conduzido presente, haja vista fundada suspeita neste sentido, preservando os interesses da administração pública e do autuado, que pelo grau de envolvimento com o crime organizado na zona sul da cidade fica plenamente demonstrada a necessidade da medida, que deverá ser realizada com a preservação de seus direitos humanos, mormente a dignidade da pessoa humana”.

Aqui mais do que nunca faz presente o princípio da proporcionalidade, responsável pelo balanceando os bens em conflito, sopesando medias e pesos, onde de um lado, a legislação brasileira protege a integridade física e moral do preso, art. 5º, XLIX da CF/88 c/c artigo 40 da Lei 7.210/84, mas de outro lado o direito fundamental da segurança, artigo 5º, Caput, da CF/88, e texto constitucional preambular, vista em diversos ângulos, inclusive no campo da segurança pública.

Conclui-se que o uso de algemas no braço de qualquer pessoa não deixa de constituir constrangimento. Se alguém é algemado para servir de espetáculo, certamente o executor da medida será responsabilizado por crime de abuso de autoridade, plasmado no artigo 4º, alínea b) da Lei 4898/65. Mas o uso regulamentar acaba por atingir o interesse social, coletivo, que indubitavelmente exerce supremacia em relação ao direito individual.

OS MESMO OFICIAIS QUE CHAMAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CORRUPTO, LANÇÃO SUAS METRALHADORAS CONTRA OS SEUS

OS MESMO OFICIAIS QUE CHAMAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CORRUPTO, LANÇÃO SUAS METRALHADORAS CONTRA OS SEUS: OFICIAIS DA PMPR CHAMA SEUS PRAÇAS DE CORRUPTOS.

VEJA A MATERIA:

AQUELE QUE NÃO ESTIVER SATISFEITO PEDE A BAIXA E VAI EMBORA, A SOCIEDADE AGRADECE E A POLÍCIA MILITAR MAIS AINDA.

TEM 70.000 (SETENTA MIL) CIDADÃOS QUERENDO ENTRAR NA PM, GRANDE PARTE COM CURSO SUPERIOR E SEM OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO.

É UMA BOA HORA PARA RENOVAR A TROPA QUE NÃO SABE FAZER POLÍCIA PREVENTIVA, MAS SOMENTE PB NOS SEUS "BICOS", ALÉM DE FICAREM RECLAMANDO DOS OFICIAIS, O QUE PARA MIM NÃO PASSA DE INVEJA.

AQUI AINDA É O MELHOR LUGAR.

CORRUPÇÃO TAMBÉM NÃO É DESCULPA PARA QUEM ACHA QUE GANHA POUCO, POIS CORRUPTO É SEMPRE CORRUPTO, GANHANDO BEM OU MAL, JÁ ESTÁ NO SANGUE.

DEVEMOS OLHAR PARA TRÁS E RECONHECER QUE SOMOS UMA CLASSE PRIVILEGIADA.

"NINGUÉM É INSUBSTITUÍVEL NESTE MUNDO"

Fonte - rone

Comandante Geral do DF é afastado por envolvimento com corrupção

Enquanto há comandante geral na rua detendo bandidos, outro é afastado por envolvimento com esquema de corrupção. Foi o que aconteceu no Distrito Federal com o coronel Cerqueira, dias após o aniversário de 200 anos da PMDF. Segundo o Estadão:

O promotor Mauro Faria de Lima sustenta em sua acusação que o

grupo de policiais pagou quase R$ 1 milhão a uma concessionária da Mitsubishi, em Brasília, que teria fornecido notas frias por serviços não prestados. Só no ano passado, de acordo com a investigação do Ministério Público Militar, a despesa com esses serviços chegou a R$ 29 milhões. A maioria dos contratos foi feita sem licitação.

Entre os acusados

, figuram o então comandante-geral da Polícia Militar, o chefe do Centro de Inteligência da PM e o diretor de Finanças da corporação. Todos foram exonerados ontem pelo governador José Roberto Arruda, que foi informado que os militares seriam presos, sob alegação de potencial dano à investigação, caso permanecessem nos cargos. Fonte: Estadão.

Houve um boato que indicava que as denúncias teriam partido de um soldado indignado com a situação, mas na verdade já haviam mais de QUARENTA DENÚNCIAS.

