Delegados pernambucanos denunciam números da violência em outdoors e entra com pedido de inconstitucionalidade do PJES

Delegados pernambucanos iniciam uma campanha em outdoors, a partir desta segunda-feira, denunciando números da violência no Estado. Em assembleia realizada esta manhã, a categoria decidiu também não mais realizar Operações de Repressão Qualificada (ORQ). Significa que eles continuarão fazendo investigações, reunido provas e remetendo os casos para a Justiça, mas sem necessariamente pedir a prisão dos envolvidos.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), houve, no Estado, de janeiro a julho deste ano, 2.178 homicídios violentos, 7.955 veículos roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus. Com o mote Segurança Pública Abandonada, os delegados revelarão esses dados em outdoors espalhados na Região Metropolitana do Recife e em cidades do interior.

A categoria decidiu ainda ingressar, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), com um pedido de inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública), a exemplo do que vai fazer o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).

"Com a não realização de Operações de Repressão Qualificada, as prisões serão mais criteriosas. As delegacias estão sucateadas, não oferecem condições de trabalho para nós e para a população que precisa da polícia", destacou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. A assembleia ocorreu no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, área central do Recife, e reuniu cerca de 140 delegados.

RESPOSTA

A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou, por meio de nota, que a respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas por parte dos delegados, "entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições".

O órgão disse também que "apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela".

Fonte-DP

Fundo Penitenciário: apenas 3% dos cerca de R$ 4 bilhões foram investidos em Pernambuco

Cerca de R$ 4 bilhões foram arrecadados, até o ano passado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas apenas 3% foram investidos em construção ou reformas de unidades prisionais, assim como na capacitação dos servidores. Não há levantamento recente sobre essa realidade em Pernambuco, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia a falta de gerenciamento no Estado. A verba, que chega principalmente por porcentagens nas apostas da Loteria, estaria sendo devolvida aos cofres públicos pela ausência de projetos viáveis. Entre os problemas destaca-se, ainda, a falta de recursos próprios para continuidade das obras. Mais de 30 mil presos ainda disputam espaço em 9,5 mil vagas, enfrentando realidades que se refletem nas ruas. Para especialistas do setor, falta priorização para resolver o sistema.

“Perdemos bastante pela falta de planejamento. Apesar de uma realidade de dificuldades constantes, se insiste na fórmula de buscar soluções quando o quadro fica fora de controle”, afirma o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho. A referência é ao período de rebeliões registrado em janeiro deste ano, que resultou em três mortes e dezenas de feridos. O sindicalista aponta que, em 2012, 45 projetos não foram adiante por inconsistência, incluindo problemas em licitações. Antes disso, segundo Carvalho, R$ 35 milhões deixaram de ser empregado em 2010, na implantação do Centro de Cidadania Padre Henrique, na área da antiga fábrica Tacaruna. “É necessária a criação de um conselho fiscalizador, com a participação de diversas esferas”, acrescenta.

O juiz aposentado e professor de Direito Penitenciário, Adeildo Nunes, lembra que o Fundo foi originado em uma lei complementar aprovada em 1979. A regulamentação só ocorreu em 1994. Além dos jogos, o dinheiro também vem por meio de penas de multas e a arbitragem de fianças, sendo administrado pelo Ministério da Justiça. “Os montantes continuam sendo revertidos para outras finalidades, a exemplo de saúde e educação. O argumento é sempre de que os estados não enviam projetos bem pensados. Quando mandam, acabam inabilitados por pendências de tributos”, explica. O magistrado traz como exemplo as obras no Presídio de Itaquitinga. “Apesar da recomendação do Conselho para unidades até 500 presos, enviaram uma proposta para 3 mil. A devolução era certa”.

Utilização - Em Pernambuco, a verba do Funpen foi empregada nas construções das cadeias públicas dos municípios de Lajedo, Buíque, Afogados da Ingazeira, Afrânio e, ainda, novos pavilhões em Arcoverde, no Interior. O registro é feito pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. “Além dos recursos da União é preciso tirar dinheiro do próprio bolso, firmar convênios e ter iniciativa. Os projetos que avançaram por aqui tiveram grande morosidade para sair do papel, poderíamos já ter muito mais”, reforça.

Fonte-folha

DIRETORIA DO SINDASP ENTREGA DENÚNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta segunda-feira (10), a Diretoria do Sindasp–PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) protocolou e entregou ao Ministério Público várias denúncias sobre as faltas de condições de trabalho dos Agentes Penitenciários, bem como em relação as questões estruturais dos presídios e penitenciárias do Estado de Pernambuco.

As Denúncias protocoladas apresentaram documentos e vídeos que comprovam a veracidade dos fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Após esta reunião, o Ministério Público, através do Dr. Marcellus Ugietti, comprometeu-se de marcar uma reunião na próxima semana com representantes do Estado e com a presença do Sindicato.

Fonte-sindasppe

Agentes Penitenciários de Pernambuco acham túnel no complexo do Curado e evita fuga de presos

A Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) informou que, na tarde deste domingo, encontrou um túnel no Presídio Frei Damião de Bozzano-PFDB, no Complexo Prisional do Curado, próximo à quadra da unidade. As escavações ainda estavam no início e ninguém fugiu.

“O túnel foi encontrado devido a ação integrada dos agentes penitenciários da unidade e do Grupo de Operações de Segurança da SERES (GOS) que continuam trabalhando para identificar os envolvidos”, diz o governo.

De acordo com o goreno Paulo Câmara, a secretária vem realizando uma série de ações para evitar novas fugas no Complexo Prisional do Curado, entre elas o reforço da segurança interna,nas proximidades dos muros, a concretagem e construção de mais 15 centímetros de espessura dos muros, em concreto armado, inclusive embaixo da terra para evitar escavações deste tipo, e nas muralhas dos presídios estão sendo fixados alambrados.

