PB: detector de metais em forma de banco é testado

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adquiriu um aparelho detector de metais portátil em formato de banco, para ser utilizado inicialmente, na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger). O equipamento, que tem formato de banqueta, detecta metais em cavidades corpóreas e possui ajuste digital de sensibilidade com diferentes níveis e avisos sonoro e luminoso, com barra de leds indicativa.

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, falou da aquisição do novo equipamento. “Conforme prometido pelo Governo do estado, estamos alinhando o processo de mudança de mentalidade dos agentes penitenciários com a utilização das novas tecnologias. Este é mais um passo importante para o melhoramento do monitoramento da entrada de materiais dentro das unidades prisionais e evitar constrangimentos durante as revistas íntimas, em consonância com os direitos humanos. Pretendemos adquirir exemplares deste equipamento moderno, portátil e que não oferece risco a portadores de marca-passos nem a gestantes para todos os presídios do estado”.

A agente penitenciária Michelle Amorim, uma das primeiras profissionais a testar o equipamento, ressaltou. “Este aparelho chegou em boa hora, pois estávamos precisando bastante do mesmo para adiantar as revistas durante as visitas, diminuir as reclamações por parte dos familiares dos detentos e evitar possíveis constrangimentos, além de que um método não invasivo, o que é mais importante”.

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA também pode sancionar leis quando no exercício da Presidência

O Vice-Presidente da República, Michel Temer, que está no exercício da Presidência durante a viagem da Presidenta ao exterior, sancionou duas leis nesses últimos dias, bem como vetou textos parcialmente, sendo uma delas a MP  de n° 614, anterior a nossa.

No entanto, a PLV n° 021/13 (referente à MP 615) ainda está na “mesa” da Presidência, aguardando a sanção ou veto parcial ou total. Mas caso não haja nenhuma manifestação por parte da Presidência da República até o dia 09 de outubro, o PLV n° 021/13 será automaticamente transformado em lei, integralmente.

Acompanhe diretamente clicando nos links: 

http://www.planalto.gov.br/legislacao 

http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/assuntos_parl/projetos-de-lei-em-fase-de-sancao

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/2013-leis-ordinarias#content

              Por -  ÊNIO CARVALHO

SENASP

A rede EAD SENASP já está enviando, por e-mail, a confirmação de matrícula àqueles participantes que se inscreveram. O curso iniciará no dia 27/09 e vai até 15/11. Fique atento aos fóruns de participação e chats.

Acesse o login do Senasp, clicando em https://ead.senasp.gov.br/

NOTA DE FALECIMENTO

É COM TRISTE PESAR QUE O ASPSSAUROS INFORMA O FALECIMENTO DE NOSSO GRANDE AMIGO E COMPANHEIRO WELLINGTON SANTOS, LOTADO NO PRESÍDIO DE IGARASSU. O AGENTE WELLINGTON FOI VÍTIMA DE ATROPELAMENTO OCORRIDO NA NOITE DE ONTEM NA AV. NORTE.

LOGO MAIS INFORMAREMOS O LOCAL E O HORÁRIO DO SEPULTAMENTO.

QUE DEUS O RECEBA DE BRAÇOS ABERTOS.
                             Obs: O HORÁRIO DO SEPULTAMENTO será às 16:30hs no Cemitério de CASA AMARELA!

RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO SERÁ ANUAL

O Governo do Estado implanta o  Programa de Recadastramento Permanente dos servidores. A ação, obrigatória, é direcionada a todos os servidores efetivos da ativa, civis, militares e temporários (incluindo os cedidos, afastados ou licenciados) e estará disponível para atualização de dados a partir de novembro, através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br), no link “Recadastramento Anual”.

Com caráter de política permanente, o processo é simples e rápido. Desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação, sem ônus para o governo, o sistema poderá ser utilizado pelos servidores através de computador  com acesso a internet. O último recadastramento de funcionários públicos do Estado, realizado em 2008, custou oito milhões aos cofres públicos, pagos pelo Banco Santander através de uma parceria com o Estado.

