Agente da Funase é preso ao tentar se passar por Agente Penitenciário com documento falso

O NIA (Núcleo de Inteligência do Agreste) recebeu denúncias de moradores do Loteamento Ramiro de Souza, que constantemente elementos eram vistos armados rondando a estrada de terra que corta a comunidade e dá acesso a Funase – Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Diante da denúncia, na manhã desta sexta-feira (12), os Agentes do NIA acionaram o efetivo do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante), e uma equipe realizou uma blitz na estrada abordando as pessoas que passavam pelo local e uma dessas pessoas abordadas era o agente socioeducativo da Funase Marcio Alex de Oliveira Chaves, de 33 anos, que mora na Rua Expedito Lopes, no bairro Socorro em Jaboatão dos Guararapes e passava pelo local em sua moto Honda XRX 300, preta, placa PFP-3832 de Jaboatão, e ao ser revistado, os policiais encontraram em sua cintura, um revólver calibre 38 com 6 munições intactas, neste momento ele tentou se justificar e apresentou um carteira funcional de Agente Penitenciário falsa.

Apresentado no plantão da Delegacia Regional, o acusado alegou que adquiriu a arma há 3 meses por ter sido ameaçado por um dos internos da Funase, onde trabalha há algum tempo. A delegada Dra. Rita de Cássia, autuou o agente por porte de arma e uso de documento falso e arbitrou fiança de 20 mil reais, como ele não teve condição de pagar, foi encaminhado á Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

O agente socioeducativo não tem permissão para usar arma de fogo nem no trabalho nem fora dele, já o Agente Penitenciário tem porte federal e pode andar armado, desde que a arma esteja legalizada e que seja de uso permitido.

GOVERNO RECUA E NÃO REALIZA REUNIÃO

Conforme agendamento para esta data (11.07.13), deveria ter ocorrido a reunião na sede da SDS/PE, para que fosse apresentada a posição do Estado de Pernambuco com relação a situação dos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO.

Ocorre que no dia e hora marcado pelo Estado, estavam presentes, o Sr. Presidente do Sindasp/PE, Nivaldo Oliveira, o Presidente do Sinpol/PE, Marinho, Vice-Presidente do Sindasp/PE, Carvalho, Vice-Presidente do Sinpol/PE, Edson, Diretor Jurídico do Sinpol/PE, Ivan,  ainda estavam presentes os diretores do Sindasp/PE, Sandro, Diogenes, Ávila, Presidente da ASPEPE Wilson,  a associada convidada para acompanhar os trabalhos Delma Dayse, e o Advogado do Sindasp/PE Eduardo Morais.

Representando o Estado estavam presentes Dr. Decio, Secretário de Administração do Estado, Damásio, SDS/PE, Chefe da Polícia Civil, Dr. Oswaldo Moraes, o Sub-Chefe da Polícia Civil, Romano, Procurador da PGE, Dr. Alexandre, Controlador Geral do Estado.

Após a chamada para entrar na reunião fomos recebidos de forma ríspida, arrogante, sem urbanidade e desrespeitosa, pelo Secretário da SDS/PE, que indagou: com quem foi marcada a reunião? SINDASP OU SINPOL? O GOVERNO DO ESTADO NÃO ACEITA SENTAR COM O SINPOL. O desrespeito continuou quando o Secretário de Administração indagou: onde está carvalho? A reunião não era só com o SINDASP/PE? O QUE FOI RESPONDIDO POR CAVALHO: Enviamos vários Ofícios e cópia da assembleia deliberando e determinando a participação do SINPOL/PE. O que de pronto, isto é, ato contínuo, o Secretário Décio afirmou que recebeu os ofícios, mas NÃO CONCORDAVA com a presença do nosso futuro presidente Sr. Cláudio Marinho. O que demonstra claramente a permanência de uma ditadura militar travestida de democracia em nosso Estado.

