CPI do Sistema Carcerário aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nessa quarta-feira (5) os trabalhos, ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI sugerem a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país.

No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.

Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de escâner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra sugestão é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que tenham estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.

Fonte - agenciabrasil

MISSA DE SÉTIMO DIA

O Aspssauros convida as Companheiras e Companheiros para a Missa de sétimo dia de nosso Companheiro BRENO ROCHA.

A celebração ocorrerá no próximo sábado dia 08 de agosto às 19:00hs na Igreja do Vasco da Gama (Paróquia de São Sebastião) situada na Rua Vasco da Gama nº 503.

Muro do Complexo do Curado será reforçado

      Após as últimas fugas de detentos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, o governo do Estado vai reforçar o 1,5 quilômetro de muro que cerca as três unidades prisional. A construção ganhará mais 15 centímetros de espessura, em concreto armado, inclusive embaixo da terra, para evitar escavações como a que proporcionou a saída de três presos, na manhã do último domingo. A um custo de R$ 1,7 milhão, recursos do Estado, as obras devem começar até o final do mês. De janeiro a junho deste ano, o sistema prisional registrou 46 fugas, com 20 recapturas. O anúncio do reforço no muro do complexo foi feito ontem pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A secretaria também promete agilizar a colocação dos alambrados em toda a área murada, para dificultar os arremessos de drogas, armas e celulares para dentro das unidades. O serviço foi iniciado em maio, mas em vários trechos é possível ver redes soltas e lugares onde apenas a estrutura metálica está montada.

A reação do poder público vem após as fugas e tentativas de evasão se tornarem cada mais frequentes. No último dia 9 de maio, uma bomba foi detonada na parte externa do muro do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), um dos três que compõem o Complexo do Curado. No dia 26 de julho, dois detentos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (Pfdb). No último domingo, foi a vez de outros três escaparem da mesma unidade, por um buraco cavado próximo ao muro. “As tentativas de fuga são cada vez mais comuns. No último sábado, um detento subiu o muro do Pamfa em uma tereza (corda feita de lençóis), mas caiu de volta”, conta um agente penitenciário, em reserva.

A população do entorno do complexo é uma mistura de apreensão e resignação com as fugas. “A gente vê a toda hora, fica até acostumado. Mas é sempre preocupante ver presos foragidos circulando pelo bairro”, comenta uma moradora da Rua Bulitreau Fragoso, conhecida como Rua L, ou Rua do Gol. Motivo: as pessoas que arremessam armas, celulares e drogas para os detentos conseguem fazê-lo por cima do alambrado que aumenta em seis metros o muro que já tem outros seis. Quando conseguem, gritam gol.

De acordo com outro agente, que também falou sob anonimato, o buraco no muro do Presídio Frei Damião foi aberto na área conhecida como “Come Quieto”, onde os presos mantêm relações sexuais com as parceiras. “Eles aproveitaram a privacidade para cavar. O problema é permitir um lugar como esse ao lado de um muro”, conta.

O secretário Pedro Eurico garante que a fuga do último domingo está sendo investigada. “É evidente que não se cava um buraco em duas horas, ou seja, houve falha na segurança. Vamos investigar onde ela ocorreu e cobrar responsabilidades”.
Fonte-jc

Presídio de Itaquitinga: oposição convidará PGE

       A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiu em reunião nesta terça-feira (04) que encaminhará um convite ao Procurador Geraldo do Estado, Antônio César Caúla, para que ele possa dar mais detalhes sobre as medidas que serão tomadas pela gestão estadual em relação ao Presídio de Itaquitinga, com as obras paralisadas desde 2012.

Recentemente, o governador Paulo Câmara, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, confirmaram o rompimento do contrato de Parceria Pública Privada (PPP) para a construção e gestão do centro de ressocialização. Com a decisão, o Estado passa a assumir a administração da penitenciária.

Para o líder da oposição e membro da CCJ, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), as declarações do secretário e do governador foram pouco elucidativas em relação aos próximos passos que devem ser dados para que “se desate o nó” de Itaquitinga.

“Os membros da CCJ querem ouvir detalhes sobre o processo de caducidade do contrato com a empresa privada responsável pela construção do presídio, e também conhecer a nova modelagem jurídica que irá vigorar após a extinção do modelo de PPP”, explica Costa Filho (PTB).

