sábado, 11 de maio de 2013

Mãe um anjo que Deus transformou em mulher





O Aspssauros deseja a todas as mães um Feliz Dia Das Mães. Que Deus abençoe todas as mães do Brasil. Obrigado é muito pouco, presente não é tudo. Mas, o reconhecimento, sim! Isso agrada uma mãe. Obrigado mãe por você existir. Sem você eu nada seria. Dia das mães, que alegria é todo dia.
Mãe um anjo que Deus transformou em mulher. Feliz Dia das mães.


sexta-feira, 10 de maio de 2013

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 09 DE MAIO DE 2013


O SINDASP-PE informa abaixo o resultado das 02 (duas) Assembléias Gerais realizadas no dia 09 de maio de 2013.
O Resultado da 1ª Assembléia Geral Extraordinária do dia 09 de maio de 2013, às 14h00min horas, decidiu pela desfiliação da Central Única dos Trabalhadores - CUT-PE.
O Resultado da 2ª Assembléia Geral Extraordinária do dia 09 de maio de 2013, às 15h00min horas, decidiu pelos seguintes tópicos:
Aprovou a retirada do projeto nº 1340 do porte de arma fora do serviço;
Aprovou a retirada do processo de Identidade Funcional que se encontra no Poder Judiciário;
Determinou que A Associação do Movimento Independente da Polícia Civil e Associações de Delegados de Polícia- ADEPPE tem o direito de representar e compor conjuntamente com o SINDASP-PE na luta pela Identidade Funcional nos Quadros da Polícia Civil e exigir o cumprimento do acordo coletivo de 2010 junto ao Governo;
Aprovou e homologou que essas Entidades irão compor conjuntamente nas mesas específicas e gerais com o SINDASP-PE representando a categoria.
Na questão da carga horária ficou decidido que será debatido em uma Assembléia Geral posterior.
 Em decisão unânime, foi decidido que o SINDASP-PE encaminhará documento solicitando a retirada do Superintendente de Segurança Penitenciária, Cel. Clinton. Caso contrário, de não ser retirado do cargo na próxima Assembléia Geral será deliberada um movimento paredista.
Fonte-sindasp-pe

terça-feira, 7 de maio de 2013

OAB-PE: Código penitenciário ultrapassado


Discutir coletivamente os problemas que envolvem o sistema penitenciário pernambucano foi o foco do encontro ocorrido, ontem, na sede da Ordem dos Advogados (OAB-PE), área Central do Recife. Mas, além disso, buscar soluções, entre todos que direta ou indiretamente estão envolvidos com a temática para o cenário atual de superlotação, falta de profissionais e denúncias de violação aos direitos humanos. A reunião foi uma iniciativa da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional que tem como um dos objetivos reformular o código penitenciário estadual da década de 70.
De acordo com a vice-presidente da OAB-PE Adriana Rocha, o documento encontra-se ultrapassado. “Reformular esse código possibilitaria um avanço juridicamente, pois é a possibilidade de detalhar questões do sistema prisional no Estado de Pernambuco para que você tenha mais certeza de como esses agentes públicos devem agir e como os direitos destas pessoas que estão em cárcere venham a ser respeitados, principalmente, os direitos constitucionais dos apenados”, explicou.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp), João Batista, a mudança no código pode favorecer diversas modificações estruturais. “Devemos buscar uma valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional, sejam estes Agentes Penitenciários ou técnicos, assim como, a abertura de mais concursos públicos. Hoje em dia muitos Agentes não permanecem muito tempo no cargo porque não existe estímulo. Outra alteração que ajudaria seria a autonomia da Secretaria Executiva de Ressocialização que está subordinada a uma Secretaria de Estado. A independência dela facilitaria o trabalho da gestão”, explicou. Atualmente, existem 28 mil reeducandos para um quantitativo de três mil Agentes Penitenciários.
Segundo o presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional Adeildo Nunes, o próximo passo será a criação de um relatório com as questões discutidas e as sugestões que serão levados ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. “De posse deste relatório caberá ao presidente escolher as pessoas que elaborarão o código. O material estará disponível no site da OAB para consulta pública durante 15 dias para que todos possam colaborar”, afirmou.
“A OAB representa a sociedade e essa representatividade veio com a criação, por ideia do presidente Pedro Henrique, desta Subcomissão pioneira de assuntos carcerários. E a gente faz questão de atrelá-la a comissão de Direitos Humanos. Não queremos, apenas, discutir só o sistema prisional, mas a questão carcerária atrelada aos direitos humanos”, pontuou Adriana Rocha.
“É fundamental que nós nos atualizemos. Irei esperar um novo chamado da Ordem para que possa disponibilizar outras informações e pessoas para a comissão”, disse o secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro. Quanto à possibilidade da pasta executiva ser transformada numa Secretaria de Estado o gestor preferiu não dar declarações sobre o assunto.
Fonte - folhape

segunda-feira, 6 de maio de 2013

NÃO RESTA MAIS NENHUMA DÚVIDA O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É DA "POLÍCIA CIVIL" Coronel Romero Ribeiro Secretaria de Ressocialização – SERES (SENSÍVEL AO NOSSO MOVIMENTO DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL)


                OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO. NÃO TEM LIMITE! QUEREMOS NOSSA DIGNIDADE FUNCIONAL JÁ!
apoio:
http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/
http://www.mipcpe.com/

FOTO CENSURADA PELO PROPRIETÁRIO


                 OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO NÃO TEM LIMITE. NA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09.05.13, ÀS 14:00hs.
                   VAMOS DIZER O MESMO QUE FALAMOS COM O DR. GUILHERME UCHOA PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
                   QUEREMOS NOSSA DIGNIDADE FUNCIONAL JÁ
apoio:
http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/
http://www.mipcpe.com/
http://blogapoeira.blogspot.com.br/


        QUE BOM RENATO VOCÊ ESTÁ CONOSCO NESSA LUTA!