Nesse momento, o Presidente do Sindasp/PE, afirmou que a presença do Sinpol/PE, era em decorrência da aprovação mediante assembléia e que, o presidente da entidade dos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL, não poderia contrariar o deliberado e aprovado em assembléia, dizendo que se o Estado não queria a presença do SINPOL, esta entidade não poderia continuar na sala, haja vista que a reunião deveria ocorrer mediante a presença do SINPOL, em respeito a todos aqueles que compareceram na última assembleia do dia 18.06.13.

Pela insistência do Estado na saída do SINPOL, os integrantes do SINDASP não tiveram outra opção, retiraram-se por respeito a Assembleia Geral da categoria que é soberana, que por unanimidade aprovaram a presença do SINPOL, nas nossas mesas de negociação.

É em virtude de que alguns integrantes da reunião faziam sempre menção que a Polícia Civil era contraria a tal posicionamento apresentado pelo SINDASP/SINPOL, isto é, aceitar o ASP-PCPE, essa presença é extremamente necessária, pois o presidente do Sinpol, através de próprio parecer do corpo jurídico da entidade classista defende que os AGENTES PENITENCIÁRIOS, são integrantes Vitalícios da POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, sacramentando a questão. Tal posicionamento afrontaria a posição subjetiva adotado pelo Governo, portanto querendo desestabilizar os argumentos, fundamentou na rejeição da permanência do SINPOL, SEM EXPOR MOTIVOS PERTINENTES OU CABÍVEIS.  Apenas para reflexão, indagamos, porque a presença do SINPOL incomoda? E se incomoda a quem incomoda?... Os argumentos defendidos pelo SINPOL afrontam a posição enganadora do Governo de Pernambuco? Respostas essas fáceis, de interpretação, o SINPOL,  defende/afirma a categoria por entender legal o pleito de que somos INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO,  por isso A CATEGORIA não aceitar  sentar na mesa sem a representatividade dos policias civis, visto que esses (Sinpol) entendem e descredibilizar o argumento construído de forma dolosa pelo ESTADO que a “POLÍCIA CIVIL” NÃO nos ACEITA!

Portanto convocamos a todos para que entendam a necessidade de mobilização para atos que vão desencadear-se para mostrar ao governo a força da categoria.

Em virtude do posicionamento arrogante do Estado através dos seus Secretários de Estado contra o SINDASP/SINPOL, desenvolvemos estratégias, cujo titulo é: “AGENTES PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL NÃO TRABALHAM NA MARGINALIDADE”. ISTO É, OPERAÇÃO PENTE FINO, SEGURANÇA MÁXIMO. COM O GRITO: “FORA CHAVEIROS!!!!”.

CHAVEIRO: Preso que comanda as unidades prisionais por falte de Agentes Penitenciário Da Polícia Civil.

Informamos que a partir de sexta, dia 12/07/2013, o sindicato (toda a diretoria) visitará todas as unidades, a fim de repassar informações de como acontecerão os movimentos reivindicatórios.

Diretoria do SINDASP-PE

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente do SINDASP-PE

 Fonte-sindasp

Agentes Penitenciários fizeram algemaço em frente ao Congresso

  

Agentes Penitenciários fizeram ontem um algemaço em frente ao Congresso. Acampados há uma semana em um gramado em frente aos ministérios, eles levaram a família, inclusive crianças o que gerou críticas de especialistas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para sensibilizar os senadores e deputados pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que autoriza o porte de arma à categoria fora do horário de trabalho. Os Agentes, organizados por sindicatos de vários estados, alegam que sofrem constantes ameaças de morte e que o Estado não garante proteção a eles e a suas famílias.

Com algemas nos punhos, cerca de 300 Agentes cantaram o Hino Nacional e se posicionaram ao redor do espelho d’água do Legislativo. Há uma inversão de valores hoje. O bandido sente-se livre e, nós, acorrentados. Para coibir o crime, recebemos inúmeras ameaças, que, na maioria dos casos se concretizam fora do trabalho, diz o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindipen-DF), Leandro Allan Vieira.