Fonte - stive

Inquietação nos quartéis da PM

O Governo do Estado do Paraná está realizando estudos para dar aumento a oficiais graduados, de capitão a coronel, da Polícia Militar.

A situação está inquietando os quartéis no Estado, porque o reajuste salarial não chegará a quem realmente põe a mão na massa, ou seja, soldados, cabos e tenentes.

Os PMs já estão insatisfeitos desde quando o Governo do Estado promoveu concurso para agentes penitenciários, com salários base de R$ 2.500,00 mensais. “Enquanto isso, os salários dos policiais militares e investigadores da polícia não chegam a R$ 1.700,00. Por essa razão é comum soldados da PM trabalharem como segurança porque os seus salários são a metade do que ganha um agente de segurança”, disse hoje o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB)

Fonte - edson

70% DE CORRUPTOS NA PM É POUCO OU MUITO?

70% de corruptos na PM é pouco ou muito? Corrupção é só pegar dinheiro ilícito? creio que qualquer porcentagem sobre o assunto é muito relativo, por exemplo:Um soldado pediu para entrar de sócio da AMAE quando foi submetido a Conselho de Disciplina(CD), pois visava o apoio da Associação na sua luta para continuar ganhando mal na corporação,porém tão logo a decisão foi favorável a sua permanência, ele me

pede para deixar de ser sócio. Isso é ou não é corrupção também? quando eu era sargento, lembro-me de um comandante que ia dormir após o almoço. Dormia até as 16h e à noite saía supervisionando os PMs e prendendo quem estivesse dormindo.Isso é ou não é corrupção? Lembro-me também de um comandante que mandava comprar mantimentos para sua geladeira com recursos da adminstração e certo dia ele viu um tenente comer uma maça da geladeira e o puniu com dois dias de detenção. Isso é ou não é corrupção? Quando eu era soldado, eu pedi dispensa para ir à igreja e meu sargento me autorizou, lógico que meus companheiros ficaram sobrecarregados,pois tiveram que trabalhar por si e por mim. Isso é ou não é corrupção também?

É somente a PM que está doente moralmente, e os jornalistas que recebem uma grana por fora para entrevistar essa ou aquela pessoa, isso é ou não é corrupção? E os jornais que não publicam certas notícias contra os chefes do executivo,porque senão deixarão de receber os anúncios da prefeitura, ou dos estados ou da União,indo certamente à falência, é ou não é corrupção também? E o cidadão que acha que quando é flagrado na infração pelo PM, só deveria ser orientado e não punido, é ou não é corrupção?

Fonte - legal

Corrupção na PM é do jeito que mostra 'Tropa de Elite'

É tudo verdade no filme 'Tropa de Elite', de José Padilha ? A Polícia Militar do Rio de Janeiro, retratada como uma corporação atolada em corrupção e com recursos escassos na guerra contra o tráfico de drogas, é a mesma da vida real? Para o sargento LML, 45 anos, dos quais a metade dedicada à PM, com experiência em cursos de operações especiais e no Batalhão de Choque, sim. Ficção inspirada nos relatos de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, o filme estará pela primeira vez na tela do cinema, nesta quinta-feira, no FestRio, depois de se tornar um fenômeno da pirataria. Para o público geral que não assitiu à versão pirateada - e para quem assistiu também - a estréia será no dia 12 de outubro. O que está ali é fiel à realidade, garante o sargento. ( O Bope mostrado em 'Tropa de elite' - com policiais que torturam, executam criminosos e invadem casas em favelas, em nome da lei - é a polícia que você quer? Por quê? )

A grande maioria dos policiais se corrompe. A banda podre predomina - diz o PM, que, apesar dos pesares, se orgulha da instituição, embora confesse que não deixaria o filho adolescente seguir a profissão. - Ninguém consegue mudar o sistema. O cara que for sério e tentar vai acabar afastado ou morto. E o que é pior: morto por "fogo amigo". (Saiba mais: Operações Tingüí, Gladiador e Duas Caras combatem banda podre )
Fonte - oglobo

A CORRUPÇÃO POLICIAL (POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA FEDERAL) É UMA REALIDADE DESTRUIDORA

Infelizmente, grande parcela dos efetivos policiais é corrupta.

Um contingente oriundo população que também em grande parte, prega a "Lei de Gérson", o levar vantagem acima de tudo.

A corrupção está inserida na vida brasileira.

