Nesta
quinta-feira, o anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco,
produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE)
foi apresentado durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa.
A
comissão presidida pelo advogado, doutor em direito e presidente do Instituto
Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, detalhou o
novo código, que conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a
reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso
e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei.
Há dois
meses, a OAB apresentou ao Governador Paulo Câmara o anteprojeto. A comissão
produziu o documento após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando
sugestões para o aprimoramento do Código. A minuta do novo código foi formada
por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério
Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos
Agentes Penitenciários.
Anteprojeto
O
documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde,
com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com
o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação
do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena
restritiva de direito, a atual só fala da pena de prisão. A abertura do
encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto
para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres, incluindo a
criação de creches, são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro
destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que
hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.
Fonte-dp
Nenhum comentário:
Postar um comentário