Programa de Saúde Mental para Agente Penitenciário

Na última terça-feira (15) uma comissão do Sindasp-PE composta pelo presidente João Carvalho, pelo conselheiro fiscal Wilson Feitosa e o segundo-tesoureiro Júnior Cabral estiveram no gabinete do deputado estadual Zé Maurício, discutindo uma minuta de um Projeto de Lei para instituir o Programa Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco.

João Carvalho explicou ao deputado a importância do projeto para a categoria e apresentou soluções práticas, indicando a busca de recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) sem gerar despesas ao Poder Executivo Estadual. Os diretores do Sindasp-PE também relataram experiências de outros estados, além de estudos técnicos da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Diante da profunda crise vivenciada pelo sistema prisional brasileiro, os Agentes Penitenciários são expostos a enorme pressão, visto que suas atribuições são das mais arriscadas, como vigilância interna dos estabelecimentos penais, revista pessoal de presos e familiares, revista de volumes e objetos que adentrem os estabelecimentos, dentre outras dezenas de atribuições.

O programa tem a intenção de prevenir e atender distúrbios mentais em agentes penitenciários por meios de atividades, consultas, tratamentos etc. O deputado Zé Maurício se mostrou solidário e ofereceu apoio ao pleito da categoria. O Deputado recebeu a minuta de João Carvalho com a justificativa e vai apresentar um projeto de lei com o texto na Alepe, bem como fazer um pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Fonte-sindasppe

COMUNICADO do Sindasp

Sindasp-Pe informa para esclarecimentos que a atual diretoria começou a gestão no dia 31 de março de 2015, e que no prazo legal convocará uma Assembléia Geral para tratar das questões para pauta salarial, que foi apresentado pelo Sindicato ao Governo do Estado.

Infelizmente, o Estado está atualmente impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de concessão de Reajuste ao Poder Executivo, conforme a  Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Porém, em discussões com a Secretaria de Administração ocorrerá a discussão da Pauta, após a saída do limite prudencial e as negociações financeiras irão ocorrer.

O Sindasp segue em busca das melhorias salariais necessárias e merecidas para os Agentes Penitenciários, atuará sempre de forma transparente e propositiva na condução da campanha salarial 2015. Informamos que conforme ata de reunião do dia 21 de agosto de 2015, fica bem claro que será negociado no momento oportuno os itens da pauta salarial.

Este contexto está acontecendo para todos os servidores do Poder Executivo.

A Assembléia Geral no momento oportuno decidirá sobre o que for apresentado pelo Estado, para sua aprovação da Campanha Salarial.

O Sindicato vem conseguindo outras conquistas e que a categoria não tinha sido efetivado, como:

- Criação da Lei de Aposentadoria Especial para mulheres com 25 anos (15 de função e 10 anos fora) e homens com 30 anos (20 de função e 10 anos fora). A lei da Aposentadoria especial irá garantir a paridade e integralidade;

- Criação da Lei de Indenização (Seguro de Vida), nos moldes da lei nº 15.025/2013;

-A liberação das progressões de titulações que estão Secretaria de Administração do pessoal que terminou o  estágio probatório, e posteriormente aqueles que vão terminar (337, 341, 345).

Outras negociações feitas pelo Sindasp-Pe e que já foram efetivadas:

-A efetivação da Central de Custódia, via decreto;

-Efetivação do decreto do Vale refeição;

-Portaria que permite utilização da arma de fogo no cumprimento do dever;

-Liberação de 311 (trezentos e onze) progressões de titulações no mês de abril e maio de 2015;

-Negociação para Regularização do orçamento do PJES que estava atrasando;

-Negociação para o pagamento das diárias atrasadas do ano de 2014;

-Após denúncias a abertura da licitação de 63 (sessenta e três) viaturas pela Secretaria de Administração, que deverá ser entregue em 60 (sessenta) dias.

Informamos que já existem conversas adiantadas sobre algumas pautas financeiras, mas só serão viabilizadas quando da saída do limite prudencial. Qualquer proposta será apresentada em Assembléia quando ela for oficializada.

A Atual diretoria do Sindasp informa que   irá fazer a sua prestação de contas do ano de 2015, conforme exigência estatutária (art. 50)  após 1º de fevereiro de 2016, onde será apresentado o balanço financeiro de 2015, e de responsabilidade da gestão (2015/2018).

Informamos também que conforme proposta de campanha será apresentado a redução da contribuição sindical. Lembramos que a redução da contribuição foi após a retirada da carta sindical, onde encontra-se nos folders.

Então, não cabe crítica não fundamentadas na questão legal e estatutária, pois a atual diretoria fará tudo respeitando o princípio da legalidade.

Fonte-sindasppe