Ricos e pobres praticam a corrupção ativa e passiva, vivemos em uma sociedade gravemente enferma.

A corrupção policial contribui de forma decisiva para a perpetuação dos salários famélicos, afinal, os policiais tem uma arma e uma carteira, com as quais podem arrumar "um qualquer".

O policial corrupto é o câncer que "come" por dentro as Instituições Policiais.

Ele é o autêntico "inimigo interno", use estrelas douradas ou divisas amarelas.

Um Soldado corrupto é um grande mal, enquanto um Coronel ou um Delegado corrupto é uma desgraça para a Polícia.

Portanto, se você quer ganhar um salário digno, combata a corrupção dos Oficiais e dos Praças.

Anonimamente, denuncie como funcionam os esquemas.

Quem pega o dinheiro e para quem.

Se quiser, use o nosso espaço democrático, encaminharemos a sua denúncia para a Instituição Policial e para o Ministério Público.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO
Fonte - paulo

CAPITÃO PIMENTEL ESTRANHOU FALTA DE OFICIAIS DA PM NA LISTA DE PRESOS

O capitão reformado da Polícia Militar, Rodrigo Pimentel, também escritor do livro 'Elite da Tropa', e colaborador do filme 'Tropa de Elite', estranhou a falta de oficiais da PM na lista dos presos de uma operação nesta segunda-feira (17).A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelos pedidos de prisões, informou que não há oficiais presos."É pouco provável que tantos policiais militares façam alguma coisa sem o conhecimento de algum oficial. Existe serviço de supervisão diária", questionou Pimentel, atualmente consultor de segurança pública.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, também co-autor de 'Elite da Tropa', elogiou a operação da atual gestão da Secretaria estadual de Segurança. Ele disse que pode ser o marco anterior a uma reforma na instituição da Polícia Militar para valorizar os bons policiais."Essa ação merece aplausos. Parece que estamos diante de uma ação simbólica que vai sinalizar pra toda policia que estamos entrando em outro momento. Tomara que seja isso", disse Soares, que atualmente é secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência de Nova Iguaçu, e já atuou como Subsecretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no período de 1999-2000.Soares aponta os seguintes fatores como causas da corrupção policial: falta de controle na gestão interna e externa, falta de qualificação profissional adequada e corporativismo.
Fonte - militar

Oficiais PMs são contra a PEC dos Agentes Penitenciários: PEC 308/04

Avaliação quanto ao seu acompanhamento

Destaco que após a aprovação da PEC 446/09 a entidade que defende os interesses dos agentes penitenciários apresentou uma série de requerimentos que já estavam assinados e aguardavam apenas a aprovação da PEC 446/09 para serem apresentados solicitando a inclusão da PEC 308/04 na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

Tal proposição é nociva às PMs e às PCs, uma vez que essa nova polícia será de ciclo completo à medida que poderá investigar qualquer crime que tenha correlação com a população carcerária, ou seja, todos, e também poderão fazer o policiamento ostensivo com vistas a recaptura de presos.

Daí surgirão os casos em que conflitarão com as PMs, pois atuarão como as GMs que não raramente serão vistos fazendo patrulhamento mesmo que não tenha nenhum fugitivo a ser recapturado.

O discurso de que essa transformação melhorará a segurança pública poderia muito bem ser combatido com o fim da corrupção dos agentes penitenciários que permitem que se entrem praticamente todo tipo de material nos presídios.

Segue relação dos requerimentos:

REQ 7177/2010 - MENDONÇA PRADO

REQ 7180/2010 - HUGO LEAL

REQ 7181/2010 - EDSON DUARTE

REQ 7182/2010 - VINICIUS CARVALHO

REQ 7183/2010 - VANESSA GRAZZIOTIN

REQ 7184/2010 - RODRIGO ROLLEMBERG

REQ 7185/2010 CLEBER VERDE

REQ 7186/2010 - CHICO ALENCAR

REQ 7187/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7188/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7189/2010 - JOVAIR ARANTES

REQ 7217/2010 - BRIZOLA NETO

REQ 7218/2010 - FABIO FARIA

REQ 7219/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7222/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7226/2010 - FERNANDO CORUJA

Fonte: Assessoria Parlamentar PM

Cap. Davanço

Mulher escondida fazia programa em presídio

Os agentes penitenciários da Colônia Penal Agrícola de Sousa foram surpreendidos na tarde de ontem, com uma garota de programa fazendo atendimento no interior do presídio. Ela é acusada de estar fazendo programas com os detentos. Segundo a polícia, a mulher (que não teve o nome revelado) havia entrado no presídio há alguns dias e estava escondida na cela do detendo Adalberto Lourenço.

