sexta-feira, 8 de abril de 2011

Deputados aprovam mudanças no Código Penal, mas retiram fim da prisão especial

O projeto de lei que prevê mudanças no Código Penal brasileiro foi aprovado na quinta-feira pela Câmara dos Deputados. As alterações aumentam as penas alternativas e o valor de fianças. Mas o ponto mais polêmico foi retirado do texto após acordo entre os parlamentares: o fim da prisão especial para pessoas com Ensino Superior e autoridades (incluindo deputados e senadores).


A alegação é de que como se trata de lei ordinária, nem todas as detenções especiais seriam extintas. É o caso dos juízes e integrantes do Ministério Público e Defensorias Públicas, que têm esse direito graças à projeto de lei complementar, o que não poderia ser revogado pela proposta apreciada na quinta. Todos os partidos concordaram com a retirada, com exceção da bancada do Partido Popular Socialista (PPS).


Outra medida aprovada foi a redução no período de prisões preventivas de pessoas ainda não julgadas. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Deus castiga sim!

Nesta tragédia que se abateu sobre nossa cidade, nós devemos procurar a causa do mal, de tal maneira que possamos evitar uma nova calamidade.
 Mas, objetarão alguns: como evitar no futuro o que é obra do acaso? Como evitar aquilo que não é senão o efeito das forças naturais? Quem é dono do acaso? Quem é dono dos ventos, das chuvas e de todas as coisas?
A pergunta por si só nos dá a resposta.
O dono de todas as coisas é Deus. O autor das leis da natureza é Deus. O acaso pode ser acaso para nós, mas não para Deus, pois tudo está em suas mãos.
“Todas as coisas, Senhor, dependem de vossa vontade e nada há que vos possa resistir” canta a Santa Igreja no Intróito da missa do XXIº Domingo depois de Pentecostes.
Tudo está nas mãos de Deus e nem uma folha, nem uma gota, nem um fio de cabelo cai sem sua permissão, pois Deus governa todos os seres, dos maiores aos menores e nada, absolutamente nada, escapa ao seu governo.
Mas alguns poderão ainda dizer:
“Não foi Deus; foi o demônio!”
Assim como no caso de Jó, foi o demônio que causou todas as desgraças que caíram sobre Jó, e, em particular, que fez desabar a casa onde estavam os seus filhos e nenhum deles escapou.

Esta objeção não é comum hoje em dia, mas merece uma resposta.
Jó, ao ter notícia deste acontecimento, ficou muito aflito, rasgou suas vestes, como era costume no Oriente, raspou a cabeça, prostrou-se por terra, adorou o Senhor e disse:
“O Senhor o deu, o Senhor o tirou.”
Jó não diz: “O Senhor me deu e o demônio me tirou.”
Mesmo se o demônio é que fez desabar a casa, Jó sabe que nada, absolutamente nada, acontece sem a permissão de Deus.
Por isto, ele acrescenta:
“Como foi do agrado do Senhor, assim sucedeu; bendito seja o nome do Senhor.”
Mas tendo visto que todos os acontecimentos estão sob o governo de Deus, que permite uns e realiza outros, procuremos a causa destes mesmos acontecimentos.
Qual é a razão dos flagelos, das tragédias, dos sofrimentos, quer venham das forças naturais, quer do demônio, quer dos homens diretamente?
No caso de Jó, a razão da permissão divina era a de aumentar a santidade de Jó. No caso de Nosso Senhor Jesus Cristo, que morreu por nós, a causa da permissão divina era a nossa Redenção.
No caso de Nova Friburgo, qual é ela?
Interroguemos a Revelação, que se exprime pela Tradição e pelas Sagradas Escrituras.
A Tradição encontra sua principal expressão na Santa Liturgia. É a ela, primeiramente, que vamos recorrer.
A Tradição se encontra também nos escritos e vida dos Santos, especialmente dos Santos Doutores.
Vamos, pois, dividir nosso sermão em três pontos:
1º O que diz a Santa Liturgia.
2º O que dizem as Escrituras.
3º O que vemos na vida dos Santos.

