Microcelular de 6 centímetros invade prisões de SP

O sistema penitenciário paulista está em alerta devido à invasão, detectada em diferentes unidades do Estado, de um inimigo quase "invisível": os microcelulares.

São aparelhos com cerca de seis centímetros de altura, semelhantes a um controle remoto de portão automático de prédio residencial, leves como uma caneta. Como comparação, a altura de um iPhone 6 varia entre 13,8 cm e 15,8 cm, dependendo do modelo.

A estrutura de plástico dos microcelulares dá a eles imunidade aos detectores de metais existentes nas prisões, um dos principais instrumentos de combate à entrada de material ilícito, incluindo armas e celulares.

O governo decidiu alertar as penitenciárias para buscar estratégias contra a invasão desses aparelhos após a apreensão de dezenas de unidades nos últimos dois meses.

Os modelos, contrabandeados da China, não têm inscrição de fabricante nem são achados em lojas comuns.

FACÇÕES

O uso de celulares nos presídios é um dos principais instrumentos de articulação de facções criminosas para controlar seus integrantes e manter a influência fora da cadeia. A série de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006 foi comandada de dentro das penitenciárias.

"Quem detém a comunicação, informação, detém poder", afirma Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de apreensões dos diversos tipos de celular em presídios paulistas dá a dimensão de como se trata de um produto cobiçado.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram mais de 7.300 aparelhos apreendidos por agentes nas mais de 160 unidades prisionais de São Paulo, incluindo unidades do regime fechado e semiaberto (de ambos os sexos).

A importância que os presos dão ao "produto" motiva estratégias tanto para burlar a fiscalização (caso dos microcelulares) como para corrompê-la. Conforme mostrou a Folha neste mês, há um comércio de celulares nas prisões. Quanto mais difícil o acesso, mais caro fica o aparelho.

Em linhas gerais, funcionários e prestadores de serviço são submetidos a revistas manuais para entrar nas penitenciárias. Mas, pelo regimento interno, isso não é permitido com advogados a trabalho. Dessa forma, a única checagem desse profissional é pelo detector de metal. "Não apitou, pode entrar", diz Adriana Martorelli, da OAB.

Embora, em geral, os advogados não tenham acesso direto ao preso (ambos são separados por vidro ou telas), todo preso atendido por seu defensor deve ser revistado.

As vistorias atingem também as comidas e correspondências recebidas por presos.

Para a presidente da comissão da OAB, combater a entrada de celulares é tão importante quanto impedir armas e drogas nas prisões.

BLOQUEADORES

Além do controle de entrada dos aparelhos, outra estratégia discutida há mais de uma década é bloquear seu funcionamento nos presídios.

A implantação de bloqueadores de celulares foi prometida pelo governo no Estado inteiro no início dos anos 2000, mas isso não aconteceu.

Em 2011, por exemplo, segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de SP, ficaram mais de nove horas e meia em ligação de forma ininterrupta.

O teor das conversas envolvia a distribuição de maconha e cocaína pelo país.

O Estado atribui problemas de tecnologia para a maioria dos presídios continuarem sem os bloqueadores, que podem atrapalhar a vizinhança.

Fonte-folhadesaopaulo

Aprovado texto-base de proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

         Foi aprovado na última terça-feira(27/10), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

O substitutivo determina que, para comprar uma arma de fogo, o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional) nas esferas estadual, federal, militar ou eleitoral. Ou seja, na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega essa possibilidade para cidadãos que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais.

Segundo o relator, o texto aprovado atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.

Para corrigir “erros e impropriedades” e incorporar sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.

Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.

Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.

Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.
Fonte-camaranoticias

Pernambuco incentiva servidor a usar a bicicleta para o trabalho

Quem não tem cão, caça com gato. Essa é a estratégia adotada pelo governo de Pernambuco para estimular o uso da bicicleta no Estado. Apesar de não conseguir tirar do papel sequer um quilômetro do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que previa uma malha ciclável de 540 quilômetros na Região Metropolitana do Recife, o governo anunciou que dará um dia de folga para cada um dos 200 mil servidores públicos estaduais que forem, durante 15 dias em um mês, de bike para o trabalho. E mais: abriu uma linha de crédito fácil e sem burocracia para compra de bicicletas, com parcelas de até 72 meses e desconto em folha. Ciclovias e ciclofaixas, entretanto, continuam sem qualquer previsão de implantação.
Fonte-uol

Dia do Servidor

Para festejar o Dia do Servidor (28/10), a Secretaria de Administração (SAD) promove uma série de atividades no próximo dia 27, no Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco (CEFOSPE). Dentre elas, oficinas, cursos, palestras, sorteio de brindes e, em especial, o lançamento do programa “Mais Servidor”, além de um curso sobre Educação Financeira. Os servidores interessados em participar devem realizar sua inscrição até o dia 26 de outubro.