Também integrante da CCJ e da bancada oposicionista, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) diz que os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado podem contribuir para que a Casa Legislativa, e a população, participem da discussão sobre o futuro de Itaquitinga.

“O presídio está sob intervenção do Governo há mais de seis meses, quando foi decretado estado de emergência no sistema prisional, mas até hoje não sabemos o que deu de errado em um modelo de PPP que funciona em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e como o Estado pretende lidar com os prejuízos decorrentes da extinção do contrato”, afirma Teresa.

Ela cita a dívida de mais de R$ 50 milhões deixadas junto aos fornecedores e um empréstimo da ordem de R$ 250 milhões obtido junto ao Banco do Nordeste.

Haverá a realização de uma audiência pública sobre Itaquitinga no próprio município, na Mata Norte do Estado, ainda neste mês de agosto. “Um equipamento do porte deste presídio tem impactos sobre a vida do município. É importante que as pessoas tenham previsão de quando as obras retornarão à normalidade”, afirma.
Fonte-uol

Servidores gaúchos protestam contra salário parcelado com paralisação

      O governo do Rio Grande do Sul divulgou nota na noite do domingo, 2, dizendo “respeitar e compreender as dificuldades” que o parcelamento dos salários, anunciado no dia 31 de julho, traria aos servidores do estado. Apesar da compreensão expressa no comunicado, o governo não fala em rever a política de parcelamento de 48% dos servidores.

“Na última sexta, em medida extrema, o poder público se viu obrigado a parcelar o salário de 48% do funcionalismo público. Respeitamos e compreendemos as dificuldades que isso impõe aos servidores e às suas famílias”, diz um trecho da nota.

Os servidores do estado amanheceram em ritmo de protesto contra alternativa do governo para equilibrar as contas. Na manhã de ontem, cerca de quatro mil servidores, de acordo com o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cepers), fizeram um ato público contra a decisão do governador José Ivo Sartori. Os servidores do estado fizeram uma paralisação no dia de hoje.

Segundo a presidente do Cepers, Helenir Aguiar, mais de 93% das escolas não funcionaram hoje. A partir de hoje, 4, até o dia 17, as aulas serão em horário reduzido. No tempo que sobrar, os alunos terão aulas de cidadania, para debater a situação do estado e dos servidores.

Os policiais civis não saíram às ruas durante o dia de hoje para cumprimentos de mandados de prisão ou outras operações policiais. Os veículos policiais permaneceram estacionados. Nas delegacias, foram atendidos apenas casos de maior gravidade, como homicídio, estupro, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e lei Maria da Penha, além de ocorrências em que os plantonistas julgassem imprescindível a intervenção da polícia.

O governo do estado, na mesma nota, pediu que os servidores “respeitem” a população e “o papel constitucional e institucional que possuem”. A nota diz ainda: “Temos convicção de que, neste momento do Estado, os líderes sindicais saberão adotar uma postura de respeito à população e ao papel constitucional e institucional que possuem. Estamos todos do mesmo lado e precisamos encontrar soluções conjuntas para superar o desequilíbrio financeiro”.

“Toda a prestação de serviço exige, como preceito fundamental, a sua devida contraprestação. Defender o contrário é pregar o trabalho escravo. Sem a retribuição pelo serviço prestado não há como se exigir a realização do trabalho”, disse o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS), em nota. “O governo tem que respeitar os trabalhadores, que recebem no dia 30 de cada mês”, rebateu a presidente do Cepers.

O parcelamento foi anunciado na última sexta, 31, pelo governo do estado, que informou que “sem alternativas para superar o déficit crescente dos últimos meses e com a arrecadação aquém das projeções, precisou escalonar o pagamento”.

Segundo o governo, foi depositada uma parcela líquida de R$ 2.150 para todos os 347 mil funcionários. “Com esse teto, 52,8% dos funcionários receberam salário integral. Há mais duas parcelas: uma de R$ 1 mil, que será depositada até 13 de agosto, e a terceira, a ser paga até 25 de agosto”, informou o Executivo gaúcho, explicando que o déficit financeiro do estado é superior a R$ 400 milhões por mês e que, neste mês de agosto, haverá mais uma iniciativa para o ajuste das contas públicas.

