CARTA DE REPÚDIO

Venho através desta manifestar meu REPÚDIO AO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDASP-PE que com um ato DITATORIAL, ANTI DEMOCRÁTICO E TOTALITÁRIO NEGOU a filiação do companheiro LENIVALDO ALVES COSTA JÚNIOR, agente penitenciário de Limoeiro, simplesmente porque faz oposição a atual gestão, justificando que "é poder discricionário do SINDASP-PE aceitar ou não filiações!"

Quero lembrar ao senhor presidente que não lhe outorguei esse poder "discricionário" tampouco os demais que votaram em vossa senhoria.

Companheiros e Companheiras, devemos informar ao presidente do sindicato que o SINDASP-PE não é um clube privado que precisa de autorização para entrar! O nosso Sindicato não paira sobre O SEU POTENTADO ou de qualquer outro diretor o qual venha atentar contra a LIBERDADE, A DEMOCRACIA e O DIREITO DE FILIAÇÃO ancorada na Nossa Constituição Federal de 1988.Tolher direito líquido e certo é um ato do mais atentatório a DEMOCRACIA margeando as grandes ditaduras que tanto assombraram o mundo.

Parafraseando Bertolt Brecht pergunto ao Presidente do SINDASP-PE:"A quem serves?" Ao interesse coletivo o qual foi eleito para defender ou ao interesse individual que preza pela eternização do poder? Fazer política, sobretudo sindical, SÃO PARA POUCOS! São para aqueles que conhecem o diálogo e respeita as opiniões diferentes e sabem conviver com a oposição de ideias!Política é para poucos de fato. Politicagem é para os que têm em seu cerne a sanha dos que desconhecem a DEMOCRACIA e se esconde com subterfúgios medíocres querendo justificar o injustificado!

Essa sede de perpetuação do poder pelo poder, eliminando quem pensa divergente, deixa clara a inclinação para o despotismo doentio que como um ciclope, tem apenas uma visão e não enxerga nada mais do que está à frente da sua fronte. O mundo é amplo. Diversificado. Como querer conquistar o mundo se dentro da sua casa não vive em harmonia?

Sonhamos com uma categoria UNIDA E FORTE! Uma categoria que consiga direitos que outrora se absteram de lutar e reivindicar junto ao nosso algoz, o Governo. Não podemos dividir uma categoria que já se encontra em frangalhos devido as atitudes de gestões passadas que pouco ou nada fizeram se quer acrescentaram a nossa luta sindical. Não podemos mais tripudiar em nós mesmos! esse autoflagelo tem que ter um fim! Impedindo um companheiro de se filiar apenas porque faz oposição é dar um tiro no próprio pé. Devemos aprender aglutinar ideias divergentes e nesse contexto, buscar pontos em comuns e partimos para conquistas dos interesses coletivos. A vaidade pessoal nos leva a ruína. Se não sabem conviver com ideias divergentes tenham hombridade de se retirar da trincheira e abrir espaços para os verdadeiros guerreiros!

APOIO TOTAL E IRRESTRITO À FILIAÇÃO DO COMPANHEIRO LENIVALDO! TODOS QUE O APOIAM FAÇAM O MESMO! ESCREVAM NAS REDES SOCIAIS E NO SITE DO COMPANHEIRO ANDRÉ UMA NOTA DE REPÚDIO AO SINDASP-PE!

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles"

(Rui Barbosa)

Por – Adielton 

SINDASP ENCAMINHA OFÍCIO A ENTIDADES PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS

O SINDASP-PE, através de requerimento dos sócios, encaminha ofício (veja anexo abaixo) a instituições de diversão e lazer, demonstrando interesse no direito de acesso aos locais, baseada na fundamentação do artigo 2º da portaria nº 344, de 15 de setembro de 2004, do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
       Seguimos no aguardo das respostas dos ofícios encaminhados. Assim que obtivermos o posicionamento, este será imediatamente publicado nos nossos canais de comunicação – Blog, Site e Facebook. 