Depois do Estatuto do Desarmamento, os estados criaram leis, amparadas em decreto do ex-presidente Lula, que garantem o uso de arma a Agentes Penitenciários. Os tribunais de Justiça, no entanto, têm considerado a regra inconstitucional. O último deles foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solução não é recorrer da decisão. A solução é o Congresso derrubar o veto do projeto que nos autoriza a usar arma, avalia Vieira, que se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em meio ao ato, algumas crianças, na companhia dos pais, também foram algemadas. A atitude, que durou alguns minutos, foi criticada. Para a coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo, esse tipo de situação gera uma exposição negativa. Usar algemas em uma criança, mesmo que em meio a um protesto, vai contra o que a gente trabalha. Para criticar a regularidade com que as algemas são usadas em adolescentes que cometeram atos infracionais o que não foi o caso das crianças no protesto, Karina afirma que a prática expõe os jovens a situações de constrangimento e atenta contra dignidade deles. No protesto, talvez tenham algemado as crianças de forma inconsciente, por ser uma prática extremamente naturalizada.

RECURSO

Aos companheiros que desejam colaborar com o companheiro Luiz Claudio para recorrer da decisão da última liminar, que foi a princípio favorável a escala 24x120, porém dias depois houve outra decisão desfavorável. A conta é do BANCO BRADESCO AGÊNGIA: 2033-8 CONTA CORRENTE: 101486-2. Qualquer valor!

É relevante salientar que o valor pecuniário arrecadado será para restituir a Advogada que ora entrou com o recurso, que beneficiará toda categoria independentemente de quem entrou ou não.

Aquele que por ventura contribuir com algum valor, entre em contato com o Apssauros para uma futura prestação de contas.

Agradecemos a colaboração de todos!

GOVERNO MARCOU A REUNIÃO PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 11 DE JULHO DE 2013

       

   A Diretoria do SINDASP-PE recebeu a ligação e a confirmação da reunião para o dia 11 de julho de 2013 (quinta-feira), às 19:00hs horas na Secretaria de Defesa Social. Esta reunião terá a participação da cúpula do Governo do Estado ( SAD, SDS, SERES e Procuradoria Geral).

A Explicação do Governo que marcou a reunião para esta quinta-feira, foi  pela dificuldade de se fazer a agenda de todos os gestores conjuntamente para o mesmo dia. Sendo assim, a Diretoria Executiva entendeu o posicionamento e aceitou.

Porém, já nos posicionamos. Relatando a agitação que a categoria está sofrendo e a posição da classe.

Deveremos estar de alerta...

Fonte- SINDASP

AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É POLICIAL CIVIL O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS CONFIRMA ATRAVÉS DE LEI

Em 2008, o GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS assina a Lei ordinária nº 13.531/2008, art. 1º Concede Pensão Especial às dependentes V.F, Agentes Penitenciários da Polícia Civil.

TODA À SOCIEDADE PERNAMBUCANA PRECISA SABER

O cargo foi criado pela Lei nº 10.865/1993, que prevê que a categoria é regida pelo Estatuto dos policiais Civis (Lei nº 6425) visando a época a criação de agentes penitenciários do grupo ocupacional da policia civil do estado de Pernambuco, mas a frente em luta através da entidade de classe, SINDASP/PE,. O Ingresso da Carreira é de nível superior.

Como se não bastasse a lei de criação de cargos mencionada acima, o Governado Eduardo Campos, sancionou a seguinte lei de pensão especial ao policial civil falecido em serviço nº 13531/08, Reafirmando o direito aos Agentes Penitenciários como servidores policiais civis.