1º ponto.
O que diz a Santa Liturgia.
Numa das orações do missal que devem ser ditas por ocasião de um terremoto nós lemos:
“por vossa misericórdia firmai a terra que vemos tremer sob o peso de nossas iniqüidades, a fim de que os mortais saibam que tais flagelos são castigo de vossa mão e a sua cessação o efeito de vossa misericórdia.”
Logo, todos os mortais, todos nós, somos avisados por este texto de que tais flagelos são um castigo das mãos de Deus.
Na oração para pedir o bom tempo, a Santa Igreja reza dizendo:
“...Concedei-nos bom tempo, a fim de que, punidos justamente pelos nossos pecados, possamos sentir, por vossa misericórdia, os efeitos de vossa clemência.”
“Punidos justamente pelos nossos pecados.”
Eis aí o que a Tradição nos ensina pela Santa Liturgia, que é, ela mesma, uma regra segura de nossa Fé, pois a regra da oração é a regra do que devemos crer.
Passemos ao segundo ponto de nosso sermão ou segunda fonte de nossa investigação que são as Sagradas Escrituras.
2º ponto.


Que dizem os autores sagrados? Que nos revela Deus nos livros inspirados?
“A terra será maldita por tua causa” diz Deus a Adão. E por que?
Por causa do pecado de desobediência de Adão.
“A terra abriu a sua boca e recebeu da tua mão o sangue de teu irmão.
Quando a cultivares, ela não te dará os seus frutos.”
disse Deus a Caim.
E por que?
Porque Caim matou o seu próprio irmão, Abel.
“Exterminarei da face da terra o homem que criei.”
disse Deus antes do dilúvio.
“Tudo o que há sobre a terra será consumido.”
E por qual razão?
Por causa do pecado dos homens. Sempre a mesma causa.
O pecado merece uma pena e onde há pena é porque houve um pecado, mesmo se a pena é sofrida por outro, como o foi na nossa Redenção, na qual Nosso Senhor tomou sobre si a pena de nossos pecados.
Mas continuemos:
“Maldito seja Canaã; ele será escravo dos escravos de seus irmãos.”
diz Noé.
E por que?
Porque Cam pecou contra o mandamento de honrar pai e mãe.
“Faze sair desta cidade todos que te pertencem, dizem os anjos a Lot, porque nós vamos destruir este lugar”, a saber, Sodoma e Gomorra.
E por qual razão?
São os anjos mesmo que nos explicam:
“Visto que, dizem eles, o clamor de seus crimes aumentou diante do Senhor, O qual nos enviou para os exterminar.”

E foi o que aconteceu. Sodoma e Gomorra foram consumidas pelo fogo e só escaparam Lot com suas duas filhas.
Qual era o pecado de Sodoma e Gomorra? O homossexualismo.
Dez pragas caíram sobre a terra do Egito devastando tudo e desolando todo o país, no tempo de Moisés.
Qual foi a causa? A obstinação do Faraó.
Trinta mil homens pereceram em combate contra um inimigo muito inferior, no tempo de Josué.
Qual foi a causa?
Foi o pecado de um só homem. Um pecado de desobediência e de avareza. O pecado de Acham, que tomou para si o que Deus dissera para ser destruído, escondendo ouro e prata tomada ao inimigo contra a ordem dada por Josué da parte de Deus.
Assim vemos que tanto os flagelos naturais como o dilúvio, as pragas do Egito, a destruição de Sodoma e Gomorra têm por causa os pecados dos homens. O mesmo se vê no caso de Nínive, cuja destruição foi predita pelo profeta Jonas e que devido à conversão e penitência de seus habitantes foi finalmente poupada.
Mas alguns dirão: Isto era no Antigo Testamento. No Novo Testamento, na Nova Lei, na lei da caridade isto não acontece mais.
Grave engano.
A caridade consiste em amar o bem e não em tolerar o mal, acabando por aprová-lo.
Pensar que Deus substituiu a pena pelo perdão sem exigir a conversão é um grande engano. É uma verdadeira heresia.
Deus abrandou o peso de sua mão, mas com uma condição: a conversão.
A Nova Lei não se caracteriza pela facilidade, mas pela caridade, o que é bem diferente.
Por acaso foi fácil a vida dos cristãos nos primeiros séculos? Nos tempos de perseguição dos imperadores romanos?

Fácil sim, mas pela caridade, pois “quem ama não pena e se pena, ama a sua pena.” Fácil, mas não como o mundo entende a facilidade. Fácil por causa do ardor da caridade, que é bem diferente da facilidade que o mundo deseja.
A Nova Lei se caracteriza pelo amor, mas o amor da cruz.
A grande diferença entre a Lei Antiga e a Nova Lei está na maior abundância da graça divina e, portanto, numa maior santidade dos verdadeiros católicos.
Pensar que a Nova Lei se caracteriza pela falta de punição dos pecados cometidos pelos homens é um grave equívoco.

