Concurso para PF

Um dos grandes concursos que ainda devem ser realizados este ano é o da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente (nível superior). O cargo é um dos mais desejados por quem sonha ser policial federal e proporciona ganhos iniciais de R$7.887,33 por mês. Outro atrativo é que a seleção será aquela com maior oferta de vagas para agente desde 2004, quando foram abertas quase 2 mil vagas em todo o país (em 2009 e 2012 foram 200 e 500 vagas, respectivamente). A previsão inicial é a de que o edital seja divulgado em julho e as provas aplicadas em setembro, em todas as capitais.

A formação superior exigida para o ingresso no cargo pode ser em qualquer área. Além disso, é necessário possuir a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A seleção será para lotação inicial, preferencialmente, em unidades na região da Amazônia Legal e em áreas de fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). As contratações são feitas pelo regime estatutário, que dá direito à estabilidade. Os concursados ainda fazem jus a benefícios, como o auxílio-alimentação, no valor de R$373, já incluído na remuneração informada.

A seleção dos novos agentes será feita por meio de provas objetivas e discursivas, avaliações física, médica e psicológica, e ainda curso de formação. A intenção da PF é nomear os aprovados em julho do ano que vem. Como o programa do último concurso (de 2012) deverá ser mantido, as provas deverão versar sobre Língua Portuguesa, Informática, Atualidades, Raciocínio Lógico, Administração, Economia, Contabilidade, direitos Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional, além de Legislação Especial. No momento, o departamento trabalha na escolha da organizadora do concurso. Oficialmente, o órgão tem até setembro para divulgar o edital de abertura da seleção (seis meses a contar da autorização do Ministério do Planejamento, em março).

Fonte-folhadirigida

Senado aprova porte de arma para Agentes Penitenciários

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo para Agentes, guardas prisionais e guardas portuários fora do horário de trabalho. O projeto teve apenas um voto contrário, o do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

De acordo com o texto, que agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. Porém, o porte só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O presidente do Sindarspen, sindicato que representa os Agentes Penitenciários do Paraná, Antony Johnson, comemorou a aprovação. “Esse projeto atende às necessidades da categoria, já que as ameaças e atentados contra a vida dos Agentes acontecem fora das penitenciárias”, explica.

O professor de Direito Penal e Criminologia da UFPR Carlos Roberto Bacila diz que o porte de arma deve ser analisado com cautela. “A arma é um instrumento, não é o mal em si. Ela pode ser usada para o bem e para o mal, assim como uma faca, por exemplo.”

Segundo o especialista, é preciso investir em treinamento e fiscalização para os profissionais que receberem autorização para portar armas de fogo. “É muito importante que todo mundo que tenha porte de arma tenha preparo para isso. O treinamento e a atenção às regras de segurança são fundamentais”, observa.

Bacila se diz favorável ao porte de arma para os
Agentes Penitenciários. “No momento atual do país o Agente tem sido vitimado por causa do trabalho de alto risco. É uma forma legítima dele se proteger. É importante ele ter essa licença para estar armado, mas é preciso estar atento às regras de segurança.”

 Fonte-gazetadoporvo

STF: Agentes Penitenciários terão direito à aposentadoria especial

A partir de agora, os servidores públicos de todo o território nacional terão direito à aposentadoria especial, inclusive os Agentes Penitenciários. A decisão veio do STF (Supremo Tribunal Federal) que criou uma súmula vinculante nº 33 que estabelece que todos os setores da administração pública e do poder judiciário devem seguir as regras aplicadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A súmula vinculante foi proposta devido o STF receber inúmeros processos de mandados de injunção requerendo o benefício, sendo que a decisão do Supremo era sempre a favor dos trabalhadores.

Para o INSS, o servidor tem direito a aposentadoria especial quando fica exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ou associado a agentes prejudiciais, desde que essa exposição tenha ocorrido de modo habitual e permanente. Ainda segundo a regra, o aposentado tem direitos de receber 100% do benefício.

De acordo com súmula nº 33, essa decisão valerá até que passe a existir lei específica regulamentado o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos. No caso, a Lei que será aplicada é a 8.213/91, do INSS. Daqui em diante, a aposentadoria especial será concedida mediante a contribuição por 15, 20 ou 25 anos por parte do segurado. Para os Agentes Penitenciários o benefício será a partir da comprovação do exercício da atividade pelo período de 25 anos.

“Todos os Agentes Penitenciários do Estado do Paraná que já preencheram o requisito do tempo de serviço deverão requerer junto ao PARANAPREVIDÊNCIA a concessão da aposentadoria especial. Esse direito foi garantido pela criação da súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal”, explica o advogado do SINDARSPEN, Dr. Rogério Calazans.