Fonte-sindasppe 

MODELO DE REQUERIMENTO RECURSO DO PCCV

Em decorrência do Ofício nº 930/2014 – GSAD, da Secretaria de Administração – SAD publicado no BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 58/14 Publicado em 21 de julho de 2014, que SOBRESTOU os Requerimentos de “progressão por elevação de nível de qualificação profissional” informamos o seguinte:

Estamos apresentando MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado urgentemente, com todos os complementos necessários, contra cheques, etc., à Gerência de Gestão de Pessoas – GGP da SERES.

A Diretoria do SINDASP já solicitou por oficio ao Secretário da SERES que fosse estabelecido urgente cronograma de trabalho da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do PCCV (comissão paritária com representantes do sindicato e governo, art. 23 da Lei Complementar nº 150/2009) para reavaliar os casos sobrestados. Ocorre que após apreciação da referida relação, no dia de hoje, detectamos vários erros na análise da SAD. Não foram relatadas pela Câmara de Política de Pessoal – CPP da SAD as razões que motivaram os sobrestamentos, só constando na relação que eram “INCONSISTENTES”.

Obs: Não confundir CPP (Câmara de Política de Pessoal da SAD) com GGP (Gerência de Gestão de Pessoas da SERES).

Solicitamos pressa, aos companheiros prejudicados, no encaminhamento de seu REQUERIMENTO DE REVISÃO para que possamos o mais rápido possível encaminhar o parecer da Comissão do PCCV para o CPP da SAD para última análise e implantação em folha de pagamento.

Fonte-sindasppe

Agentes Penitenciários assumem guaritas

Agentes penitenciários assumiram na manhã desta terça-feira, 22, o trabalho de sentinela nas 12 guaritas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Está é a primeira vez que os servidores estão fazendo o serviço de vigilância nas guaritas, antes realizado por policiais militares.

A partir de agora, assumem as guaritas 120 agentes penitenciários, que foram empossados no início deste mês, em substituição a 80 policiais militares que, a partir de agora, irão reforçar o policiamento ostensivo da capital.

Segundo a diretora-presidente do Iapen, delegada Joseane Carvalho, com a posse dos novos 279 servidores, o instituto tem condições de assumir o que de fato é a atribuição dos agentes penitenciários.

"Ao todo são 250 agentes penitenciários que foram qualificados para o trabalho de guarda externa, é um investimento em recursos humanos que nunca houve no Iapen, antes havia 405 servidores, hoje são 1.010 entre agentes penitenciários e educadores de nível médio e superior. Assim, teremos uma melhor vigilância e segurança, e os policiais militares voltam as ruas para a tranquilidade da população", destacou a delegada.

O Iapen, atualmente, assume a melhor condição no Brasil de servidor penitenciário por reeducando. Hoje, há uma população carcerária de cerca de 2.600 reeducandos, e os novos servidores vêm reforçar a segurança e a vigilância interna, tanto dos servidores, quanto dos detentos e usuários do sistema.

A guarda nas guaritas será realizada durante 24 horas, com rodízio de 30 agentes penitenciários por dia. A Polícia Militar estará realizando o suporte até o fim deste mês no instituto, com uma viatura e quatro policiais.
Fonte-amazonia

Agentes penitenciários realizam mobilizações em todos os presídios de Pernambuco

Os agentes penitenciários de Pernambuco realizaram, nesta terça-feira, mobilizações simultâneas em todos os presídios do estado. Das 7h às 19h, a categoria fará o cumprimento pleno do Procedimento Operacional Padrão (POP). A ação consiste em exigir que todo e qualquer procedimento seja realizado com as normas de segurança exigidas em lei, como o uso de coletes, algemas, capacetes, escudos e outros tipos de equipamento de proteção individual dos agentes.

No Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp - PE) estiveram reunidos para cobrar ao governo do estado o cumprimento do acordo firmado no ano de 2010, que previa a alteração da Lei Complementar 150/2009 incluindo o termo "servidor policial civil".

A mobilização foi agendada depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou o parecer que, segundo a classe, contradiz o acordo. O atual documento diz que foi indeferido o pedido de mudança da legislação. Segundo o artigo 6º, da lei 10.865, de 1993, que inseriu os Agentes Penitenciários no regimento normativo dos Policiais Civis, a categoria deve ser regida pelo estatuto da Polícia Civil.