Fonte-dp

Sistema prisional recebe R$ 32 milhões em investimentos

       Os presídios de Goiás e os grupos operacionais (Gope e Gore) da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), estão recebendo novas armas, munições, detectores de metal e outros equipamentos para aperfeiçoar a segurança penitenciária. A entrega de 1,8 mil algemas e 566 pistolas às unidades prisionais (UPs) do Estado já está em andamento. As UPs de Goianésia, Caldas Novas e Formosa receberam equipamentos que vão beneficiar também os municípios vizinhos. A entrega para as unidades da região Centro-Oeste do Estado está acontecendo na cidade de Palmeiras.

No início do próximo semestre a frota de viaturas para transporte de presos também será reforçada com a chegada de 45 novos furgões Renault Master e camionetes S10 cabine dupla todos adaptados com cela. No total, serão investidos R$ 32,4 milhões. Aos agentes de segurança prisional, lotados nas diversas unidades do Estado, a entrega das armas e algemas será feita por meio de cautela permanente, ao final do curso de habilitação que será iniciado nos próximos quinze dias.

Coletes à prova de bala

O reaparelhamento das unidades do sistema prisional acontece ainda com a entrega de coletes à prova de bala às unidades do Grupo de Operações Regionais (Gore) e ao Grupo de Operações Penitenciárias (Gope). As aquisições de equipamentos de segurança penitenciária foram realizadas pelo Governo do Estado de Goiás, por meio de licitações, com recursos próprios.

O superintendente da Seap, coronel Edson Costa Araujo, diz que reaparelhar as unidades dando maior suporte aos Agentes de Segurança Prisional, que trabalham diretamente com os reeducandos, reforça a segurança dos servidores e da população em geral. Edson Costa destaca ainda que a Seap tem investido em itens segurança penitenciária usados em atividades operacionais, como armamentos, munições, equipamentos e detectores de metal. A gestão do sistema prisional adquiriu carabinas, pistolas e espingardas. Além de equipamentos como capacetes balísticos, escudos balísticos.

Frota de viaturas

As novas viaturas, adaptadas para realizar escoltas, têm como objetivo humanizar o transporte dos reeducandos e proporcionar maior segurança da população, dos servidores e também dos presos. Serão 25 furgões e mais 20 camionetes, distribuídos entre a central de escoltas, unidades prisionais, Gope e Gore.

A modalidade adotada para ampliar a frota garante maior economia ao Estado, já que a locação, contratada por meio de licitação, desobriga a administração penitenciária dos custos de manutenção, seguro dos veículos e ainda garante a reposição imediata em casos em que o veículo precise parar para reparos. O superintendente executivo da Seap, Edson Araújo, afirma que esses investimentos garantem melhores condições no transporte dos reeducandos e oferece à população carcerária um serviço mais humanizado, conforme os diretos humanos.

Reforço na segurança

O Estado também adquiriu bloqueadores de celular nas modalidades móvel e fixo. O móvel poderá, estrategicamente, ser utilizada em operações em todas as unidades prisionais no Estado. Os fixos foram instalados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde há a maior concentração de presos em Goiás. E pela primeira vez o Estado vai usar scanner humano nas operações de segurança penitenciária, principalmente nas revistas realizadas em visitantes e servidores. Foram adquiridos quatro equipamentos, sendo dois instalados na Casa de Prisão Provisória (CPP) e outros dois na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), ambas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os equipamentos já estão sem fase final de testes.
Fonte-goiasagora

Como mandar mensagens de celular quando não há cobertura nem internet

Você chegou com amigos a um show mas, de repente, se vê sozinho no meio da multidão. Tenta o Whatsapp, mas não consegue enviar a mensagem. Tenta ligar, mas não há sinal. As redes estão sobrecarregadas.

O que fazer, então, para se comunicar com seus amigos? A BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC) mostra três alternativas para enviar mensagens quando você não tem internet nem sinal.

Firechat

Este aplicativo já havia sido utilizado durante protestos no Irã e em Taiwan, mas ficou mais conhecida nas manifestações pró-democracia no ano passado em Hong Kong.

Em setembro, em apenas 24 horas 100 mil pessoas baixaram o app, da empresa americana Open Garden, na região administrativa especial da China.

