Oposição quer CPI do Presídio de Itaquitinga

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco se prepara para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar informação de que a Odebrecht agiu, a pedido do ex-governador Eduardo Campos (PSB), para resolver o impasse nas obras do Complexo Prisional de Itaquitinga, paradas há três anos. Matéria publicada pelo portal da Revista Veja aponta que a construtora fez aportes financeiros que podem ter chegado a R$ 100 milhões. A sugestão da CPI foi do deputado Romário Dias (PTB).

Segundo a Veja, o empreiteiro Eduardo Fialho, proprietário da Advance Engenharia, empresa que iniciou a construção do complexo e foi substituída pela DAG Engenharia, gravou áudio de uma reunião em que o governo e a Odebrecht teriam tratado dos termos para a continuação da obra. O conteúdo está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador. De acordo com a revista, o áudio indica que assessores do ex-governador e diretores das construtoras teriam participado do encontro, no dia 11 de outubro de 2013. Na reunião, o representante da Odebrecht e o ex-sócio de Eduardo teriam falado dos aportes secretos que seriam necessários para terminar os 20% restantes da obra.

O governador Paulo Câmara afirmou desconhecer qualquer contribuição financeira para o complexo. “A reportagem não tem nenhum fato que possa envolver o governo. Quando assumimos, em janeiro, decretamos intervenção. Agora estamos em um processo de caducidade. O governo em nenhum momento gastou recursos para conclusão dessa obra. Desconheço qualquer participação da Odebrecht com recursos nessa obra”, sentenciou.

A Odebrecht se pronunciou por meio de nota. “O governo de Pernambuco, diante de uma série de problemas com a implantação do CIR de Itaquitinga, convocou algumas empresas para reuniões no ano de 2013, nas quais se tratou da possibilidade de participação naquele projeto”, diz. A construtora negou ter assumido obrigações relacionadas ao projeto e feito pagamentos “de qualquer natureza” ao projeto.

Fonte-DP

Policiais lançam campanha contra a 'policiofobia'

Representantes da Ordem dos Policiais do Brasil lançaram uma campanha contra a 'policiofobia', termo usado para designar a promoção do ódio, preconceito, descrédito e desmoralização das forças de segurança do País.

A campanha foi lançada no último domingo (04) e pede que haja uma união entre a sociedade e os policiais para combater a fobia contra os policiais e a criminalidade no país. O Policial Rodoviário Federal Filipe Bezerra foi o responsável por escrever um texto, postado no Facebook, que explica o movimento. Segundo o policial, hoje, existe uma inversão de valores na sociedade que considera o policial um inimigo da população. "A desumanização da figura do policial veio a reboque. É possível observar certa psicopatia no ar ao ver que a sociedade não demonstra nenhuma empatia com os operadores de segurança pública que tombam assassinados por marginais", disse. "É como se o discurso hegemônico de proteção ao banditismo e criminalização da polícia produzisse uma Síndrome de Estocolmo coletiva, onde os indivíduos passassem a ter simpatia por seus algozes e odiar seus protetores", completa.

 Felipe ainda fala sobre os policiais desonestos que existem na corporação, mas, que espera, assim como a sociedade, que estes sejam punidos. "Não se pode negar, entretanto, que em meio ao efetivo das polícias exista uma minoria de psicopatas, corruptos e demais espécies de bandidos de farda, mas ninguém deseja mais que estes sejam excluídos, processados e presos do que a grande maioria de policiais honestos e de bem que tem a sua reputação profissional maculada pelas transgressões e crimes dos maus policiais", escreveu.

Por fim, o texto traz um apelo à população para que apoiem os policiais. "Não se combate a criminalidade vestindo camisas brancas e pedindo paz (...). É preciso que a sociedade entenda em sua plenitude o velho adágio romano: si vis pacem, para bellum, que, nos dias de hoje, significaria: se queres paz, apoie a polícia".

Presídios de Pernambuco continuam em estado de abandono

Na última semana, novos capítulos da falta de segurança nas unidades prisionais ganharam destaque na imprensa pernambucana. Não é para menos. A Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, descrita como de “segurança máxima” foi cenário para a fuga de seis detentos. Já no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) por pouco não acontece o mesmo.  Semanalmente um novo túnel em construção é encontrado pelos agentes penitenciários.