Os Agentes de Segurança Penitenciária da polícia civil de Pernambuco realizam serviços essenciais como atividades de guarda, vigilância, custódia de presos e serviços de inteligência de acordo com a lei art. 8º da Lei Complementar nº 187/2011, definidas na lei nº 13.241/07, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, recaptura, monitoramento e Presente em grandes eventos extramuros, com a realização de policiamento no galo da madrugada, verão de ilha de Itamaracá e etc, com intuito de fiscalizar presos egressos, fugados e acompanhar os presos que são monitorados por determinação judicial, com atuação no âmbito de Segurança Publica.

Os Agentes de Segurança Penitenciária da polícia civil de Pernambuco estão amparados pela legalidade do uso do porte de arma fora de serviço no território nacional, de acordo com o art. 144º da Constituição Federal, e a Lei 10.826/2003 em seu art.6º, inciso II, do Estatuto de desarmamento.

A Categoria além da legislação em vigor está albergada em direitos e garantias em fundamentações legais, conforme abaixo:

Acórdão do TJPE - Apelação Cível 104178-1: - Demonstra que o agente de segurança penitenciária equipara-se ao policial civil por força de lei.

Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº 1001840-2 de 28/04/2010 – Declara que o Cargo Agente Penitenciário pertence ao Quadro da Polícia Civil.

Agravo de Instrumento nº 0212001-2, pág. 283 e acordo com GOV: - Diz que os Agentes Penitenciários de PE são inseridos no regime jurídico dos funcionários Policiais Civis, (Lei nº 6.425/72,) e firma acordo assinado com o Governo para a inclusão do termo Servidor Policial Civil.

Parecer do PGE do Mandado de Segurança nº 0017059-33.2012.8.17.0001- Agentes Penitenciários podem ser removidos por não ter garantia da inamovibilidade que se aplica aos policiais civis e também estão agraciados pela Leinº 6.425/72 (Estatuto dos Policiais Civis)".

Parecer da Secretaria de Defesa Social nº130/05 – Emite e declara que o Agente de Segurança Penitenciária goza dos mesmos direitos e garantias dos policiais civis por serem regidos pelo Estatuto da Polícia Civil, conforme previsão no art 6º da Lei nº10. 865/93.

Portaria do Departamento De Pessoal do Estado- DPE  nº 1810, de 15 de 10 de 2001 – Aposentou por Invalidez o Agente Penitenciário J E. X. T.com função policial e auxilio moradia da Polícia Civil de Pernambuco e ratificada em Acórdão pelo TCE em processo nº 0202029-4.

Fonte-sindasp

Centrais sindicais farão greve geral no dia 11 de julho

  

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai realizar Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilização. A data está marcada: para o próximo dia (11/07) numa ação conjunta com as centrais sindicais CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Força Sindical e NCST e os movimentos sociais (MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

As centrais sindicais definiram a seguinte pauta de reivindicações:

- Contra a PL 4.330, que institucionaliza as terceirizações

- Fim do fator previdenciário

- 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde)

- 10% do PIB para a educação pública

- Jornada de 40 horas semanais, sem redução dos salários.

- Transporte público de qualidade

- tarifa zero

- Auditoria nas grandes obras públicas

- Reforma Agrária

- suspensão dos leilões de petróleo.

GOVERNO DIVULGA TABELA DE PAGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores estaduais referente ao segundo semestre de 2013. Os salários serão disponibilizados nos últimos três dias úteis de cada mês.

O primeiro dia contempla aposentados e pensionistas de todos os órgãos estaduais. No dia seguinte recebem os servidores da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música e, por fim, os servidores dos demais órgãos e entidades estatais.

