GOVERNO MARCOU A REUNIÃO PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 11 DE JULHO DE 2013

       

   A Diretoria do SINDASP-PE recebeu a ligação e a confirmação da reunião para o dia 11 de julho de 2013 (quinta-feira), às 19:00hs horas na Secretaria de Defesa Social. Esta reunião terá a participação da cúpula do Governo do Estado ( SAD, SDS, SERES e Procuradoria Geral).

A Explicação do Governo que marcou a reunião para esta quinta-feira, foi  pela dificuldade de se fazer a agenda de todos os gestores conjuntamente para o mesmo dia. Sendo assim, a Diretoria Executiva entendeu o posicionamento e aceitou.

Porém, já nos posicionamos. Relatando a agitação que a categoria está sofrendo e a posição da classe.

Deveremos estar de alerta...

Fonte- SINDASP

AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É POLICIAL CIVIL O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS CONFIRMA ATRAVÉS DE LEI

Em 2008, o GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS assina a Lei ordinária nº 13.531/2008, art. 1º Concede Pensão Especial às dependentes V.F, Agentes Penitenciários da Polícia Civil.

TODA À SOCIEDADE PERNAMBUCANA PRECISA SABER

O cargo foi criado pela Lei nº 10.865/1993, que prevê que a categoria é regida pelo Estatuto dos policiais Civis (Lei nº 6425) visando a época a criação de agentes penitenciários do grupo ocupacional da policia civil do estado de Pernambuco, mas a frente em luta através da entidade de classe, SINDASP/PE,. O Ingresso da Carreira é de nível superior.

Como se não bastasse a lei de criação de cargos mencionada acima, o Governado Eduardo Campos, sancionou a seguinte lei de pensão especial ao policial civil falecido em serviço nº 13531/08, Reafirmando o direito aos Agentes Penitenciários como servidores policiais civis.

Os Agentes de Segurança Penitenciária da polícia civil de Pernambuco realizam serviços essenciais como atividades de guarda, vigilância, custódia de presos e serviços de inteligência de acordo com a lei art. 8º da Lei Complementar nº 187/2011, definidas na lei nº 13.241/07, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, recaptura, monitoramento e Presente em grandes eventos extramuros, com a realização de policiamento no galo da madrugada, verão de ilha de Itamaracá e etc, com intuito de fiscalizar presos egressos, fugados e acompanhar os presos que são monitorados por determinação judicial, com atuação no âmbito de Segurança Publica.

Os Agentes de Segurança Penitenciária da polícia civil de Pernambuco estão amparados pela legalidade do uso do porte de arma fora de serviço no território nacional, de acordo com o art. 144º da Constituição Federal, e a Lei 10.826/2003 em seu art.6º, inciso II, do Estatuto de desarmamento.

A Categoria além da legislação em vigor está albergada em direitos e garantias em fundamentações legais, conforme abaixo:

Acórdão do TJPE - Apelação Cível 104178-1: - Demonstra que o agente de segurança penitenciária equipara-se ao policial civil por força de lei.

Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº 1001840-2 de 28/04/2010 – Declara que o Cargo Agente Penitenciário pertence ao Quadro da Polícia Civil.

Agravo de Instrumento nº 0212001-2, pág. 283 e acordo com GOV: - Diz que os Agentes Penitenciários de PE são inseridos no regime jurídico dos funcionários Policiais Civis, (Lei nº 6.425/72,) e firma acordo assinado com o Governo para a inclusão do termo Servidor Policial Civil.

Parecer do PGE do Mandado de Segurança nº 0017059-33.2012.8.17.0001- Agentes Penitenciários podem ser removidos por não ter garantia da inamovibilidade que se aplica aos policiais civis e também estão agraciados pela Leinº 6.425/72 (Estatuto dos Policiais Civis)".

Parecer da Secretaria de Defesa Social nº130/05 – Emite e declara que o Agente de Segurança Penitenciária goza dos mesmos direitos e garantias dos policiais civis por serem regidos pelo Estatuto da Polícia Civil, conforme previsão no art 6º da Lei nº10. 865/93.

Portaria do Departamento De Pessoal do Estado- DPE  nº 1810, de 15 de 10 de 2001 – Aposentou por Invalidez o Agente Penitenciário J E. X. T.com função policial e auxilio moradia da Polícia Civil de Pernambuco e ratificada em Acórdão pelo TCE em processo nº 0202029-4.

Fonte-sindasp

Centrais sindicais farão greve geral no dia 11 de julho

  

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai realizar Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilização. A data está marcada: para o próximo dia (11/07) numa ação conjunta com as centrais sindicais CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Força Sindical e NCST e os movimentos sociais (MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

As centrais sindicais definiram a seguinte pauta de reivindicações:

- Contra a PL 4.330, que institucionaliza as terceirizações

- Fim do fator previdenciário

- 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde)

- 10% do PIB para a educação pública

- Jornada de 40 horas semanais, sem redução dos salários.