Para o secretário de Administração, Décio Padilha, a "novidade está em dois eixos: o recadastramento será permanente, ou seja, todo ano o servidor atualizará seus dados, evitando os processos que demandavam uma grande energia do Estado, tanto na logística de atendimento aos servidores  como no comprometimento da qualidade dos serviços prestados pelo Governo nos dias de Recadastramento.

"O segundo eixo diz respeito à informatização, que permitirá a conclusão do procedimento em 10 minutos. Por meio desta ação, será possível viabilizarmos o aperfeiçoamento das políticas de valorização e capacitação de profissionais, bem como uma melhor realocação e distribuição dos servidores, de acordo com o perfil, idade e atual condição do colaborador. Além disso, também poderão ser corrigidas eventuais irregularidades referentes a  pagamentos de salários”, destaca Padilha.

Cada servidor terá como prazo para atualização dos dados cadastrais o seu mês de aniversário e, por isso, deve, até o dia 31 de outubro, acessar o Portal do Servidor, para verificar se sua data de nascimento está correta.

Para efetuar o recadastramento, o funcionário público deve ter em mãos seu login (CPF) e senha (a mesma utilizada no acesso ao contracheque). Em caso de ausência ou esquecimento, poderá ser criado um novo código de acesso ao sistema, na opção “Cadastrar/Alterar minha senha”.

O recadastramento é obrigatório e a sua não realização acarretará em suspensão da remuneração, até que a situação seja regularizada. "É importante ressaltar que a Secretária de Administração notificará os servidores e dará um prazo de um mês para regularização de seus dados. Caso não aconteça, haverá suspensão dos pagamentos", assegura Padilha.

“Precisamos ter uma base de dados atualizada, pois são 135 mil funcionários, o que requer um controle e acompanhamento permanente, haja visto que o maior gasto do Estado é com folha de pagamento. Neste ano a expectativa é de  uma despesa aproximada de R$ 7,8 bilhões com pessoal”, pontua.

A validação do Recadastramento ocorre mediante confrontação das informações prestadas com os documentos constantes na sua ficha funcional pelo setor de recursos humanos do respectivo órgão. No caso de ausência de informações ou documentações comprobatórias, o gestor convocará o servidor para apresentar as devidas comprovações e dados complementares que lhe forem exigidas. É importante lembrar que servidores com mais de um vínculo com o Estado devem realizar o recadastramento em cada um deles.

Nos casos em que o servidor estiver de licença médica, impossibilitado de fazer o recadastramento, será exigido laudo validado pela perícia médica do IRH ou do INSS permitindo que a atualização dos dados seja realizada quando do retorno de suas atividades.

Mais informações através da Central de Atendimento ao Servidor (3183.4921 // 3183.4928) ou pelo e-mail geas@sad.pe.gov.br.

Os servidores sem acesso à internet podem realizar o recadastramento presencialmente através dos seguintes endereços:

- RH dos respectivos órgãos/entidades;

- Biblioteca Virtual do Expresso Cidadão Olinda (Avenida Presidente Kennedy, 1001,Peixinhos,Olinda-PE,CEP:53010120 (81)3183-8104);

- Biblioteca Virtual do Expresso Cidadão Cordeiro (Avenida Caxangá, 2200, Cordeiro, Recife - PE, CEP: 50720000 (81)3183-8002).

- Unidades das Centrais de Atendimento ao Servidor:

Recife – CEFOSPE (Rua Tabira, s/n - Boa Vista - Recife - PE - CEP 50050-330 - Fone: (81)3183-4921/4928);

Caruaru (Expresso Cidadão) - Avenida Lourival José da Silva, 80 - Petrópolis (Fábrica da Moda) - Caruaru –PE - CEP 55030-200. Fone: (81) 3727.7546 / (81) 3727.7547;

Petrolina (Expresso Cidadão) - River Shopping - Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 104, lojas –55 / 56 A - Centro - CEP 53304-920. Fone: (87) 3866 – 6729;

Garanhuns (Expresso Cidadão) - Avenida Lions Club, 305 - Aluísio Pinto - Garanhuns - PE – CEP 55292-060. Fone: (87) 3761-8663.

SENADO APROVA PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TODO BRASIL

  

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 615/13, que concede autorização para os agentes penitenciários de todo o Brasil portarem arma fora de serviço.