Mas para dar um exemplo concreto tirado dos tempos da Nova Lei eis o que lemos na vida de Santo Afonso de Ligório, Doutor da Igreja, no século XVIII. Assim passamos ao terceiro ponto
3º ponto.

Conta-se que no ano de 1779 a cidade de Nocera padecia as conseqüências de uma prolongada seca que, se se prolongasse, destruiria todas as colheitas e deixaria a população da cidade e dos arredores sem alimentos.
Santo Afonso, diante daquela calamidade, deplorava os pecados do povo que, diz o seu biógrafo, são a causa destes flagelos.
Por esta razão, no domingo 15 de maio daquele ano de 1779 Santo Afonso empreendeu uma procissão de penitência para abrandar a cólera divina.
Revestiu-se de seus hábitos roxos, cobriu-se de cinzas e com a corda no pescoço, dirigiu-se com seus religiosos para a matriz a fim de lá levantar uma grande cruz.
Toda a cidade assistiu a essa comovente cerimônia.
O Santo ancião quis aproveitar da ocasião para exortar os pecadores ao arrependimento.
Por mais de uma hora o santo invectivou contra o pecado mortal, que não só ofende a Deus, mas também atrai sobre uma população inteira os mais terríveis castigos.
Eis aí, mais uma vez, afirmado que as calamidades têm por causa os pecados dos homens.
E se alguém disser que Santo Afonso é um caso isolado, então se lembre que Nosso Senhor chorou sobre Jerusalém e predisse a sua ruína, que se deu no ano 70 da nossa era, na era da Nova Lei.
Não ficou pedra sobre pedra na cidade de Jerusalém e algumas mães comeram seus próprios filhos durante o cerco da cidade, tal a desolação e desespero da população.
Só mesmo os cegos e obcecados podem negar que Deus pune já na terra os pecados dos homens.
Para uns já é o início das penas do inferno, mas, habitualmente, são avisos de Deus para que os homens se convertam.
Por esta razão, eu convido para, durante três dias, fazermos uma procissão de penitência.
Ela sairá hoje do mosteiro às 15h rumo à capela São Miguel e voltará até o mosteiro.
Iremos cantando a ladainha de todos os Santos e rezando o terço.
Amanhã e terça-feira ela sairá do mosteiro após a missa das 6h30 e fará o mesmo percurso.
É pela oração e a penitência que nós podemos obter o perdão de nossos pecados e obter para Nova Friburgo a proteção divina.
Quantos pecados dos quais nós mesmos nos tornamos culpados!
Quantos pecados, além dos nossos, que mancham nossa cidade, que seria inútil fazer a lista aqui.
Lembremos apenas que não falta em nossa cidade nem o pecado de Caim nem o de Sodoma e Gomorra, nem o dos judeus que abandonaram Nosso Senhor e tiveram sua capital destruída pelos romanos.
Pecados contra a Fé, pecados contra a caridade, pecados contra a castidade, pecados contra Deus, o próximo e contra si mesmo.
Triste ladainha, à qual temos que opor nossos sacrifícios e nossas orações.
Toda oração bem feita é atendida. É ela, sobretudo, que pode nos obter o perdão e salvação do flagelo muito maior do que aconteceu em nossa cidade.
Muito pior do que esta inundação é a morte eterna das almas, é o mar de fogo do inferno.
Rezemos, pois, primeiramente pela nossa própria conversão, pedindo as graças divinas, as virtudes e os dons sobrenaturais. E peçamos com humildade, confiança e perseverança.

Que estes acontecimentos despertem em nós o zelo pela glória de Deus, pela santificação pessoal e pela conversão de nosso próximo.
Quantas almas, nessa confusão gerada por essa calamidade, permanecem sem saber a razão deste acontecimento.

