A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nessa
quarta-feira (5) os trabalhos, ao aprovar por unanimidade o parecer final
apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes
da CPI sugerem a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser
apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no
país.
No
parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a
ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão
de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de
centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Entre
as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de escâner
corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o
interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra sugestão é a
instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O
relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os
filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.
Segundo
o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões
de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal
e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que
tenham estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as
medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade
política.
Fonte
- agenciabrasil
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