O que se percebe é que os presídios do Estado continuam sem a atenção que deveriam ter por parte dos seus gestores. Estão abandonados. É injustificável que reeducandos explodam um muro de uma unidade de segurança máxima e consigam fugir. Quem será responsabilizado pela falta de segurança na Penitenciária Barreto Campelo?

Nesse sábado, outro túnel foi encontrado no pátio de uma das unidades do Complexo Prisional do Curado. Já são 11 idênticos encontrados recentemente. E quem até agora recebeu alguma punição por permitir que os presos cometam tais delitos?

Não será surpresa se na próxima semana outros buracos sejam encontrados. A Secretaria Executiva de Ressocialização argumenta que está fazendo um trabalho de constantes vistorias para evitar as fugas. Mas evitá-los deveria ser o básico. E nem o básico a Seres parece estar conseguindo fazer.

Prova disso foi a morte de um mecânico que morava a menos de 500 metros do Complexo do Curado. Foi vítima de bala perdida. Isso há 15 dias. E nenhuma resposta sobre isso foi dada à família da vítima nem à sociedade.

A impressão que se tem é que entra secretário, sai secretário e nenhuma solução para amenizar os problemas nos presídios é colocada em prática. Pelo contrário. Os gestores, cada vez mais políticos, dão entrevistas apenas para dizer que estão “trabalhando para mudar o cenário”. Mas enquanto o discurso não sai do papel, os detentos aproveitam para por a criatividade em ação. E a população assiste a tudo e se questiona para quê ainda servem os presídios em Pernambuco? “Ressocializar” parece não ser mais a resposta.

Fonte-jc

Após fuga da Barreto Campelo, Agentes Penitenciários desmentem declarações de Pedro Eurico

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco emitiu nota oficial, na tarde desta quinta-feira, desmentindo as declarações do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, sobre o sistema penitenciário. Os trabalhadores informam que, diferente do anunciado por Pedro Eurico, no dia da fuga de presos da Penitenciária Barreto Campelo, 11 Agentes assinaram o Livro de Plantões, mas dois estariam de férias e dois estavam fazendo custódia de detentos fora da unidade. Apenas sete estariam de guarda.

A categoria também considera absurda a informação de que a quantidade de Agentes Penitenciários no sistema pernambucano é suficiente. No documento, os profissionais dizem que, em verdade, o estado vive uma situação caótica com penitenciárias que se transformaram em "masmorras medievais".

De acordo com o sindicato, Pernambuco tem 1,5 mil Agentes para uma população carcerária de 31.640 detentos. "A média é de aproximadamente 21 detentos para cada Agente, mas em várias unidades, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por Agente Penitenciário", denunciou.

Confira a nota oficial na íntegra

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco) vem informar à sociedade pernambucana que as afirmações do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do Estado. Na responsabilidade de representante legítimo da categoria, o Sindasp-PE tem a obrigação de desmentir o que foi dito, para o esclarecimento da sociedade, justiça com os servidores e transparência do serviço público.

1. É uma completa falta de bom senso do senhor secretário afirmar que "é suficiente" a quantidade de Agentes Penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras medievais, na medida que a política do Estado de Pernambuco é de encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de Agentes e vagas no sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil Agentes Penitenciários e uma população carcerária de 31.640 detentos. Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de Agente por preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de aproximadamente 21 detentos para cada Agente, mas em várias unidades no Estado, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por Agente Penitenciário.

2. Diferente do que afirmou o secretário, depois da fuga dos bandidos de alta periculosidade, ontem na Barreto Campelo, não havia 13 Agentes, pois no Livro de Plantão havia 11, sendo que dois desses estão de férias, dois estavam fazendo custódia de preso fora do presídio e apenas sete encontravam-se na unidade. O secretário não pode "fabricar" Agente Penitenciário.

