O
advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) em Pernambuco, assinará uma petição inédita no Estado de Pernambuco, no
próximo mês de abril.
A
entidade vai entrar com uma ação civil pública contra o governo do Estado
cobrando condições mais adequadas no sistema prisional do Estado. O Supremo
Tribunal Federal (STF) admite a possibilidade, mas o instrumento nunca foi
usado no Estado.
A
iniciativa deve causar alguma ciumeira no Ministério Público do Estado (MPPE),
a quem, em tese, caberia a iniciativa.
A
querela judicial vai acabar sobrando para a gestão João Lyra, em seu primeiro
mês de governo.
A
entidade planejava entrar com a ação contra o Estado ainda com Eduardo Campo no
poder, mas o relatório elaborado para embasar a petição acabou não ficando
pronto a tempo.
O
estudo está sendo preparado pelo advogado Adeildo Nunes, que durante muitos
anos cuidou da vara de execuções penais do Estado, pelo Tribunal de Justiça do
Estado.
O
evento está marcado para o dia 25 de abril próximo, na própria OAB.
Fonte-blogdejamildo
Boa tarde. Acabo de enviar um email para o contato do blog, estou buscando informações confiáveis sobre a realidade penitenciária pernambucana para a elaboração e defesa da minha monografia do curso de Direito em Petrolina. Obrigada.
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