De acordo com a Agência Senado, alguns senadores tentaram apresentar destaques para modificar o texto, mas acabaram persuadidos pelas lideranças da base governista a retirar os pedidos de votação em separado.

Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara – o que “seria inútil”, na avaliação do presidente Renan Calheiros, pois a MP vence no dia 16 e a Câmara não teria tempo para analisar as mudanças.

Portanto, foi mantido o texto que veio da Câmara, com as modificações aprovadas pelos deputados. Eles retiraram da MP vários temas, que tinham sido acrescentados pelo relator, senador Gim (PTB-DF).

NOTA DE FALECIMENTO

INFELIZMENTE É COM GRANDE PESAR QUE O ASPSSAUROS INFORMA O FALECIMENTO DA GENITORA DE NOSSO AMIGO E COMPANHEIRO NELSON PETRÔNIO, DONA TEREZINHA GOMES DE LUCENA.

O FUNERAL SERÁ REALIZADO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO.

QUE DEUS A RECEBA EM SEUS BRAÇOS.

Polícia reprime protesto na Praça do Derby

- "Leva ela", disse um PM.

- "Não bate nessa moça, não, gente. Não bate nessa moça, não. Não bate nessa moça, não", disse uma senhora.

- "Bota no xadrez. Ela quer os 15 minutos dela de fama", disse um PM de bigode e boina. "Vai ficar famosa agora", completou outro - - "Joga ela aí", disse mais um policial.

- "Bora, entra, vadia", disse o outro.

- "Vai tomar no c*, p****", disse o PM de bigode, que fechou a porta do camburão.

        Assista ao vídeo que provocou a punição de PMs do estado depois das manifestações do último sábado. Depois dessas imagens, dois deles foram afastados:

MAS O PORQUÊ DE TANTA RAIVA COMPANHEIRO PC ?

As reações são muitas por parte daqueles que exercem outros cargos como de Delegado, Escrivão, Agente Investigador, Perito, Auxiliar, pois boa parte é à favor e outra contra a “inclusão” do ASP na polícia, como de isso fosse uma “novidade jurídica”, que sempre existiu historicamente e que está ratificado pelo Ministério da Justiça e em cinco estados.

Mas, então, qual o mal que fazemos à instituição Polícia Civil? O fato de que em algumas delegacias onde ainda existem carceragens os demais policiais são desviados de suas funções para cuidarem de presos, prejudicando o serviço de diligência e comprometendo a segurança pessoal por causa da falta de estrutura física das delegacias? 

Pessoal, estamos falando de AGENTE PENITENCIÁRIO (penitenciárias e presídios) e não do conhecido CARCEREIRO (cadeias e carceragens de delegacias). Os serviços são parecidos, mas em ambientes diferentes.

Ora, é sabido que quanto mais gente para brigar pela categoria como um todo (seja por aumento salarial, pccv, concurso, etc), melhor. Não seja por isso, pois no estado os ASP´s são 1,4 mil (quando deveríamos ser seis mil). Além do que, o trabalho de um influi no do outro, pois os três setores do ciclo policial civil compõem a categoria: delegacia, institutos de perícia e sistema penitenciário. Neste, o preso somente chega se advindo de uma delegacia (mandado de recolhimento) depois de ter passado pela perícia (exame traumatológico, identificação civil, etc).

Portanto, não precisa ter raiva. Enquanto o crime se organiza, a polícia se desentende... Basta somente saber que estamos aqui para “somar”, colaborar para com o serviço de polícia judiciária, em prol da tranquilidade da comunidade, a qual todos nós fazemos parte, estando de serviço, como "puliça," ou não.

Por -  ÊNIO CARVALHO 

L ei define o conceito e cargos de POLÍCIA JUDICIÁRIA

         A Constituição Federal de 88 diz que cabe à polícia civil a atividade de polícia judiciária, mas não a define. Então, antes mesmo da CF/88, existiam leis que definem os deveres da POLÍCIA JUDICIÁRIA.