3. Diferente da afirmação do secretário, em anterior coletiva de imprensa, de que até 17 de agosto já teríamos novos coletes balísticos, isso não vai acontecer nos próximos 20, 30 dias. Sequer, o contrato com a empresa fornecedora foi assinado e desentendimentos entre ela e a secretaria vão gerar novo atraso, quiçá, impossibilidade de chegada dos coletes. Atualmente, todo o estoque de coletes está vencido.

4. Não há segurança na unidade Barreto Campelo. Diretores do Sindasp-PE, que estiveram no local imediatamente após o fato, encontraram uma marreta na parte exterior do presídio, deixando claro que os bandidos que fugiram tiveram apoio externo em sua empreitada.

5. Em sua obrigação em defesa da categoria e sua tarefa de sindicato cidadão, o Sindasp-PE fez sérias denúncias a OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a caótica situação do sistema prisional em Pernambuco, incluindo aí, fotos e vídeos dos locais onde seres humanos são depositados e servidores públicos são expostos aos mais sérios perigos de vida. As denúncias do Sindasp-PE foram essenciais para a condenação do Estado de Pernambuco pelo organismo internacional.

O Sindasp-PE vai continuar diligente, firme e forte no seu intuito de defender a categoria dos servidores do sistema penitenciário de Pernambuco, assim como contribuir para que a sociedade pernambucana saiba da atual situação de penúria na qual se encontram servidores e apenados.

A DIREÇÃO DO SINDASP-PE

Fonte-dp

Governo do Estado endurece Estatuto do Servidor para ampliar possibilidades de demissão

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia, ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência, e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentadas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feira (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

As mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a hipótese de interrupção da licença, não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Fonte-jc

PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO FALA SOBRE FUGA NA PENITENCIÁRIA PROFESSOR BARRETO CAMPELO

Fonte - sindasppe

STF autoriza depoimento do ex-presidente Lula na Lava-Jato

O Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de outras testemunhas ou investigados no maior caso de corrupção da história recente do país. Além do ex-presidente, serão ouvidos outros políticos do PT e também do PMDB e do PP. O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações e rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Fonte-opiniao

Secretário de Justiça fala sobre a crise no Sistema Penitenciário Pernambucano

CONCURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO É ANULADO

A Secretaria de Defesa Social (SDS) anulou a realização do concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco. A decisão da anulação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de setembro. O concurso estava suspenso por força de uma liminar concedida em ação cautelar do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. A ação cautelar com pedido de liminar foi proposta pela candidata Rochely de Oliveira Torres.

O documento afirmava que “o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu”.

Com um total de 24.967 inscritos para concorrer a 100 vagas, o concurso teria a primeira etapa realizada no dia 26 de abril passado, mas acabou não acontecendo. A expectativa agora é de que a SDS divulgue ainda este mês a nova organizadora do concurso já que a contratação direta que escolheu o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) foi anulada pelo governo do Estado. A organizadora vai realizar também as provas dos concursos da Polícia Militar, Polícia Científica e da Polícia Civil. A previsão é de que os editais sejam divulgados em novembro.

O concurso foi lançado para o preenchimento de 100 vagas de delegado, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 9.969,81. As inscrições custaram R$ 138,00 e o valor pago pelos candidatos deve ser devolvido para que possam fazer uma nova inscrição. A suspensão da realização das provas de conhecimentos dois dias antes da aplicação das provas causou transtornos a muitos candidatos, visto há pessoas de vários estados inscritas na seleção.
Fonte-euvoupassar

Pernambuco: fim do Programa de Proteção à Testemunha

Depois de 20 anos na coordenação do Programa de Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita), o gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entrega nesta sexta-feira a gerência. O Provita, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, teve seu convênio encerrado em Pernambuco em 30 de agosto passado. “Tivemos problemas com repasse de verbas, além de passar por descaso dos governos. Lamentamos muito, mas não dá para continuar desse jeito”, adiantou o coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato. Mais detalhes sobre o fim do programa serão repassados nesta sexta-feira, às 15h30, em entrevista coletiva na sede do Gajop, na Boa Vista.

O Provita foi criado em 1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos.  Nesse mesmo ano, convênios de igual teor foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.

Inserida no programa, a testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta. A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Em 2008, após longo processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento, permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também será encerrado.
Fonte-dp