Ele está sendo apontado como o agenciador dos encontros amorosos e cobrava certa quantia em dinheiro pelo programa. O dinheiro era dividido entre ele e a garota. O diretor do presídio, Sargento Coura, informou que irá mudar os critérios de visitas íntimas que ocorrem nas quartas-feiras e domingos.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO DE LUTO

É com grande pesar que informamos o falecimento do nosso companheiro e amigo Saulo Barro, ele era lotado na RCA-Canhotinho. Dezesseis anos de muito trabalho, companheirismo e bravura.

Que Deus perdoe todos os seus pecados e o conduza aos céus.

Ainda não fomos informados do local e horário de sepultamento do Asp Saulo, aguardamos informações dos familiares.

Obs: Acaba de chegar informação que o sepultamento será amanhã às 15:00 no cemitério da cidade de Canhotinho.

DOAÇÃO DE SANGUE URGENTE

Companheiros do Sistema, nossa amiga MARIZA CORDEIRO GUIMARÃES DE BARROS, tia do nosso companheiro Adielton necessita da sua ajuda para doação de sangue no HEMOPE afim de que ela possa realizar cirurgia na próxima sexta-feira dia 16 do corrente.

Detento tenta dominar agentes penitenciários durante transferência

O presidiário conhecido como "Sebastião", que responde processo na comarca de Picos, foi autuado, ontem (09), na Central de Flagrantes, em Teresina, como acusado de agredir agentes penitenciários durante uma escolta e tentar fuga, inclusive tomando a arma do agente.

Segundo informações prestadas por agentes penitenciários, o "Sebastião" apesar de responder processo em Picos, está recolhido na Penitenciária Major César Oliveira. Nesta sexta-feira (09), quando estava sendo trazido para Teresina em um Fiat Uno, por dois agentes penitenciários, ele tentou tomar a arma do agente conhecido como Fonseca que reagiu e chegou a travar uma luta corporal com o mesmo e, para sua sorte, naquele momento passava uma viatura do 5º Batalhão, que auxiliaram os agentes penitenciários a dominar o preso, que foi levado para a Central de Flagrantes e depois encaminhado para um estabelecimento prisional de segurança máxima, tendo nessa situação a regressão no cumprimento da sua pena e depois poderá retornar ao sistema semi-aberto.

O patrimônio dos presidenciáveis e seus vices

Veja os valores declarados pelos candidatos a presidente e vice

Dilma Rousseff (PT)
R$ 1.060.000,00
Vice – Michel Temer (PMDB)
R$ 6.052.779,19

Eymael (PSDC)
R$ 3.100.000,00
Vice – José Paulo da Silva Neto (PSDC)
R$ 119.000,00

Ivan Pinheiro (PCB)
R$ 355.800,00
Vice – Edmilson Silva Costa (PCB)
R$ 200.000,00

José Serra (PSDB)
R$ 1.420.000,00
Vice – Índio da Costa (DEM)
R$ 1.448.230,18

Levy Fidélix (PRTB)
R$ 150.724,54
Vice – Luiz Eduardo Ayres (PRTB)
R$ 219.390

Marina Silva (PV)
R$ 149.264,38
Vice – Guilherme Leal (PV)
R$ 1.197.000.000

Plínio de Arruda Sampaio (Psol)
R$ 2.100.000,00
Vice – Hamilton Moreira (Psol)
R$ 19.000,00

Rui Costa Pimenta (PCO)
R$ 80.000,00
Vice - Edson Dorta Silva (PCO)
Ainda não divulgado pelo TSE

Zé Maria (PSTU)
R$ 16.000,00
Vice – Cláudia Durans (PSTU)
R$ 0,00

Projeto de lei pune quem difama pais para os filhos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos, conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.

Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.

"O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações, como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial.

CCJ vota aumento de tempo de prisão para crimes hediondos

O tempo de prisão do condenado por crimes hediondos poderá aumentar. É o que prevê o projeto (PLS 249/05), que será analisado na próxima quarta-feira (14), a partir das 10h, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta aumenta de dois terços para quatro quintos o tempo mínimo de cumprimento da pena desses criminosos, em regime fechado, para terem direito ao livramento condicional.