Quem entende que tais flagelos, como diz a Santa Igreja nas suas orações, são castigos das mãos de Deus?
Mas, como diz uma das orações do Missal Romano.
“Convertei, Senhor, os flagelos de vossa ira em remédios de salvação.”
Todos aqueles que foram ajudar os acidentados sentiram a verdade dessas palavras. Os flagelos, Deus os converte em remédios.
“Deus só permite o mal porque Ele é bastante poderoso e misericordioso para do mal tirar um bem maior.”
Que a vossa caridade continue a socorrer os acidentados materialmente e espiritualmente.
Para isto, convidamos a todos que puderem, a participar desta procissão de penitência e oração, pois é de Deus, antes de tudo, que devemos esperar a cessação de nossos males, sobretudo a cessação do mal supremo que é o pecado.
Nem o exército, nem a prefeitura, nem o auxílio, aliás tão precioso, dos tratoristas e dos voluntários pode fazer cessarem os flagelos. Só Deus pode fazê-lo. Só Deus governa os elementos, as forças da natureza.
Devemos, pois, recorrer a Ele em primeiro lugar para que Ele converta os flagelos de sua ira em remédios de salvação, através da conversão desta cidade ao verdadeiro e único Senhor Jesus Cristo e à sua Mãe Santíssima, isto é, devemos pedir a conversão da população de Nova Friburgo à Santa Igreja Católica em sua verdadeira Tradição recebida dos Apóstolos e defendida por Dom Lefebvre, Dom Antônio de Castro Mayer e conservada pelos Bispos da Fraternidade São Pio X e por todos aqueles que têm o verdadeiro zelo pela glória de Deus e pela salvação das almas.
Que Nossa Senhora escute nossas orações e nos obtenha o que esperamos de sua bondade e de sua misericórdia.
Assim seja.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO AGUARDAM RESPOSTA DO GOVERNO

Em Assembléia realizada hoje (07) às 15:00hs pelos Agentes Penitenciários de Pernambuco, foi decidido por maioria que a categoria aguardará até a próxima quarta-feira, a resposta do Governo sobre a equiparação salarial com a PC.
Foi decido e acatado pela maioria proposta do companheiro Maurício Ferrer: que seja incorporado ao salário base, de imediato, da categoria um PJES .
A proposta do companheiro Maurício será documentada e enviada ao Governo pelos nossos representantes, e caso não seja aceita de imediato, no próximo dia 18 segunda-feira será convocada nova Assembléia para decidir os rumos da categoria.








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quarta-feira, 6 de abril de 2011

MUDANÇAS NA SERES

Nº 3916 - Exonerar, a pedido,  EDVALDO VITÓRIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Superintendente de Capacitação e Ressocialização, símbolo DAS-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3917  - Exonerar, a pedido, FERNANDO PEREIRA DE MELO do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3918 - Exonerar LUIZ MÁRIO DANTAS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS- 4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.
 
Nº 3919  - Exonerar  JOSÉ UBIRACY DE ALMEIDA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3920 - Nomear  FERNANDO PEREIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Capacitação e Ressocialização, símbolo DAS-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3921 - Nomear ALEXANDRE JORGE DE FREITAS ARAGÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3922 - Nomear GEOVANE TEOTÔNIO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3923 - Nomear  CLINTON DIAS DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

RESULTADO DA PARALISAÇÃO

A adesão à paralisação foi total, não somente nas UP's mas também na Seres. Alguns colegas comentaram no CHAT do Aspssauros que os companheiros da Seres não teria parado. 
Veja as fotos abaixo:




A Assembléia Geral está marcada para o dia 07.04.2011 (Quinta- Feira), às 14:00 hs, em FRENTE A SERES.

Presídios realizam mutirão para agilizar processos


Unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana têm mutirão, nos próximos dois meses, para agilizar processos penais. O primeiro a receber a ação, que teve início nesta terça-feira (5), foi o Presídio Feminino de Paratibe, em Abreu e Lima. Lá, 77 casos já foram analisados. 
Na próxima quinta-feira (7), será a vez da Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. Ao todo, espera-se que 1.200 casos sejam analisados até o final de maio. Os presos que não têm advogado podem recorer à Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o juiz responsável pelas audiências, Gildenor Pires Júnior, "nesse multirão, o Tribunal de Justiça, através da Vara de Execuções Penais, procura vir até as unidades carcerárias onde as presas se encontram detidas para ouví-las e verificar se elas têm algum direito ou não a benefício da lei." Estre os possíveis benefícios estão a progressão da pena e a mudança do regime fechado para o regime semi-aberto.

PEC 308/04: INFORMAÇÕES DO ESTADO DO MS


O Presidente do SINSAP/MS, Fernando Ferreira de Anunciação, esteve em Brasília nos dias 22, 23 e 24 do mês de março de 2011 participando de reuniões juntamente com a Coordenação Nacional em prol dos projetos de interesse da Categoria Penitenciária.

As reuniões ocorreram na sede da CSPB e contou com a participação dos Estados de SP, PR, RJ, MT, MS, BA, SC, GO, SE, RN, PI, RO, AC e também com alguns representantes dos Agentes Penitenciários Federais.
No dia 22, terça feira, foram realizadas visitas aos Parlamentares dos Estados presentes onde foram obtidas respostas positivas em relação aos projetos apresentados.