“O SINDARSPEN criou um modelo de requerimento próprio da aposentadoria especial. Os Agentes Penitenciários que possuem 25 anos ou mais de serviço devem preencher o requerimento e protocolar no RH da unidade”, diz o advogado.
Em caso de negativa, a assessoria jurídica do sindicato deverá ser comunicada, para que as providências legais sejam tomadas.

Fonte-sindarspen

Polícia: paralisação Nacional

Pode ser o início da mudança da segurança publica no País inteiro, que já passou da hora de acontecer e os políticos não movem uma palha, sequer, para fazer. Os policiais civis, federais, rodoviários federais e militares paralisarão suas atividades em todo o País no dia 21 de maio (quarta-feira). O objetivo é cobrar do Executivo Federal uma política nacional de segurança pública voltada para defender os cidadãos e também melhorar as condições de trabalho da força policial.

A atividade é organizada nacionalmente pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).

Para organizar a paralisação nos estados, as entidades nacionais convocaram seus sindicatos filiados a realizarem assembleias locais. No caso da polícia civil, os estados da Bahia, Pará e Santa Catarina foram os primeiros a aprovarem participação na atividade. O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, informa que os demais estados realizam assembleias ao longo desta semana.

 Na data, em Brasília, será promovida uma passeata até o Ministério da Justiça e/ou a Praça dos Três Poderes. A paralisação é uma alerta aos governantes que a categoria dos trabalhadores policiais irá a partir desse movimento denunciar à sociedade brasileira, bem como a todos os países, as mazelas em que passam as forças policiais brasileiras, sem que haja por parte dos governos, implementações de políticas de segurança pública e reações contra a violência, corrupção, impunidade, sucateamento das forças policiais e principalmente a desvalorização sistêmica dos policiais o que leva um número alarmante de suicídios, doenças crônicas e um total desestímulo à continuidade da atividade policial causando, dentre outros males, um êxodo de bons policiais para outras carreiras do serviço público e para a iniciativa privada, práticas antissindicais (cerceamento dos movimentos grevistas), iniciativas legislativas para acabar com o direito da Aposentadoria Especial dentre outras iniciativas semelhantes.

Agora é nacional.

Mulher tenta entrar no Presídio de Caruaru com celulares e 100 chips escondidos na vagina

Uma mulher de 26 anos foi detida durante revista na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, quando tentava entrar na unidade com dois aparelhos celulares, dois cabos de carregadores e 100 chips escondidos na vagina. O caso, segundo a Polícia Civil, ocorreu durante a manhã do último sábado (17).
       De acordo com a polícia, Luana Lúcia da Silva iria visitar o marido, identificado como Anderson Lourenço da Silva - idade não informada - que cumpre pena na unidade. Após ser detida, Luana foi levada à Delegacia Regional do município, onde assinou a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberada.

Fonte-ne10

Policiais civis federais, rodoviários federais e militares marcam paralisação nacional

Os policiais civis, federais, rodoviários federais e militares paralisarão suas atividades em todo o País no dia 21 de maio (quarta-feira). O objetivo é cobrar do Executivo Federal uma política nacional de segurança pública voltada para defender os cidadãos e também melhorar as condições de trabalho da força policial.

    A atividade é organizada nacionalmente pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

    Para organizar a paralisação nos estados, as entidades nacionais convocaram seus sindicatos filiados a realizarem assembleias locais. No caso da polícia civil, os estados da Bahia, Pará e Santa Catarina foram os primeiros a aprovarem participação na atividade. O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, informa que os demais estados realizam assembleias ao longo desta semana.

    Na data, em Brasília, será promovida uma passeata até o Ministério da Justiça e/ou a Praça dos Três Poderes. A paralisação é uma alerta aos governantes que a categoria dos trabalhadores policiais irá a partir desse movimento denunciar à sociedade brasileira, bem como a todos os países, as mazelas em que passam as forças policiais brasileiras, sem que haja por parte dos governos, implementações de políticas de segurança pública e reações contra a violência, corrupção, impunidade, sucateamento das forças policiais e principalmente a desvalorização sistêmica dos policiais o que leva um número alarmante de suicídios, doenças crônicas e um total desestímulo à continuidade da atividade policial causando, dentre outros males, um êxodo de bons policiais para outras carreiras do serviço público e para a iniciativa privada, práticas antissindicais (cerceamento dos movimentos grevistas), iniciativas legislativas para acabar com o direito da Aposentadoria Especial dentre outras iniciativas semelhantes.

Fonte-cobrapol

    

Saldo do dia de mobilização sindical

Apesar do caos que se instalou na região metropolitana, devido à greve da PMPE, tivemos um dia proveitoso, pois atingimos o nosso primeiro objetivo e, por isso, postergamos a nossa passeata.