O inciso V do artigo 83 do Código Penal determina que o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que "cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza".

A legislação específica que dispõe sobre crimes hediondos (Lei 8.464/07) estabelece que o condenado cumpra inicialmente a pena em regime fechado, tendo depois direito ao livramento condicional. Essa redação alterou a Lei 8.072/90, que obrigava os condenados por crimes hediondos ao cumprimento integral da pena. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou esse dispositivo inconstitucional, por desrespeitar o princípio da "individualização da pena".

Em sua justificativa, o autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), classifica como "inadmissível que um homicida, depois de executar a vítima com requintes de crueldade, possa ganhar a liberdade ao cumprir apenas dois terços da pena". Hélio Costa apresentou o projeto em 2005, antes, portanto, da derrubada, pelo STF, de parte da Lei dos Crimes Hediondos, em 2006. A partir daí a hipótese de cumprimento integral obrigatório da pena para os condenados por crimes hediondos foi desconsiderada.

De todo modo, o projeto de Hélio Costa assegura o livramento condicional para esses detentos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena. Por exemplo, se a pena for de 20 anos, o condenado terá de cumprir 16 anos, restando apenas os quatros anos finais para a progressão do regime. Pelas regras atuais, ele poderia ter direito a abrandar a pena depois de cumprir 13 anos e três meses, restando-lhe, portanto, seis anos e seis meses fora da prisão.

O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou relatório que recomenda a aprovação do projeto.

Após aprovação da PEC 300-446, agentes penitenciários se mobilizam para aprovar a PEC 308

Proposta de criar a Polícia Penal foi a diretriz mais votada na Conferencia Nacional de Segurança Pública e tem promessa de ser votada em breve.

Tão logo a Câmara Federal aprovou em primeiro turno as PECs 300-446, que tratam da criação de um piso salarial para policiais e bombeiros no país, os agentes penitenciários (que não se encaixam nessas PECs) caíram em campo para pressionar por outra Proposta de Emenda Constitucional – a PEC 308.

Essa proposta prevê a criação da Polícia Penal, que significa, em suma, uma série de mudanças no sistema prisional brasileiro.

PEC 308: Só em agosto

O Presidente Michel Temer e todos os líderes de partido que estavam presentes no Congresso se reuniram ontem, dia 7 de julho, às 18h, juntamente com o presidente do Rio Grande do Sul, Luis Fernando Rocha, e deliberaram que a próxima PEC a ser votada em sessão extraordinária será a PEC 308/04, com o compromisso e previsão de unir todos os esforços para que isso aconteça na primeira semana de agosto ainda deste ano. Michel Temer afirmou ainda, que a PEC só não foi votada ontem por falta de quórum na Casa.

“Sabemos o quão é difícil acreditar nessas palavras, ainda mais quando se trata de um ano eleitoral, mas nada é impossível, Michel Temer deu sua palavra que iria votar a PEC 300 ainda este ano e cumpriu, agora é a hora da PEC 308. Não podemos esmorecer nesta reta final, temos que ser otimistas e acreditar que, se essa for a hora da aprovação da PEC, não há ninguém que possa impedir. Creio que estamos fazendo a nossa parte, em correr atrás e buscar o nosso sonho maior, mas infelizmente não depende apenas de nós.

Continuo afirmando que não desistirei jamais!”, declara Francisco Rodrigues.

Leia mais aqui

Penitenciária de Caruaru: Agente faz denúncia

Apesar de a greve dos agentes penitenciários de Pernambuco ter terminado, as famílias dos presos da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, Agreste do Estado, continuam sofrendo com a demora no atendimento em dias de visita.

Em entrevista à Rádio Jornal do Commercio, um agente penitenciário, que preferiu não ser identificado, disse que o problema acontece durante as folgas dos agentes, já que faltam profissionais para substituí-los.

Para terminar com a greve, o governo de Pernambuco atendeu às reivindicações dos profissionais, concedendo um aumento de 15% no salário, porém, o quadro de profissionais foi reduzido em 50%, causando demora no atendimento.

Ainda segundo o governo, novos 500 profissionais serão contratados em 2011.

