A Associação
dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) parabeniza a Secretaria Executiva
de Ressocialização (SERES), representada por Romero Ribeiro, por reconhecer a
dignidade funcional dos agentes penitenciários pertencentes à categoria da
Polícia Civil, tendo em vista que o mesmo vem utilizando o termo “Agente
Penitenciário da Polícia Civil” nas comunicações oficiais. A mudança aconteceu,
sobretudo, graças à intensa mobilização da ASPOL/PE no sentido de classificar a
categoria como pertencente à Polícia Civil.
Um dos documentos oficiais que faz o uso da
descrição correta para o cargo é o Boletim Interno n° 03/2014, publicado em 06.01.2014.
O texto versa sobre a Portaria SERES/SIND nº 189/2013, de 26 de Dezembro de
2013. Confira abaixo:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e com base no conteúdo da Portaria SERES nº
148/2013 de 07 de fevereiro de 2013, Considerando a comunicação de
irregularidades noticiadas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –
HCTP, Presídio de Vitória de Santo Antão – PVSA e Penitenciária Professor
Barreto Campelo, da lavra da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital,
datada de 06/11/2013, cujo teor se reporta que pesos estão realizando
atividades dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil, bem como agressões aos
direitos humanos dos presos. Continue lendo em: http://www.seres.pe.gov.br/bi/2014/bi_03_2014.pdf
Reconhecimento - A ASPOL/PE aproveita a
oportunidade para reafirmar seu compromisso em lutar pela categoria dos agentes
penitenciários. Além de promover a dignidade funcional desses profissionais, o
objetivo da Associação é lutar por todos os direitos desses profissionais,
abrangendo reivindicações salariais, correções no PCCV e melhoria das condições
de trabalho.
Diego Soares, presidente da ASPOL/PE, ressalta
a importância da inserção desses profissionais no contexto da Polícia Civil. “O
reconhecimento funcional deverá ser concretizado administrativamente. Caso
contrário, buscaremos o Poder Judiciário e mecanismos classistas para
efetivá-lo. Não descasaremos até resgatarmos o cargo. Não buscamos só a
dignidade funcional, mas todos os elementos que cercam o servidor público, como
salário, prerrogativas e condições de labor”.
Por-Diego de Almeida Soares
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