A
definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos
no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho (GT) criado
especificamente para este fim. Por meio da Portaria número 20, de 17 de junho
2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o GT para elaborar o
diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no País.
A
criação do Grupo foi deliberada na última reunião do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) com os Grupos de Monitoramento do Sistema
Carcerário dos Estados (GMFs), ligados aos Tribunais de Justiça dos estados
brasileiros.
Atualmente,
não existe no Brasil política pública que possibilite ao apenado retornar ao
seu Estado de origem para o cumprimento da pena posta, caso ele seja preso e
condenado longe do Estado natural.
“Hoje,
vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de
presos. É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o Estado que vai
enviar o preso ou o que vai recebê-lo; se há gastos a serem custeados também
pela Justiça. Esse GT vai ter um trabalho fundamental na definição do que
compete a cada Poder para se chegar a um mecanismo objetivo e transparente do
transporte dos apenados”, esclarece o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor
do DMF/CNJ.
A
previsão é de que a conclusão dos trabalhos do GT seja apresentada aos GMFs e
ao DMF/CNJ até o final deste ano. Depois de aprovadas nesse fórum, as soluções
propostas pelo Grupo serão encaminhadas ao Departamento Penitenciário Nacional
do Ministério da Justiça (Depen/MJ), responsável pela normatização do sistema
carcerário em todo o Brasil.
“Na
reunião com os GMFs na qual deliberamos pela necessidade de criação deste GT,
também conversamos com o coordenador-Geral do Depen [Renato Campos de Vitto] e
ele se mostrou muito receptivo à implantação das soluções a serem apontadas
pelo GT”, disse Guilgerme Calmon.
O
Grupo de Trabalho para elaboração do diagnóstico e de soluções para o
recambiamento de presos será composto pelos juízes Márcia Helena Bosch, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gustavo Marinho Nogueira Fernandes,
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; José Ricardo dos
Santos de Freitas Véras, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
Claudio Henrique Rendeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e João
Marcos Buch, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; além dos
servidores Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do DMF/CNJ; e Marcus Castelo Branco
Alves Semeraro Rito, do Depen/MJ. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da
juíza Márcia Helena Bosch, sob a supervisão do conselheiro Guilherme Calmon.