Assim, iniciaram-se as articulações para o ano de 2011 com grandes expectativas, já que o momento é muito oportuno para darmos andamento aos projetos da PEC 308/04, da aposentadoria especial e do porte de armas.

Dentre as prioridades ficou decidido que os esforços serão todos concentrados na aprovação do Projeto de Lei do Deputado Jair Bossonaro do Rio de Janeiro, que trata do porte de armas, uma vez que é o projeto mais adiantado no Congresso. O PL está em fase de votação final na Comissão de Justiça e será remetido para o Senado, sendo possível sua aprovação em 60 (sessenta) dias.

Esta é uma conquista de suma importância porque há vários Estados Brasileiros onde o porte de arma fora do local de serviço está sendo contestado. A aprovação desta lei irá sanar de uma vez todos os possíveis questionamentos.

A PEC 308/04 - Polícia Penal continua sendo uma prioridade. No entanto, deve-se ter cautela e bom senso, já que, antes de iniciarmos qualquer movimentação para tentar aprová-la, necessário reiniciarmos as articulações políticas com os líderes dos Partidos e com os novos Deputados. Novas caravanas serão organizadas para que possamos novamente dar destaque a esta Proposta. Dessa forma, os trabalhos já foram iniciados neste primeiro semestre para que no segundo semestre possamos levar a PEC 308/04 para o Plenário de votação, sonho de toda a Categoria.

Portanto, Caro Servidor Filiado, o SINSAP/MS está, mais uma vez, incansavelmente em busca de novas conquistas para a Classe e não descansará enquanto não obtiver êxito em seus propósitos. Por isso, contamos com o costumeiro apoio de todos e nos colocamos sempre á disposição daqueles que acreditam no futuro da Carreira.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!

Alto-falante fará alerta de crimes


´Cuidado para não ser assaltado.` Já imaginou estar andando pela rua e ser advertido por um aviso sonoro dizendo que você está em situação de risco? Pois é o que vai acontecer até o final deste ano. A Secretaria de Defesa Social (SDS) promete fazer uso de um novo equipamento para diminuir a criminalidade no estado. A proposta é acoplar alto-falantes às câmeras de monitoramento para que os alertas sejam emitidos a populares e até mesmo aos policiais militares, quando um possível crime for observado através das imagens na central de monitoramento. A ideia ainda está engatinhando, mas já causa polêmica entre os recifenses.

Segundo o gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Sérgio Viana, a medida está em fase de estudo. ´Ainda não definimos os pontos onde os equipamentos serão instalados. Mas esses avisos de alerta poderão ser dados através de gravações de situações corriqueiras ou de mensagens ditas pelos atendentes da nossa central que avistarem algo suspeito`, explicou Viana. Ainda de acordo com Viana, deverá ser firmada uma parceria com a Prefeitura do Recife para que as câmeras do município também sejam utilizadas. ´Ainda não temos nem ideia de quanto será o investimento desse projeto, mas temos certeza de que será um sucesso. O Rio de Janeiro já utiliza esse tipo de mecanismo de alerta`, completou Viana.



O coronel Sérgio Viana fez questão de ressaltar que ainda não há um prazo para que os alto-falantes entrem em funcionamento. ´Eles têm funções que também podem gerar benefícios ao trânsito, mas nosso foco principal será a segurança pública`, destacou o gerente geral do Ciods. Outra iniciativa que está sendo estudada pela SDS é a instalação de câmeras de áudio e vídeo, do lado de fora e dentro de 500 viaturas da Polícia Militar. Além de inibir falhas nos procedimentos policiais e desvios de conduta, as câmeras servirão para comprovar a legitimidade da ação dos PMs. 

Aprovado projeto que permite infiltração de policiais em sites para combater pedofilia


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que policiais se infiltrem em sites. A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescente e também tentar coibir a prática da pedofilia.

A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI da Pedofilia) visa a alterar a legislação para facilitar o combate à pedofilia na internet, principalmente nas redes sociais.

Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO), ponderou que apesar de Já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado ''com certa facilidade'' provas obtidas dessa forma.

Por isso, ressaltou Demóstenes, é preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo máximo de dois anos.

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'Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida'', disse o relator.

Ex-presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (ES) afirmou que o projeto significa um avanço na proteção da criança e do adolescente.

A matéria segue agora para votação no plenário.