Já os servidores do interior do Estado poderão participar das comemorações alusivas ao Dia do Servidor na cidade de Petrolina, no dia 29 de outubro. As inscrições devem ser realizadas até o dia 28 de outubro. Para o secretário Milton Coelho, a prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma sociedade. ”Nenhum órgão funciona sem seu quadro de servidores. Eles são os responsáveis pelos diversos serviços ofertados ao cidadão. São os verdadeiros agentes de transformação do Estado. Essa homenagem é o nosso reconhecimento aos que prestam serviço com qualidade e dedicação”.

O secretário vai aproveitar o evento no Cefospe (Rua Tabira, S/N, bairro da Boa Vista) para lançar o programa corporativo de qualidade de vida denominado "Mais Servidor". A implantação do programa será realizada gradativamente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria Executiva e Pessoal e Relações Institucionais.  “O programa vai trabalhar temas como saúde, motivação, cultura e lazer, valorização social, meio ambiente e segurança do trabalho. A expectativa é que as ações do ‘Mais Servidor’ possibilitem, inclusive, a redução dos índices de doenças do trabalho e os afastamentos funcionais delas decorrentes, além da efetiva valorização dos servidores”, explica a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins. 

Na capital pernambucana o servidor terá a oportunidade de participar de oficinas de maquiagem, design de sobrancelha, ginástica rítmica, além de ouvir dicas para aposentadoria e curtir a apresentação da banda de música da Polícia Militar. Também vai haver sorteio de brindes, aplicação de vacina, palestra sobre mídias sociais, e algumas novidades. Dentre elas, o curso sobre Educação Financeira e a exposição Mostre seu Talento. O Mostre seu Talento tem por objetivo valorizar a vocação artística e cultural do servidor. As inscrições para o concurso já foram encerradas.

Na cidade sertaneja, os festejos do Dia do Servidor serão realizados, das 9h às 12h30, naGerência Regional de Educação – GRE Petrolina (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Vila Eduardo), pela Central de Atenção ao Servidor - CAS de Petrolina e pela GRE Petrolina. Os servidores sertanejos poderão desfrutar de oficinas de maquiagem, massagem, cuidados com a pele; realizar exames de saúde e de audiometria; e ainda participar de palestra sobre as regras gerais para aposentadoria e do sorteio de brindes. Confira programação e realize sua inscrição.

Dia do Servidor em Recife clique aqui.

Dia do Servidor em Petrolina clique aqui.

A Central de Problemas da Polícia Civil do Estado

Policiais civis que trabalham na Central de Flagrantes da Capital da Polícia Civil, na Rua Odorico Mendes, no bairro de Campo Grande, no Recife, onde também funciona o Instituto de Criminalística (IC), denunciam que estão trabalhando em condições “insalubres e precárias”. O local é onde são registrados os autos de prisão em flagrantes após o horário de encerramento do expediente das delegacias distritais.

Segundo a denúncia recebida pelo blog, lá existem quatro delegacias de plantão e uma delegacia de Programa de Jornada Extra de Segurança Pública (Pjes), no entanto, haveria apenas três impressoras nos corredores para atender à demanda dessas cinco delegacias. “As pessoas têm que se deslocar da sua sala e ir buscar as impressões no corredor. Esse uso, inclusive, sobrecarrega os toners das impressoras, causando, às vezes, paralisação dos serviços pelo desgaste do mesmo”, disse um policial.

Outra reclamação dos servidores do local é sobre o sistema de refrigeração. “Sem exceção nenhuma, os ar condicionados de todas as salas estão cheios de poeira, com forte possibilidade de transmitir doenças respiratórias. Existem salas que os ar condicionados estão quebrados, só fazem ventilar. Não existe manutenção nesses aparelhos e alguns estão com pingueiras intermináveis”, reforçou outro policial.

Os policiais reclamam também que os dormitórios localizados nessas delegacias não têm nenhum tipo de ventilação. “No banheiro masculino tem um vazamento de água há meses e nunca foi consertado. Além disso, ou as pessoas levam água para beber ou morrem de sede ou contaminados com a água do bebedouro, que nunca recebeu tratamento na caixa de água de onde a água é retirada”, ressaltou.

Pec 308 consegue apoio de parlamentares

Os Agentes Penitenciários de todo o Brasil comemoram a ampliação da discussão com a categoria na Câmara dos Deputados. Há anos com a PEC parada na Casa por falta de apoio de parlamentares, abracei esta luta e na manhã de hoje conseguimos reunir com Eduardo Cunha e o com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.

