Nesta
semana que passou, em ação surpresa na Audiência pública conjunta das Comissões
de Constituição e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, para
esclarecer o motivo da paralisação das obras e as medidas do governo estadual
para concluir a Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, a oposição revelou
cópia da prorrogação de apólice de seguro de janeiro de 2013, no valor de R$
35,8 milhões, pela JMalucelli Seguradora, tendo como segurada a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag), que previa a cobertura para o caso de
inadimplência pelo consórcio construtor, o que ocorreu, mas que não foi
executada pelo Estado, até aqui. Na avaliação da oposição, os recursos poderiam
ser utilizados para a conclusão da PPP.
Por
meio de sua assessoria de imprensa, o chefe do Gabinete de Projetos
Estratégicos, Renato Thiebaut, informou, nesta tarde, que o governo Paulo
Câmara não tem razão de não buscar os recursos do seguro da operação da PPP de
Itaquitinga. Na avaliação do governo do Estado, só não chegou a hora certa.
“Não
tem porque não querer estes recursos. O governo só entende que não é o momento
certo (do ponto de vista jurídico). Isto só pode ser concretizado após o
rompimento da PPP. Só depois de declarada a caducidade (em processo)”, informou.
A
Parceria Público-Privada (PPP) foi realizada entre o Estado e o consórcio
Reintegra Brasil S.A., encabeçado inicialmente pela Advance Construtora Ltda.,
acusada de abandonar a obra em 2012. Depois da interrupção da obra, houve a
transferência de ações e substituição da Advance pela DAG Construtora, da
Bahia. Somente neste ano, já no governo Paulo Câmara anunciou-se a decisão de
pedir a caducidade da obra.
Na
terça-feira, o ex-procurador geral do Estado e atual secretário de
Desenvolvimento, Thiago Norões, confirmou a existência do seguro para cobrir a
obra, mas revelou não lembrar dos termos. “Examinei a apólice mais antiga, que
cobria tudo. Não lembro, mas o beneficiário devia ser o Estado. Não tenho
informação (sobre a razão da não execução)”, afirmou.
A
paralisação da construção de Itaquitinga ocorreu em 2012, deixando mais de R$
30 milhões em prejuízos com fornecedores. Nesta semana quer passou, o
secretário de Justiça, Pedro Eurico, liquidou as esperanças dos empreiteiros,
empresários e trabalhadores de receberem o pagamento por parte do governo
estadual. O secretário afirmou que Pernambuco “não tem dívida” com as
obrigações de serviços, com as trabalhistas e com o Banco do Nordeste (BNB), que
financiou a obra R$ 300 milhões, em
valor corrigido. Ele atribuiu a responsabilidade total do débito à Advance
Construtora, cabeça do consórcio Reintegra Brasil S.A.
“O
Estado não vai assumir. Foi um contrato no mundo privado, uma relação
comercial. O Estado não é garantidor (também) de nada ao BNB, que já lançou
esse crédito na conta de prejuízo”, revelou Pedro Eurico, em audiência pública.
O
líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) observou que foi a primeira vez que
o governo acusou a Advance de irregularidade e má-fé.
Fonte-uol