A classe pede a realização de concursos para a função. Segundo o sindicato, atualmente boa parte dos agentes hoje, são terceirizados ou policiais militares que assumem o posto.

Fonte-DP

PCCV – SOBRESTAMENTO

a) - A Gerência de Gestão de Pessoas – GGP, INFORMA aos Agentes Penitenciários a seguir relacionados, que a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/PE, por meio do Ofício nº 930/2014 – GSAD, informa que SOBRESTOU os Requerimentos de “progressão por elevação de nível de qualificação profissional”, por haver considerando que há “indícios de inconsistências verificados na realização dos SEUS respectivos enquadramentos pelo critério de Tempo de Serviço”;

b) – a SAD facultou a SERES a abertura de prazo recursal para que os servidores ora relacionados possam fazer contestação, a fim de que aquela Secretaria volte a apreciá-los posteriormente;

c) – De acordo com o Art. 24 da Lei Complementar nº 150, de 15/12/2009, o prazo para solicitação de reconsideração é de 30 (trinta dias), devendo ser requerido/protocolado no Protocolo Geral da SERES, das 08:00 às 16:00hs.

“Art. 24. O servidor que se julgar prejudicado em qualquer das etapas do seu enquadramento, ou na sua progressão no Plano, terá um prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar pedido de reconsideração.”

Sidnei Souza

Gerência de Gestão de Pessoas

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Fonte - BI 58/14

Complexo Prisional do Curado: tumulto,tiros e feridos

Na manhã do último sábado(20) uma briga entre dois detentos provocou tumulto no Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Professor Aníbal Bruno. A confusão causou medo nos visitantes que estavam dentro da unidade e a entrada dos familiares chegou a ser suspensa até que a situação fosse controlada. Um detento ficou ferido.

Uma visitante que, estava visitando seu irmão no Complexo e presenciou a briga, conta que os detentos utilizaram facas no momento da confusão. “Quem estava lá dentro viu tudo. Ninguém respeitou as visitas. Fiquei apavorada na hora porque os policiais atiraram e muitos presos usavam facas”, conta.

De acordo com relatos, a situação foi controlada somente às 14:00hs. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jô Lima, o tumulto já foi controlado e a visita continuou na unidade normalmente.

Juiz de Surubim é afastado por falta de urbanidade no tratamento a advogados e outras pessoas

O juiz de direito Ivan Alves de Barros, da 1ª Vara da Comarca de Surubim, no Agreste de Pernambuco, está afastado da função por até 140 dias, prazo que ainda pode ser prorrogado. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi da Corte Especial do Tribunal, que por maioria de votos seguiu a posição do relator, o desembargador Eduardo Paurá, e optou pelo afastamento do magistrado. A votação ocorreu na segunda-feira (14).

Ainda segundo a assessoria do TJPE, a medida se deu após denúncias de “falta de urbanidade no tratamento a advogados e outras pessoas” por parte do juiz. O período de afastamento segue paralelo a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado para investigar as acusações. O prazo será contado a partir da data do recebimento dos autos pelo desembargador Bartolomeu Bueno, que prosseguirá com as investigações do caso. A assessoria informou também que se for considerado culpado, Barros poderá ser condenado administrativamente a penas que vão desde censura até aposentadoria compulsória, penalidades que caberão recurso por parte do réu.

Em publicação feita no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pernambuco, o presidente da instituição Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse estar satisfeito com a medida. “Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui [Sede do TJPE] orgulhoso de nosso judiciário”. Alves afirmou ainda que “desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Pernambuco, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010”, finalizou.

Também em declaração expressa na página eletrônica da OAB-PE, o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, declarou que a permanência do magistrado investigado na comarca do município causava problemas ao MP. “Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra”, ressaltou.