A NOSSA REALIDADE

Caríssimos Companheiros,

Venho por este artigo marcar o meu retorno, quiçá, também minha despedida das bobagens que escrevo para vocês. Durante alguns meses fiquei ausente devido está cuidando da conclusão do meu curso de Direito o qual a monografia me tomou muito tempo e muitas vezes, levando-me à beira de uma estafa. Contudo, valeu apena por ter conseguido a nota máxima na defesa da mesma, obrigado pelos companheiros que sempre me deram uma palavra de apoio.

Mesmo esse tempo afastado não deixei de acompanhar as nossas lutas, reivindicações e também, os comentários dos outros companheiros que nos auxiliam e colaboram para esclarecer de maneira objetiva e concisa. Por outro lado, há comentários que na realidade, não surtem esses efeitos, ao contrário, desvirtuam, intrigam e divide a nossa tão combalida categoria.

Agora pergunto. A quem interessa essas picuinhas? será que nossa categoria precisa desse tipo de debate? Acredito que não! temos que ter a visão e a vontade de VENCER, LUTAR e não de derrotismo, de divisão porque quem deve está soltando fogos por ver as nossas brigas internas que não leva a nada. Qual a finalidade afinal de conta? Vamos lá:

ASPEPE dizem que fez acordo de gaveta com o governo/secretaria, que já estava tudo armado, que nossa greve foi apenas um engodo, enfim, argumentos sem necessidade nenhuma de se debater.

Quero deixar claro que não defendo ninguém aqui, tanto que é verdade que fiz críticas incisivas contra a ASPEPE e alguns setores da SERES, mas fiz com embasamento e de forma objetiva e esclarecedora. Sei que todos os textos escritos têm como cerne, expor as opiniões e soluções, todavia, de maneira responsável para que não se torne uma "bola de neve".

Pra finalizar, precisamos tomar nossa LUTA em uma. Uma voz UNÍSSONA, coisa que anos e anos se quer, éramos ouvidos e conseguia se quer um par de algemas pra trabalhar, tendo em vista interesses políticos do nosso pobre e derrocado SINDASP que sofre com nosso dirigentes mumificados nos cargos de maneira ditatorial.

Abraços cordiais

Por Adielton

Aposentadoria especial

Caros companheiros seguem em anexo alguns materiais para subsidiar nossas discussões em relação à aposentadoria especial dos Agentes Penitenciários. A súmula 45, que está para ser editada pelo STF, resolveria a questão, porém o governo quer regulamentar a aposentadoria especial com duas PLP, a 554/10 e 555/2010, que traz para a categoria um grande prejuízo, pois faz exigência de idade mínima e não traz a integralidade dos proventos na aposentadoria.

Façam uma boa leitura desse material e se manifestem para tirarmos um encaminhamento no sentido de obstruir esses dois projetos de lei e assim fazer valer a súmula do STF até que tenhamos uma regulamentação que nos favoreça.

Clique aqui e faça o download do material.

A ASPEPE BOBEOU, MAS O ASPSSAUROS ESTÁ DE OLHO

AGENTE PENITENCIÁRIO É CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, COMO NOSSA CO-IRMÃ A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, SENDO ASSIM TEMOS QUE GANHAR DIÁRIA E PJES COM VALOR MAIOR

Veja no quadro comparativo o que a Polícia Civil nesse mês de julho já conseguiu:

QUADRO COMPARATIVO DE DIÁRIA E PJES

POLÍCIA CIVIL X AGENTE PENITENCIÁRIO

POLÍCIA CIVIL:

PJES...............................................680,00

DIÁRIA..............................................57,50

AGENTE PENITENCIÁRIO:

PJES...............................................387,00

DIÁRIA..............................................37,50

A Polícia Civel conseguiu através desse parecer:

Será que nem nisso a gente ganha? Com a palavra a SERES.

Presos fazem doação de alimentos

Cerca de 5,5 mil detentos da Penintenciária Agroindustrial São João e do Presídio Professor Aníbal Bruno, em Pernambuco, participaram das doações de alimentos e produtos de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no estado, nesta terça-feira (29). Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os presos renunciaram a um dia de alimentação na carceragem para oferecer ajuda aos desabrigados e desalojados pela chuva.

Ao todo, foram arrecadados mais de 1,6 tonelada de donativos nas duas unidades. O material foi levado, nesta terça-feira (29), para a central de arrecadação do Quartel da Polícia Militar, no Recife. Os produtos serão distribuídos para as famílias que perderam tudo.