Três
anos depois da paralisação das obras, o governo de Pernambuco acaba de definir
o novo modelo jurídico de administração do Centro Integrado de Ressocialização
de Itaquitinga, projetado para ser o maior complexo penitenciário do Estado, na
Mata Norte, a 72 Km do Recife. O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o
contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco
pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente e a
operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão atual do
complexo.
A
decisão do novo modelo jurídico para Itaquitinga foi anunciada, na última quarta-feira (22/7), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico,coordenador da Força Tarefa executora do Estado de Emergência no sistema
prisional do Estado, que completa seis meses no dia 30 deste mês. Para que o
Estado assuma Itaquitinga, o governo vai decretar a caducidade da PPP.
O
primeiro passo será a publicação, no Diário Oficial, amanhã, revelou Eurico, da
nomeação da comissão que terá 90 dias para preparar o processo administrativo
respaldando o decreto governamental. O grupo vai levantar os descumprimentos
contratuais da Advance Construtora, multas por atrasos e pela interrupção da
obra e o encontro de contas, para justificar o rompimento, mais o inventário do
patrimônio físico do centro de ressocialização.
Enquanto
decorrem os 90 dias, o Estado vai assumir, por etapas, o complexo
penitenciário. “Os dois primeiros ‘presídios’, que seriam de regime
semi-aberto, serão transformados em regime fechado. O governo assume e conclui
as obras, para ocupar e operar as unidades. Serão 1.600 vagas, para a
transferência de presos, após a decretação da caducidade, no final de outubro”,
projetou o secretário.
Itaquitinga
está com obras paradas desde 2012, por falência da construtora. Em janeiro, ao
criar a Força Tarefa do sistema prisional, Paulo Câmara também decretou a
intervenção em Itaquitinga para impedir degradação da obra. “Não será mais uma
PPP. O Estado vai operar diretamente, depois dos trâmites legais da caducidade.
Hoje ainda é uma propriedade privada”, disse Eurico.
Fonte-JC
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