Em apenas 24 horas, 100 mil pessoas baixaram o app em Hong Kong Elas encontraram com a ferramenta uma maneira de se comunicar quando o Instagram havia sido bloqueado na China e muito mais mensagens que o habitual eram censuradas no “Twitter chinês” Sina Weibo.

O Firechat permitiu que eles se comunicassem inclusive sem ter acesso à cobertura telefônica ou à internet.

O app funciona graças a outros celulares que estão conectados à rede sem fio e que atuam como ponto de acesso para os terminais que não estão conectados.

Depois de instalar o aplicativo, esses últimos se conectam através da antena wifi, que permite que as mensagens se espalhem em cadeia, saltando de um usuário para outro próximo.
Baixe pelo google play aqui.

Segue em paz BRENO ROCHA!

Com grande pesar que hoje recebemos a notícia da morte do nosso companheiro Breno Rocha, ex-presidente do SINDASP PE. Considerado por muitos como controverso e por outros, Guerreiro. Prefiro chamá-lo de COMPANHEIRO.

Quando à frente do SINDASP PE era destemido nas suas ideias e no que acreditava. Nas assembleias gerais se postava como um líder esclarecido e verdadeiro com o que defendia de forma democrática.  O microfone era aberto para que todos pudessem debater e propor posicionamentos e questionamentos a favor ou contra ao que antes ele tinha defendido.

Não venho aqui canonizar sua pessoa, mas venho dizer o que vivenciei. Se suas ideias e metodologias não agradavam, isso faz parte do jogo político sindical e da democracia. Porém, posso lhes afirmar, nunca o vi VENDER nossos direitos, ser pelego e defender uma pauta conchavista com receio de retaliações por parte do governo. Exercia sua função como presidente de uma categoria com afinco e denodo. Demonstrava coragem nas suas entrevistas e rebatia com força as inverdades do governo sobre nossa realidade nas unidades. Não tinha rabo preso, nunca se vendeu e nem vendeu nossa categoria. Controverso ou não, foi companheiro, guerreiro.

Deixo minhas condolências aos familiares. Deixo aqui minha gratidão pela luta que teve e por acreditar na nossa categoria.

Deus o tenha companheiro!

Por-Adielton

Obs: O sepultamento será hoje no cemitério de Casa Amarela às 16:00hs.

Minuta do novo código Penitenciário é apresentada

A Comissão de Elaboração do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco entrega hoje, quinta-feira, 30 de julho, às 14h, ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a minuta do novo código. A comissão foi instituída por meio da portaria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos nº070 publicada no Diário Oficial, do dia, 22/05 e é formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

A Comissão analisou as propostas de reforma do Código que foram discutidas e apresentadas durante as reuniões temáticas e ordinárias realizadas neste período. O resultado final foi consolidado e será encaminhado pelo Secretário Pedro Eurico ao Governador Paulo Câmara. A entrega será realizada na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na avenida Cruz Cabugá, 1211.

Fonte-DP

Governo de PE prega endividamento dos servidores públicos

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) repudia o ato do governador Paulo Câmara em aumentar de 60 para 72 meses o prazo para empréstimos consignados aos servidores públicos, por meio do decreto nº 41.963, de 27 de julho de 2015. O mesmo argumenta que está fomentando o crédito para esses trabalhadores, quando na verdade está incentivando o endividamento dos mesmos.

Enquanto Câmara libera empréstimos consignados em seis anos para servidores, no lugar de valorizá-los por meio de aumento salarial, contraditoriamente, e apesar da crise no Poder Executivo, o Legislativo e Judiciário continuam concedendo aumento às suas categorias. Neste ano, diversos órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça já foram beneficiados com aumentos.

De acordo com Diego Soares, presidente da ASPOL/PE: “Somente as instituições amigas do governador receberam aumento e reposição inflacionária, ficando os demais servidores sem nenhum acréscimo salarial. Desta forma, o Governo aumentou o crédito indiretamente, o que trará um endividamento exacerbado dos servidores, primeiro, por ter seus vencimentos reduzidos com a inflação sem nenhum tipo de compensação e, depois, por ter o Estado atrasado seus salários”.

Fonte-aspol