Conseguimos nos reunir com o Governo do Estado e darmos continuidade às negociações que estavam paradas e que consistem basicamente no cumprimento das Leis e Acordos por parte do Governo.

Ontem tivemos reunião com a Secretária Executiva da Secretaria de Administração – SAD, Dra. Ila do Val, e com o Secretário da SERES, Romero Ribeiro, e seus respectivos assessores. Hoje, às 14h, tivemos com o Secretário de Administração, Dr. José Neto, e com o Secretário da Fazenda, Dr. Décio Padilha, seu Secretário Executivo Dr. Bruno Ferraz e seus respectivos assessores.

Nesta reunião foi cobrado o cumprimento das Leis Complementares (LC) 150/2009 e 190/2011, que prevê o enquadramento, a evolução por titulação e a identidade funcional (termo Servidor Polícia Civil). Os Secretários demonstraram interesse em resolver nosso pleito solicitando e pediu que adiássemos a nossa Assembleia da reunião na qual será dada uma resposta definitiva. Até mesmo porque o Secretário da SEDSDH, Dr. Bernardo D’Almeida está em viagem ao exterior e só retornará dia 27 de maio.

Recebemos da SAD um ofício (ver anexo) marcando a reunião para o dia 28 de maio às 15 horas.  Após a qual estaremos realizando uma Assembleia Geral, onde juntamente com a categoria deliberaremos conforme a resposta do Governo.

Nota de Agradecimento

Agradecemos aos companheiros guerreiros de Petrolina que tiveram coragem, disposição e capacidade de luta, pois vieram de longe em busca de seus direito que é de toda a categoria. Queremos agradecer também aos companheiros de Arcoverde que se dispuseram a vir também.
   Apesar da distância, estes guerreiros deram um grande exemplo de luta e compromisso com a categoria sendo fundamentais na obtenção dos nossos objetivos.

Fonte-sindasppe

GOVERNO NOMEA UM AGENTE PENITENCIÁRIO

Nº 2469 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 69, de 28 de janeiro de 2011, e o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0028364-82.2010.8.17.0001.

NOME: ANTONIO FERNANDO DA SILVA

FONTE- DOE pag.14

Exército e a Força Nacional nas ruas de Pernambuco

A partir desta quinta-feira (15), o Exército e a Força Nacional estarão nas ruas de Pernambuco para garantir a segurança da população. O anúncio foi feito pelo governador João Lyra Neto em coletiva de imprensa a respeito da greve dos policiais militares e bombeiros, na noite desta quarta (14). O procurador Geral do Estado, Thiago Norões, inclusive, já foi despachar o pedido de ilegalidade da greve diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves.

Segundo o governador, o reforço para a manutenção da ordem chegará durante a madrugada. Não foram divulgados quantos homens serão responsáveis pelo trabalho. Até mesmo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virá ao estado.

Leia mais no BLOG DO ANDRÉ CAFÉ

O Governo marca reunião com Sindasp

A SAD, juntamente com a SEDSDH e a SERES, marca reunião com o SINDASP para esta próxima quarta-feira (14) às 15:00hs em resposta aos ofícios enviados pelo SINDASP (Clique e veja o nosso ofício).

O resultado da reunião será divulgado na quinta-feira (15) em frente à SERES às 14:00hs na saída da passeata.

Fica clara a necessidade de mobilização, vamos de forma firme e gradativa intensificar nossas ações sindicais. Estamos começando novo processo de mobilizações e contamos com a participação de toda a categoria. Nossa luta é conjunta, assim como nossa vitória.

Estamos numa peleja e nunca conseguimos nada fácil, as conquistas de nosso sindicato foram conquistadas com muito sacrifício e luta de toda a categoria. Agora não será diferente.

Nesta passeata estaremos mandando um recado para o governo acerca de nossa disposição de lutarmos por nossos direitos. Agora é a vez dos "magos do teclado virtual e críticos da net" aparecerem e mostrarem que vão à luta e participam das mobilizações focadas no interesse da categoria.

O Governo está avisado que depende de sua resposta à nossa Pauta nossas futuras ações e mobilizações. Vamos participar com garra, disciplina e, como de costume, ordeiramente mostrar à sociedade pernambucana e brasileira o descaso com que somos tratados e como são subtraídos nossos direitos.
Este é o primeiro passo, na próxima assembleia decidiremos o endurecimento de nossas mobilizações podendo chegar inclusive a paralisações e greves. As possíveis paralisações e greves já estão notificadas por ofício, podendo ocorrer a qualquer momento a partir da próxima assembleia prevista para o próximo dia 21 de maio de 2014, às 14:00 horas no auditório do Edifício Círculo Católico.

Fonte-sindasp