Durante reunião de posse e início das
atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB,
ocorrida na tarde de terça-feira (4), a Ordem suscitou o debate em torno de um
dos temas mais importantes ligados à questão penitenciária: o nível de poder
das facções dentro e fora dos presídios. O mediador da atividade foi o
vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.
Ricardo Breier, secretário-geral da
OAB-RS e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário,
criticou a inércia dos governos estaduais. “Há uma clara ausência de ações
efetivas nos estados. É a consequência dás más gestões nos presídios, que tanto
é reflexo como também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos,
infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é assustador:
quem determina as regras gerais são as facções. São economicamente fortes,
comandam e corrompem leis”, disse.
Breier sugeriu transparência por
parte das autoridades governamentais estaduais. “É urgente a necessidade de
cada estado divulgar quais grupos e facções agem em cada presídio do seu
território. Porque garanto que o sistema penitenciário estadual tem essa
informação. Se políticas públicas não forem implantadas com urgência, estaremos
num colapso ainda mais agudo”, alertou.
Maíra Fernandes, membro da
Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e do Fórum de
Conselhos Penitenciários, crê que a situação chegou ao limite. “É impossível
imaginarmos que pode piorar. Mas a realidade é que pode. Queremos o fim
imediato dos massacres nos presídios, afinal, os detentos foram condenados à
pena de prisão e não de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam
mandando no sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções”,
opinou.
De posse da palavra, José Roberto
Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
(Sindarspen-PR), agradeceu ao convite do Conselho Federal da OAB. “Nosso maior
diagnóstico no Paraná foi feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos
da OAB paranaense. Com base nos resultados e na nossa vivência, afirmo que o
caso de Pedrinhas (MA) foi só o estopim de uma longa história em todo o
Brasil”, disse.
Fernando Anunciação, oficial
penitenciário e presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários
(Fenaspen), a terceirização de mão de obra é o maior problema dos presídios. “É
vergonhoso, inadmissível colocar uma empresa de vigilância para administrar o
sistema penitenciário. Nada contra o vigilante, mas o preparo dele não é
específico para essa lida. Os senhores, advogados, sabem o tamanho da
especialização necessária para trabalhar no universo prisional”
O membro da Coordenação de
Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro Gilvan Vitorino
(OAB-ES), e a presidente da Comissão do
Sistema Penitenciário da OAB-TO, Ester Nogueira, também contribuíram com o
debate levando ao plenário relatórios detalhados da situação carcerária em seus
estados de origem.
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