Fonte-globo

PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO

A Gerência de Gestão de Pessoas – SERES, atendendo demanda do Secretário/SERES, informa aos Srs.(as) Agentes de Segurança Penitenciária, abaixo relacionados, que dos processos enviados à Secretaria de Administração/PE (quantitativo publicado no Boletim Interno SERES nº 55/2014), até a presente data, foi autorizado, por aquela Secretaria, a Progressão por Titulação, de 50 (cinquenta) processos, cuja implantação na folha de pagamento se dará ainda neste mês de julho/2014, conforme Ofício SAD nº 926/2014, de 04.07.2014

José Sidnei de Souza

Gestor da Gerência de Gestão de Pessoas

Fonte - BI 57/14

Sociedade Brasileira quer porte de armas

Nem educação, nem transporte, nem saúde. Assunto polêmico e delicado, o porte de armas de fogo e munições é o recordista de apoio popular pelos canais de interação da Câmara dos Deputados com a sociedade, como o telefone 0800 da instituição. Por ele ou por enquetes disponíveis em sua página na internet, a população tem interagido a favor de uma proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.

Desde sua assinatura, há quase 10 anos, 65 projetos de lei foram propostos por deputados da casa com o intuito de alterar ou mesmo revogar seu texto. Mas nenhum havia chegado tão longe quanto o PL 3722/2012, que após um período estacionado, há um mês foi designado a uma Comissão Especial formada por 46 deputados. Neste semestre, uma nova audiência pública deve acontecer com a presença de Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil (MVB); o advogado Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública no Nordeste e também integrante do MVB; e o delegado Fernando Segóvia, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF). Entusiastas do projeto de lei estimam que ele pode chegar para votação no Plenário ainda este ano.

Proposto em 2012 pelo catarinense Rogério Mendonça Peninha (PMDB), o projeto de lei 3722 traz em seu texto uma vontade popular delineada em 2005, quando o referendo popular, terceiro na história do país e primeiro no mundo a consultar diretamente a sociedade sobre este assunto, constatou que 63,94% dos 95.375.824 brasileiros que responderam à consulta defendiam que o comércio de armas e munições não deveria ser proibido no Brasil. Não houve unidade federativa no país que apresentasse inclinação diferente.

Nos Estados Unidos, onde o porte de armas é um direito garantido pela Constituição, os estados são autônomos para legislar sobre o assunto. Na maioria deles, a venda e o uso de armamento pessoal são permitidos.

Plataforma de participação política, o portal e-Cidadania contempla um espaço destinado à proposição de novas leis por cidadãos comuns. Para que cheguem a ser avaliadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, as ideias precisam conquistar 20 mil apoios. Desde quando foi lançada, a plataforma já recebeu mais de 1360 propostas legislativas. Destas, apenas três conseguiram os 20 mil apoios necessários no tempo hábil para seu andamento: a que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; a que regulamenta as atividades de marketing de rede; e a que garante o direito de porte de armas a cidadão devidamente qualificado.

 Reprodução da internet

De iniciativa popular, ideia legislativa pelo porte de armas a "cidadão qualificado" foi proposta ao Senado por André de Carvalho Franco.

Proposta por André de Carvalho Franco em 18 de fevereiro deste ano, a ideia demorou pouco mais de dois meses para conquistar as 20 mil assinaturas; a título de comparação, a igualmente polêmica proposta de regulação da maconha levou menos de uma semana. O autor, um atirador de estande de Osasco, em São Paulo, chegou a pedir apoio em um fórum do site Tiro Dinâmico, que se dedica a "atiradores e apreciadores de armas de fogo".

Legítima defesa ou justiça com as próprias mãos?

Somadas, a iniciativa do deputado Peninha e a ideia legislativa proposta pelo e-Cidadania podem ser associados - e costumam ser justificados com - a sensação de insegurança no país: em 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que mais de 20% dos brasileiros não se sentiam seguros dentro de suas casas. O levantamento se valeu de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2009) que se referiam ao tema Vitimização e Justiça.

"A população sabe que está à mercê da criminalidade. O Estatuto do Desarmamento reduziu em 60% a comercialização de armas legais, mas o bandido, o marginal, quando compra arma, vai pelo contrabando. O cidadão de bem não pode se defender ou defender sua família", argumenta Peninha.