- Transporte público de qualidade

- tarifa zero

- Auditoria nas grandes obras públicas

- Reforma Agrária

- suspensão dos leilões de petróleo.

GOVERNO DIVULGA TABELA DE PAGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores estaduais referente ao segundo semestre de 2013. Os salários serão disponibilizados nos últimos três dias úteis de cada mês.

O primeiro dia contempla aposentados e pensionistas de todos os órgãos estaduais. No dia seguinte recebem os servidores da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música e, por fim, os servidores dos demais órgãos e entidades estatais.

Veja tabela logo abaixo:

SITUAÇÃO	ÓRGÃOS/SECRETARIAS	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
INATIVO	Governadoria do Estado, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação/CPM, Secretaria de Transportes, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, EX-CONDEPE, EX-CPM, EX-DETELPE, EX-FIDEM, EX-FIAM, EX-ITEP, DER, DETRAN, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IPEM, IRH, JUCEPE e UPE; Além dos Pensionistas do FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas do Estado e de Prefeituras.	29/07	28/08	26/09	29/10	27/11	26/12
ATIVO	Secretaria de Educação- Conservatório Pernambucano de Música	30/07	29/08	27/09	30/10	28/11	27/12
ATIVO DIRETA	Governadoria do Estado, Vice -Governadoria, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assessoria do Governador, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual de  Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Imprensa, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria dos Esportes, Secretaria de Articulação Social e Regional, Secretaria da Criança e da Juventude, Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão,  Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Turismo, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Extraordinária da Copa 2014.	31/07	30/08	30/09	31/10	29/11	30/12
ATIVO INDIRETA	AD/DIPER, APAC, ARPE, ATI, CEHAB, AGPLPS, CPRH, DER, EPTI, EMPETUR, FACEPE, FUNAPE, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IRH (Inclusive EX- DETELPE, EX-CONDEPE, EX-FIDEM, EX-FIAM e EX-ITEP) IPA, PERPART, UPE, Distrito Estadual de Fernando de Noronha.	31/07	30/08	30/09	31/10	29/11	30/12

DF: Agentes Penitenciários acampam no Congresso por porte de arma

Um grupo de servidores do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen) está acampado no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, desde a última terça-feira, dia 2 de julho. Eles protestaram na Esplanada dos Ministérios pelo direito ao porte de arma de fogo e disseram que vão permanecer no local até que o veto ao Projeto de Lei Complementar 87/2011, que regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição para os Agentes, seja derrubado.

O projeto que permite o uso de armas para Agentes Penitenciários foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado por Dilma, que disse que a medida é para restringir a circulação de armas de fogo no País. Os Agentes acampados no local se revezam para tomar banho e almoçar. A expectativa é que o número de servidores chegue a mil, com a adesão de trabalhadores de outros Estados.

Os Agentes prometem se algemar em frente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (9). O protesto, batizado de "Algemaço", começa às 17h e deverá durar pelo menos duas horas.

O sindicato esclareceu que, apesar de ser uma manifestação pacífica, os Agentes somente deixarão o local quando a reivindicação for atendida no Congresso.

— Não vamos prejudicar ninguém e todos os serviços serão mantidos normalmente. Para isso, apenas os Agentes de folga participarão das manifestações.

Para quarta-feira (10), a pauta dos Agentes Penitenciários é "comparecer em peso" à galeria do Congresso para pressionar os parlamentares.

— A concentração será no acampamento e vamos lotar a casa!

O secretário geral do Sindpen-DF, Wesley Bastos, disse que o movimento deve crescer com a chegada de Agentes do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rondônia.

O Movimento Nacional de Luta pela Defesa da Vida do Agente Penitenciário do Brasil foi atendido na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se comprometeu em dar atenção as reivindicações. O movimento é pacífico e não há monitoramento da Polícia Militar.   

Fonte-terra  

CPFAL: O CLIMA É DE TRANQUILIDADE

O clima é de aparente tranquilidade na manhã desta segunda-feira em frente ao prédio da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), uma viatura do Corpo de Bombeiros foi ao local para realizar uma prontidão preventiva.

No entanto, no início da manhã surgiram informações não confirmadas de um novo princípio de rebelião, uma vez que as detentas não teriam sido recebidas pela direção da unidade prisional, como teria sido acordado.

No final da noite de domingo, três detentas foram socorridas após um princípio de rebelião. Por volta das 21h, as presas do pavilhão B atearam fogo em colchões em protesto contra a redução de 8kg para 5kg do peso total de alimentos que as famílias podem encaminhar para as detentas, contra a proibição da entrada de crianças menores de um ano de idade e contra os maus tratos.