Apesar do movimento intenso dentro das unidades prisionais, neste domingo, devido ao dia dos pais, nenhuma ocorrência foi registrada e tudo ocorreu dentro da normalidade.

Fonte - uol

Indulto natalino em 2015: audiências públicas discutirão regras

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) divulgou na última sexta-feira (07) que realizará duas audiências públicas nacionais para discutir a composição do decreto presidencial para o indulto natalino, que será divulgado no final de 2015. A ideia é propor diretrizes da política criminal e penitenciária do país, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

As audiências preveem a participação em conjunto com toda a sociedade civil e instituições públicas. A primeira audiência será realizada no dia 21 de agosto, das 14:00hs às 18:00hs, no auditório Tancredo Neves, na Sede do Ministério da Justiça. Já o segundo encontro está marcado para o próximo dia 11 de setembro, em Porto Alegre, com local ainda a confirmar.

De acordo com os integrantes do CNPCP, os que não puderem comparecer às audiências, mas que tenham a intenção de manifestar sobre o decreto, poderá enviar ao CNPCP no dia 11 de setembro sugestões para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2015.

Todas as contribuições poderão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para rafael.sousa@mj.gov.br ou via postal para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, ed. Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília/DF. Para demais informações (61) 2025-3836.

Fonte-dp

Governo do Estado leva três anos para abrir processo sobre paralisação de PPP de Itaquitinga

Sem alarde, “apenas” três anos após a paralisação das obras do presídio da PPP de Itaquitinga, o Governo do Estado abriu o processo administrativo para apurar os fatos que caracterizaram o descumprimento das cláusulas da concessão, firmado em 09/10/2008.

O processo visa punir a empresa responsável, obter ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos com a PPP e fazer um encontro de contas.

Em 23 de julho deste ano, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, nomeou comissão para investigar a questão.

A procuradora do Estado, Isabele Nóbrega, vai chefiar os trabalhos.

Em julho, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente a operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão do complexo.

Fonte-uol

Feliz dia dos pais

O Aspssauros deseja a todos os pais e aos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, em especial, um feliz Dia dos Pais.

Filho é um ser que nos foi emprestado para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem. Isto mesmo!

 Ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguém pode ter, porque é se expor a todo tipo de dor, principalmente da incerteza de estar agindo corretamente e do medo de perder algo tão amado. Perder? Como?  Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo.

Feliz dia dos pais Agentes Penitenciários!

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nessa quarta-feira (5) os trabalhos, ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI sugerem a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país.

No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.

Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de escâner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra sugestão é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que tenham estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.

Fonte - agenciabrasil

MISSA DE SÉTIMO DIA

O Aspssauros convida as Companheiras e Companheiros para a Missa de sétimo dia de nosso Companheiro BRENO ROCHA.

A celebração ocorrerá no próximo sábado dia 08 de agosto às 19:00hs na Igreja do Vasco da Gama (Paróquia de São Sebastião) situada na Rua Vasco da Gama nº 503.

Muro do Complexo do Curado será reforçado

      Após as últimas fugas de detentos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, o governo do Estado vai reforçar o 1,5 quilômetro de muro que cerca as três unidades prisional. A construção ganhará mais 15 centímetros de espessura, em concreto armado, inclusive embaixo da terra, para evitar escavações como a que proporcionou a saída de três presos, na manhã do último domingo. A um custo de R$ 1,7 milhão, recursos do Estado, as obras devem começar até o final do mês. De janeiro a junho deste ano, o sistema prisional registrou 46 fugas, com 20 recapturas. O anúncio do reforço no muro do complexo foi feito ontem pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A secretaria também promete agilizar a colocação dos alambrados em toda a área murada, para dificultar os arremessos de drogas, armas e celulares para dentro das unidades. O serviço foi iniciado em maio, mas em vários trechos é possível ver redes soltas e lugares onde apenas a estrutura metálica está montada.

A reação do poder público vem após as fugas e tentativas de evasão se tornarem cada mais frequentes. No último dia 9 de maio, uma bomba foi detonada na parte externa do muro do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), um dos três que compõem o Complexo do Curado. No dia 26 de julho, dois detentos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (Pfdb). No último domingo, foi a vez de outros três escaparem da mesma unidade, por um buraco cavado próximo ao muro. “As tentativas de fuga são cada vez mais comuns. No último sábado, um detento subiu o muro do Pamfa em uma tereza (corda feita de lençóis), mas caiu de volta”, conta um agente penitenciário, em reserva.

A população do entorno do complexo é uma mistura de apreensão e resignação com as fugas. “A gente vê a toda hora, fica até acostumado. Mas é sempre preocupante ver presos foragidos circulando pelo bairro”, comenta uma moradora da Rua Bulitreau Fragoso, conhecida como Rua L, ou Rua do Gol. Motivo: as pessoas que arremessam armas, celulares e drogas para os detentos conseguem fazê-lo por cima do alambrado que aumenta em seis metros o muro que já tem outros seis. Quando conseguem, gritam gol.

De acordo com outro agente, que também falou sob anonimato, o buraco no muro do Presídio Frei Damião foi aberto na área conhecida como “Come Quieto”, onde os presos mantêm relações sexuais com as parceiras. “Eles aproveitaram a privacidade para cavar. O problema é permitir um lugar como esse ao lado de um muro”, conta.

O secretário Pedro Eurico garante que a fuga do último domingo está sendo investigada. “É evidente que não se cava um buraco em duas horas, ou seja, houve falha na segurança. Vamos investigar onde ela ocorreu e cobrar responsabilidades”.
Fonte-jc