           Vejamos:

CARGOS E CONCEITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

     LEI N° 5.406/69 – ESTADO DE MINAS GERAIS

Art. 59 - Para os efeitos desta lei, consideram-se cargos de natureza estritamente policial os de:

a) Delegado de Polícia;

b) Médico-Legista;

c) Perito Criminal Especialista;

d) Perito Criminal;

e) Perito de Trânsito;

f) Pesquisador-Datiloscopista;

g) Escrivão de Polícia;

h) Escrevente de Polícia;

i) Detetive;

j) Guarda Civil;

l) Fiscal de Trânsito;

m) Identificador;

n) Auxiliar de Necropsia;

o) Vigilante Policial de Presídio;

p) Carcereiro.

Art. 76 - O Vigilante de Presídio é o servidor policial que, prestando serviços em estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, tem a seu cargo trabalho de vigilância, disciplina e movimentação de detentos.

Art. 78 - O Carcereiro é o servidor policial de classe singular que tem a seu cargo o recolhimento, movimentação, disciplina e vigilância de presos nas cadeias públicas, guarda de valores e pertences de detentos, escrituração dos livros de registros das carceragens e cuidados com a limpeza das celas e adjacências.

Art. 38 - A Polícia Judiciária tem a seu cargo, precipuamente, a apuração das infrações penais, as investigações criminais e oauxílio à Justiça, no campo da aplicação da lei penal e processual, além dos registros e fiscalização de natureza regulamentar.

Art. 41 - A Polícia Judiciária compreende:

I - as diligências policiais e os atos de investigação de infrações penais (crimes e contravenções) e de identificação de seus autores e co-autores;

II - a triagem e a custódia de suspeitos de infrações penais;

III - a instauração e realização de inquéritos e processos de sua competência;

IV - lavratura de auto de prisão em flagrante;

V - cumprimento de mandados judiciais de prisão, busca, apreensão e demais ordens de Justiça;

VI - ação de presença nos recintos ou locais de possíveis ocorrências policiais, para as providências necessárias;

VII - os registros e atestados policiais e demais atos previstos no Código de Processo Penal ou em leis especiais.

 Por-  ÊNIO CARVALHO 

Governo defende valorização dos Agentes Penitenciários

Para que as prisões brasileiras sejam humanizadas, tem-se que valorizar e humanizar não somente os presos, mas também quem cuida deles. Foi o que ressaltou Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em debate sobre o sistema prisional promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (2).

"O Agente Penitenciário tem que ser valorizado à altura do que lhe é cobrado", ressaltou.

Ao comentar a atuação desses profissionais nos presídios, que estão superlotados, Deise frisou que "não é possível conceber" que um único Agente cuide de 100 ou 150 pessoas. Nessas condições, observou, os profissionais não têm como desempenhar sua função.

A representante do governo no debate lembrou ainda que, em muitos casos, presos e Agentes Penitenciários convivem em prisões que são como "pocilgas".

"O preso, o Agente Penitenciário e o diretor do presídio têm a mesma dignidade. Todos têm que ser valorizados, pois assim é possível fazer prevalecer os direitos humanos", argumentou.

Deise também reiterou que o sistema prisional é um modelo esgotado, no qual a pessoa é presa, reincide no crime e não sai desse círculo vicioso. Por isso, alertou ela, é preciso avaliar quais são as medidas alternativas em relação à prisão.

"Que modelo de sociedade nós queremos em relação à repreensão ao ato delitivo criminal?",  questionou.

Deise Benedito também questionou a presunção de que os presos são violentos. Para ela, essas pessoas não agem violentamente quando são tratadas com respeito e em situação de igualdade, em vez de subalternidade.

"Visitei presídios em que os presos são obrigados a colocar as mãos para trás e não podem olhar para seus chamados superiores", contou.

Outra questão abordada por Deise foi a influência dos meios de comunicação. Ela afirmou que a Justiça muitas vezes é pressionada a atender uma demanda midiática. Segundo ela, é comum um caso ganhar tamanha proporção em jornais e telejornais, que quem faz o julgamento não é o juiz, mas a mídia.

"Há bons profissionais na mídia. Mas há maus profissionais que vivem da audiência e incitam à violência. Dizem: "Tem que bater! Tem que matar". É preciso cuidado com o que se fala e como se fala.

Fonte-dp

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