O Batalhão de Choque foi acionado para conter o motim. O Corpo de Bombeiros também enviou uma equipe ao local para conter as chamas. Duas presas receberam socorro médico no local e outra foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Paulista. Uma sindicância será aberta para investigar o caso. Parentes das mais de 200 mulheres que ocupam o pavilhão ocuparam a frente da unidade em busca de informações.

Fonte-dp

Mulher tenta entrar em penitenciária com 250 gramas de crack na vagina

Uma mulher foi presa em flagrante ao tentar entrar com drogas na Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no final da manhã deste domingo (07). De acordo com informações da Polícia, Fabiana Matias Araújo, de 31 anos, escondia um quilo de maconha e 100 gramas de cocaína em pacotes de amido de milho, além de aproximadamente 250 gramas de crack dentro da vagina. Ela pretendia levar os entorpecentes para Carlos Adeildo Pereira, de 32 anos, que cumpre pena na penitenciária.

Segundo policiais da Delegacia de Paulista, populares viram a suspeita escondendo as drogas dentro dos compartimentos e fizeram a denúncia. Com a descrição de Fabiana, a Polícia fez buscas nas imediações. Quando chegou ao presídio, por volta das 11h, a suspeita foi reconhecida e levada para a revista. Lá, foram descobertas as drogas.

O casal foi levado à Delegacia, onde foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Fonte-folha

 

O senador José Sarney propôs emenda que torna homicídio simples crime hediondo, o que agrava a pena

A intenção do senador José Sarney (PMDB-AP) foi boa, mas colocou a Câmara dos Deputados, aonde chegou à proposta, numa situação delicada. Ele propôs emenda que torna homicídio simples crime hediondo – o que agrava a pena. Foi apresentada no projeto que incluiu a corrupção neste rol, aprovado no Senado. Mas os presídios só não estão mais lotados porque os autores de homicídios simples hoje têm regime de progressão de pena. Se a emenda passar e a presidente Dilma não vetar, governos federais e estaduais terão de construir mais presídios.

Asp's refém dos Asp's

Em todas as categorias profissionais sempre existem aqueles que: 1) acham que a profissão deve melhorar; 2) os que lutam para que isso aconteça; e 3) aqueles que somente recebem salário e não estão nem aí para o próprio ganha pão, pois têm a perspectiva de que logo amanhã já irá estar noutro concurso ou que dá para viver do jeito que está.

O fato é que nos dias atuais, ter um emprego e manter-se nele está muito difícil. Então companheiro, você pode estar sujeito a ficar naquele que você não gosta por muito tempo. Então pelo menos colabore! Se não quer ajudar, não atrapalhe!

Uma “andorinha só não faz verão”, e o mesmo acontece quando estamos empenhados, na medida do possível de cada um, em conseguir algo para todos mas esse “todos” não comparece à luta e apenas pergunta “e aí, alguma novidade” ?

O Sindasp/PE não é daqueles que lá estão dirigindo e sim da categoria, que o mantêm. Concordando ou não com os seus “meios de guerra utilizados”, seus integrantes é quem têm o dever jurídico de batalhar pela categoria, mas é dever dos ASP´s de cobrá-los por resultados ao mesmo tempo que colaboram para com a batalha, também.

Um exemplo de notável “desinteresse” dos ASP´s para com a causa se deu no dia em que as emissoras TV Record/Tribuna e TV Brasil foram até à Secretaria para registrar o nosso “ato de repúdio” e se depararam com menos de trinta ASP´s na calçada, sendo que a maioria deles escorada na parede. Lamentável... Cadê o povo que quer o reconhecido status PCPE? Deixaram nas mãos dos que realmente não se importam de dar às caras numa luta ?

A crítica faz parte, mas a “colaboração” para com a mudança é essencial, independentemente se você concorda ou não com os meios utilizados pelos líderes para a conquista de algum pleito comum a todos. Lutar por aquilo que eu quero parece até fácil, difícil é saber que é em “prol de todos” mas estes sequer aparecem... Aí fica difícil...

Por- ÊNIO CARVALHO

Concurso:PRF inscrições para mil vagas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra, na próxima segunda-feira (08), as inscrições do concurso público que oferta 1.000 vagas de policial rodoviário federal. Aos portadores de necessidades especiais será reservado 5% das vagas ofertadas, decisão acatada para atender as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para participar da seleção é necessário ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. Os exames serão aplicados nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal, no dia 11 de agosto, no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos.

As inscrições serão recebidas até as 23h59min do dia 08 de julho. A taxa de participação custa R$ 150. A remuneração inicial será de R$ 6.479,81. Para conferir o edital basta conferir o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13).