Representantes da Fenaspen estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para pedir prioridade para a votação da PEC que cria a Polícia Penal. Cunha sugeriu aos representantes da categoria que procurem o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Pecciani (PMDB/RJ), para viabilizar apoio dos demais líderes de partidos à proposta. Os Agentes e Servidores Penitenciários estavam acompanhados do deputado Cabuçu Borges que foi responsável pela articulação.

O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, afirma que nunca tiveram tanto avanço nas discussões da PEC. “Nós estamos nessa luta em Brasília há anos. Por muito tempo essa discussão [sobre a PEC] ficou parada e agora conseguimos avançar muito graças ao deputado Cabuçu, que tem nos aberto portas com líderes da Câmara”, explica Anunciação.

Desde 2004 a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários busca a aprovação da PEC 308 que cria a Polícia Penal.

O Sindasp-pe esteve presente na reunião com o Presidente da Câmara de Deputados,Dr. Eduardo Cunha.

Vamos continuar a luta pela categoria e garantir que a PEC seja colocada em votação.

Alepe: anteprojeto do novo código penitenciário do Estado

Nesta quinta-feira, o anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) foi apresentado durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. 

A comissão presidida pelo advogado, doutor em direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, detalhou o novo código, que conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. 

Há dois meses, a OAB apresentou ao Governador Paulo Câmara o anteprojeto. A comissão produziu o documento após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código. A minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

Anteprojeto 

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito, a atual só fala da pena de prisão. A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres, incluindo a criação de creches, são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Fonte-dp

O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, afirmou que o Estado tem “um propósito firme de voltar a ter o controle de todas as unidades prisionais”

O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, afirmou que o Estado tem “um propósito firme de voltar a ter o controle de todas as unidades prisionais”. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta terça-feira (20/10/2015), na sede da secretaria, no Recife, em resposta à divulgação da pesquisa realizada pela ONG Human Rights Watch (HRW), que apontou que os próprios detentos comandam as penitenciárias do estado.

“Não é que o Estado deixou de tomar conta. Nós estávamos com uma situação de realidade crescente em número populacional e sem muitas ações dentro do sistema prisional, o que está se revertendo”, apontou.

Segundo o secretário, ainda não há um prazo para os chaveiros ou representantes, como são chamados os presos que têm as chaves de celas e pavilhões, deixarem de atuar. Mas ele garantiu que alguns já foram retirados do sistema, como os chaveiros que cuidavam das cozinhas.

“Existem essas pessoas que ajudam na condução do processo, que têm um pouco mais de liderança diante da quantidade grande de presos, em razão dessa superlotação. Mas o trabalho está sendo feito no sentido de tirar e de repor toda essa questão dentro das unidades prisionais”, explicou.

O governo reconheceu que o Estado sofre com uma grande população no sistema prisional e atualizou os dados divulgados pela pesquisa. Segundo a Secretaria de Ressocialização (Seres), o Estado mantém atualmente 31.919 presos, sendo que a capacidade é de 11.196. Isso representa um déficit de 20.723 vagas.

Vespaziano defendeu ainda que o problema de superlotação é nacional, não apenas em Pernambucano. Além disso, afirmou que o Estado vem investindo na construção de unidades prisionais. “Já entregamos a unidade prisional de Santa Cruz do Capibaribe, com 186 vagas, estamos concluindo o presídio de Tacaimbó, com 689 vamos. Estamos já iniciando as obras do Complexo Prisional de Araçoiaba, que vai ter capacidade de 2.574 vagas”, enumerou.

O secretário acredita que, com o aumento de vagas, o Estado vai conseguir retomar a gestão dos pavilhões. “Estamos trabalhando com a questão das ampliações das vagas. À medida que as vagas forem sendo abertas, nós vamos controlar melhor e fazer essa gestão com o nosso efetivo de Agentes Penitenciários”, garantiu.

Audiências de custódia

Pernambuco ainda não contava com audiências de custódia quando o estudo foi feito. Elas foram implantadas no Estado apenas em agosto deste ano. Nessas audiências, os detidos são levados a um juiz para que seja analisada a legalidade e necessidade da prisão. De acordo com Vespaziano, cerca de 40% dos detidos levados a essas audiências no Grande Recife foram liberados.

As audiências auxiliam para que não haja uma superlotação ainda maior dos presídios, mas uma solução de fato para a situação ainda não tem previsão.

Saúde

O secretário-executivo de Ressocialização questionou os dados relativos aos presos com Aids e tuberculose dentro dos presídios, que constavam na pesquisa divulgada, afirmando que o relatório confundiu os dados.

“Ele disse que tinha 2.600 pessoas com tuberculose, mas aquilo era o número de pessoas que fizeram o exame. Ao longo do ano, mais 6.300 pessoas fizeram o exame. O número real é 410 detentos com tuberculose comprovada e todas elas sendo tratadas”, apontou, acrescentando que o sistema conta também com 138 casos de HIV identificados e acompanhados.