Veja tabela logo abaixo:

SITUAÇÃO	ÓRGÃOS/SECRETARIAS	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
INATIVO	Governadoria do Estado, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação/CPM, Secretaria de Transportes, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, EX-CONDEPE, EX-CPM, EX-DETELPE, EX-FIDEM, EX-FIAM, EX-ITEP, DER, DETRAN, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IPEM, IRH, JUCEPE e UPE; Além dos Pensionistas do FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas do Estado e de Prefeituras.	29/07	28/08	26/09	29/10	27/11	26/12
ATIVO	Secretaria de Educação- Conservatório Pernambucano de Música	30/07	29/08	27/09	30/10	28/11	27/12
ATIVO DIRETA	Governadoria do Estado, Vice -Governadoria, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assessoria do Governador, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual de  Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Imprensa, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria dos Esportes, Secretaria de Articulação Social e Regional, Secretaria da Criança e da Juventude, Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão,  Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Turismo, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Extraordinária da Copa 2014.	31/07	30/08	30/09	31/10	29/11	30/12
ATIVO INDIRETA	AD/DIPER, APAC, ARPE, ATI, CEHAB, AGPLPS, CPRH, DER, EPTI, EMPETUR, FACEPE, FUNAPE, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IRH (Inclusive EX- DETELPE, EX-CONDEPE, EX-FIDEM, EX-FIAM e EX-ITEP) IPA, PERPART, UPE, Distrito Estadual de Fernando de Noronha.	31/07	30/08	30/09	31/10	29/11	30/12

DF: Agentes Penitenciários acampam no Congresso por porte de arma

Um grupo de servidores do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen) está acampado no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, desde a última terça-feira, dia 2 de julho. Eles protestaram na Esplanada dos Ministérios pelo direito ao porte de arma de fogo e disseram que vão permanecer no local até que o veto ao Projeto de Lei Complementar 87/2011, que regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição para os Agentes, seja derrubado.

O projeto que permite o uso de armas para Agentes Penitenciários foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado por Dilma, que disse que a medida é para restringir a circulação de armas de fogo no País. Os Agentes acampados no local se revezam para tomar banho e almoçar. A expectativa é que o número de servidores chegue a mil, com a adesão de trabalhadores de outros Estados.

Os Agentes prometem se algemar em frente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (9). O protesto, batizado de "Algemaço", começa às 17h e deverá durar pelo menos duas horas.

O sindicato esclareceu que, apesar de ser uma manifestação pacífica, os Agentes somente deixarão o local quando a reivindicação for atendida no Congresso.

— Não vamos prejudicar ninguém e todos os serviços serão mantidos normalmente. Para isso, apenas os Agentes de folga participarão das manifestações.

Para quarta-feira (10), a pauta dos Agentes Penitenciários é "comparecer em peso" à galeria do Congresso para pressionar os parlamentares.

— A concentração será no acampamento e vamos lotar a casa!

O secretário geral do Sindpen-DF, Wesley Bastos, disse que o movimento deve crescer com a chegada de Agentes do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rondônia.

O Movimento Nacional de Luta pela Defesa da Vida do Agente Penitenciário do Brasil foi atendido na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se comprometeu em dar atenção as reivindicações. O movimento é pacífico e não há monitoramento da Polícia Militar.   

Fonte-terra  

CPFAL: O CLIMA É DE TRANQUILIDADE

O clima é de aparente tranquilidade na manhã desta segunda-feira em frente ao prédio da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), uma viatura do Corpo de Bombeiros foi ao local para realizar uma prontidão preventiva.

No entanto, no início da manhã surgiram informações não confirmadas de um novo princípio de rebelião, uma vez que as detentas não teriam sido recebidas pela direção da unidade prisional, como teria sido acordado.

No final da noite de domingo, três detentas foram socorridas após um princípio de rebelião. Por volta das 21h, as presas do pavilhão B atearam fogo em colchões em protesto contra a redução de 8kg para 5kg do peso total de alimentos que as famílias podem encaminhar para as detentas, contra a proibição da entrada de crianças menores de um ano de idade e contra os maus tratos.

O Batalhão de Choque foi acionado para conter o motim. O Corpo de Bombeiros também enviou uma equipe ao local para conter as chamas. Duas presas receberam socorro médico no local e outra foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Paulista. Uma sindicância será aberta para investigar o caso. Parentes das mais de 200 mulheres que ocupam o pavilhão ocuparam a frente da unidade em busca de informações.

Fonte-dp