O Presidente do SINSAP/MS, Fernando Ferreira de Anunciação, esteve em Brasília nos dias 22, 23 e 24 do mês de março de 2011 participando de reuniões juntamente com a Coordenação Nacional em prol dos projetos de interesse da Categoria Penitenciária.
As reuniões ocorreram na sede da CSPB e contou com a participação dos Estados de SP, PR, RJ, MT, MS, BA, SC, GO, SE, RN, PI, RO, AC e também com alguns representantes dos Agentes Penitenciários Federais.
No dia 22, terça feira, foram realizadas visitas aos Parlamentares dos Estados presentes onde foram obtidas respostas positivas em relação aos projetos apresentados.
Assim, iniciaram-se as articulações para o ano de 2011 com grandes expectativas, já que o momento é muito oportuno para darmos andamento aos projetos da PEC 308/04, da aposentadoria especial e do porte de armas.
Dentre as prioridades ficou decidido que os esforços serão todos concentrados na aprovação do Projeto de Lei do Deputado Jair Bossonaro do Rio de Janeiro, que trata do porte de armas, uma vez que é o projeto mais adiantado no Congresso. O PL está em fase de votação final na Comissão de Justiça e será remetido para o Senado, sendo possível sua aprovação em 60 (sessenta) dias.
Esta é uma conquista de suma importância porque há vários Estados Brasileiros onde o porte de arma fora do local de serviço está sendo contestado. A aprovação desta lei irá sanar de uma vez todos os possíveis questionamentos.
A PEC 308/04 - Polícia Penal continua sendo uma prioridade. No entanto, deve-se ter cautela e bom senso, já que, antes de iniciarmos qualquer movimentação para tentar aprová-la, necessário reiniciarmos as articulações políticas com os líderes dos Partidos e com os novos Deputados. Novas caravanas serão organizadas para que possamos novamente dar destaque a esta Proposta. Dessa forma, os trabalhos já foram iniciados neste primeiro semestre para que no segundo semestre possamos levar a PEC 308/04 para o Plenário de votação, sonho de toda a Categoria.
Portanto, Caro Servidor Filiado, o SINSAP/MS está, mais uma vez, incansavelmente em busca de novas conquistas para a Classe e não descansará enquanto não obtiver êxito em seus propósitos. Por isso, contamos com o costumeiro apoio de todos e nos colocamos sempre á disposição daqueles que acreditam no futuro da Carreira.
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