Vespaziano afirmou ainda que o governo já criou um “pavilhão sem preconceito” no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, voltado para o público LGBT, e que iniciou os trabalhos para a criação de um pavilhão deste estilo no Complexo prisional do Curado.

Fonte-globo.com

Pernambuco: detento tenta fugir pulando muro de presídio e é baleado

Um detento foi baleado ao tentar fugir do Complexo Prisional do Curado, no Recife, na manhã desta quarta-feira (21). Segundo a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres), ele pulou o muro do Presídio Agente Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), mas foi visto por um policial militar que estava na guarita da unidade e atirou.

O detento foi atingido na perna. Mesmo assim, de acordo com a Seres, conseguiu cair do lado de fora do presídio. Ele foi recapturado e socorrido por uma viatura da Polícia Militar que passava pelo local. Depois, foi levado para o Hospital Otávio de Freitas, na Zona Oeste do Recife. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Ainda segundo a Seres, o preso usou uma corda feita com lençóis amarrados uns aos outros para pular o muro do presídio. A fuga aconteceu por volta das 9h. A secretaria disse ainda que mais nenhum detento tentou fugir.

Neste ano, já foram descobertos 12 túneis que deveriam ser usados para fugas no Complexo Prisional do Curado. Na terça, uma pesquisa da ONG Human Rights Watch (HRW) afirmou que os próprios detentos comandam as penitenciárias de Pernambuco.

O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, rebateu o documento da ONG, dizendo que o estado tem “um propósito firme de voltar a ter o controle de todas as unidades prisionais”.

Fonte-sindasppe

“A superlotação é um grave problema nas prisões de todo país, e em nenhum lugar ela é mais grave que em Pernambuco”

   Depois que a Human Rights Watch (HRW), organização não governamental com sede nos Estados Unidos e representações em vários outros países, dentre eles o Brasil, classificou o Sistema Penitenciário de Pernambuco como o pior do país, por conta da superlotação, a OAB de Pernambuco não perdeu a oportunidade de lembrar que já havia relatado o problema em relatório produzido em 2014.

“O resultado das vistorias que fizemos nas unidades prisionais do Estado, em 2014, aponta a superpopulação carcerária como a raiz de vários outros problemas”, advertiu o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Por isto, infelizmente, não nos causa espanto o documento agora divulgado pela HRW”, enfatizou.

“Nas vistorias que realizamos, constatamos o que já era esperado: uma superpopulação média de cinco vezes mais que a capacidade instalada de detentos; deficiências imensas; higiene precária; um odor insuportável nos pavilhões; e presos em espaços que não dariam cinco pessoas, convivendo com 25, 30”, resumiu o presidente da OAB-PE.

“São presos que esperam julgamento há anos que, juntamente com os já apenados, se aglomeram em espaços mínimos, onde faltam condições básicas de higiene e, consequentemente, de saúde e segurança”, complementou Pedro Henrique, ressaltando que outros itens analisados nas vistorias realizadas pela OAB-PE e registradas em relatório entregue ao Governo do Estado, tratam da acessibilidade à justiça e à advocacia. Ainda de acordo com ele, “os presídios descumprem regras básicas de proteção à vida da população carcerária, razão pela qual exige que seja adotada, imediatamente, uma série de medidas, incluindo planos de emergência médica”.

A OAB ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Pernambuco, pedindo reformas e medidas imediatas, como a contratação de Agentes Penitenciários, instalação de unidades médicas, distribuição seletiva dos encarcerados por grau de periculosidade, separação dos presos provisórios dos apensos, além da construção de novas unidades penitenciárias.

“O documento divulgado pela Human Rights Watch, que respalda o relatório da OAB-PE, nos motivou a ingressar com petição judicial nos autos da nossa ação, pugnando pela realização de inspeção judicial nas penitenciárias pernambucanas de forma a instruir definitivamente o processo para que o nosso pleito seja atendido em seu mérito”, frisou o presidente Pedro Henrique. A petição foi protocalada na tarde desta terça-feira, dia 20, na 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

“A superlotação é um grave problema nas prisões de todo país, e em nenhum lugar ela é mais grave que em Pernambuco”, disse a diretora do escritório Brasil da HRW, Maria Canil, ao divulgar o documento com o resultado da pesquisa realizada.

A instituição visitou, em este ano, quatro prisões em Pernambuco e entrevistou 40 presos e egressos do sistema prisional, assim como seus familiares e autoridades envolvidas na área. As piores condições, segundo o documento, foram encontradas no Complexo Prisional do Curado.
Fonte-jc