quinta-feira, 23 de julho de 2015

Governo de Pernambuco decide extinguir PPP e assume Penitenciária de Itaquitinga

Três anos depois da paralisação das obras, o governo de Pernambuco acaba de definir o novo modelo jurídico de administração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, projetado para ser o maior complexo penitenciário do Estado, na Mata Norte, a 72 Km do Recife. O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente e a operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão atual do complexo.
A decisão do novo modelo jurídico para Itaquitinga foi anunciada, na última quarta-feira (22/7), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico,coordenador da Força Tarefa executora do Estado de Emergência no sistema prisional do Estado, que completa seis meses no dia 30 deste mês. Para que o Estado assuma Itaquitinga, o governo vai decretar a caducidade da PPP.
O primeiro passo será a publicação, no Diário Oficial, amanhã, revelou Eurico, da nomeação da comissão que terá 90 dias para preparar o processo administrativo respaldando o decreto governamental. O grupo vai levantar os descumprimentos contratuais da Advance Construtora, multas por atrasos e pela interrupção da obra e o encontro de contas, para justificar o rompimento, mais o inventário do patrimônio físico do centro de ressocialização.
Enquanto decorrem os 90 dias, o Estado vai assumir, por etapas, o complexo penitenciário. “Os dois primeiros ‘presídios’, que seriam de regime semi-aberto, serão transformados em regime fechado. O governo assume e conclui as obras, para ocupar e operar as unidades. Serão 1.600 vagas, para a transferência de presos, após a decretação da caducidade, no final de outubro”, projetou o secretário.
Itaquitinga está com obras paradas desde 2012, por falência da construtora. Em janeiro, ao criar a Força Tarefa do sistema prisional, Paulo Câmara também decretou a intervenção em Itaquitinga para impedir degradação da obra. “Não será mais uma PPP. O Estado vai operar diretamente, depois dos trâmites legais da caducidade. Hoje ainda é uma propriedade privada”, disse Eurico.
Fonte-JC


SINDASP COBRA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE VEM SOFRENDO OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PENITENCIÁRIA PROFESSOR BARRETO CAMPELO

O Sindicato encaminhou aos órgãos competentes (DEPEN, Ministério Público, Governador, Presidente do Tribunal de Justiça, Secretário de Justiça e Ministério da Justiça) um documento, que demonstra a real situação da Penitenciária Professor Barreto Campelo.
Relatamos os fatos e vídeos, que demonstram a fragilidade da segurança e a falta de condições de trabalho.
O Sindicato ainda está agilizando reuniões com alguns destes órgãos para explicações, debate e providências para as soluções.
Fonte-sindasppe