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Lei: punição mais severa para tráfico de drogas


O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.
Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.
"Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual", destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.
As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático.
"Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento", explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. "Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento."

quarta-feira, 1 de maio de 2013

ASP´s da PCPE em busca de uma definição já !


Nos dias atuais, o ASP/PCPE está, por muito "desleixo", sem uma identidade definida, mesmo tendo legislações, parecer, sinopse, benefícios previstos no Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, como pensão, gratificação, auxílio-moradia, etc., que lhe confere o "status" de policial, que, historicamente, sempre foi.
A polícia judiciária quando foi criada a mais de 200 anos, tinha em seu quadro os cargos de Delegado, Comissário, Escrivão e Carcereiro, aquele encarregado de manter o "malfeitor" atrás das grades até o cumprimento da pena ou relaxamento da prisão pelo juiz.
Se “outros” não concordam com isso, que procurem provar o contrário, mas não na base do "grito".
A profissão é segunda identificação do ser humano, depois do próprio nome, e a nossa sempre foi “rotulada” como corrupta, suja, etc., pelos mais diversos setores da sociedade, governo e mídia. Realmente, trabalhar com cidadãos que “feriram” a comunidade não é bem visto, mas isso não é motivo para nos tratarem assim.
Então que surgem as perguntas: O que estamos fazendo para melhorar essa “imagem”? Somente frequentando o trabalho e recebendo salário? O quê mais é necessário para “enfiarmos” a cara na terra e sumirmos, ou mesmo irmos à luta buscar a vitória?
Realmente, nossa categoria vive uma situação à parte das demais no país, pois assim como no Distrito Federal, Roraima, Acre e Tocantins, somos ”policiais civis”, sendo que nos outros estados ou são servidores comuns ou “meio-termo”.
Sem querer entrar no porquê de não haver a “padronização” nos estados e de indagar a não existência de uma Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis dos Estados, devemos buscar os “nossos direitos".
      Então não vamos retroceder desta vez, vamos nos unir e definir logo esse assunto, pois, caso contrário, o martírio vai se perpetuar.


A DECISÃO DO STF SOBRE A CARGA HORÁRIA RECONHECE O AGENTE PENITENCIÁRIO COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL


Em decisão do STF da carga horária, no ano de 2005, o Governo fundamentou em defesa que o Agente de Segurança Penitenciária pertence à Polícia Civil. A fundamentação está baseada no art. 25, § 1º da Lei nº 6.425/72 (regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis). Este artigo cita o seguinte:
 Lei 6.425/72 - (Dispõe o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis):

Art. 25 O funcionário fará jus à gratificação de função policial por ficar, compulsoriamente, incompatibilizado para desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada, ressalvados os casos expressos no artigo 4.º desta Lei e, em razão dos riscos decorrentes de suas atividades.

§ 1.º A presente gratificação sujeitará o funcionário policial ao regime de dedicação integral e obrigá-lo à prestação de, no mínimo, duzentas (200) horas mensais de trabalho.

Além disso, a argumentação descreve o cargo de Agente Penitenciário como categorias afins. Esclarecendo que esto significado afim representa o seguinte com seus respectivos sinônimos e significados descritos:
É Significado de afins: análogo (igual), parecido (similar), relacionado (associado), semelhante (equivalente ou mesmo).

Sendo assim, comprova-se mais uma vez que os Agentes Penitenciários são servidores policiais civis, faltando apenas o Enquadramento no Quadro da Polícia Civil.

VEJA A DEFESA DO ESTADO, EM EPÍGRAFE:

NO SITE DO SINDASP-PE:


Por - Ávila

segunda-feira, 29 de abril de 2013

PAPO DE POLÍCIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” João 8:32 TODA A VERDADE SOBRE SUA FUNÇÃO POLICIAL








DOCUMENTOS MOSTRADO PARI PASSU "em igual passo":

DOC 1:



DOC 02:

DOC 03:

DOC 04:
DOC 05:



             OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE PERNAMBUCO DEVEM FICAR EM ALERTA TOTAL CONTRA: 

1- FALSOS PROFETAS;

2- SOLUÇÕES MILAGROSAS;

3- SALVADOR DA PÁTRIA;

4- MENTIRAS QUE GERA ENGANOS;

5- MEIAS VERDADES;

6- ANTIGOS PARTICIPANTES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO QUE NOS TIROU DO ORGANOGRAMA DA POLÍCIA CIVIL, MESMO SENDO DA POLICIA CIVIL;

7- NOVIDADES VINDAS DE QUEM SEMPRE LHE ENGANOU;

8- OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PCPE DEVEM A PARTIR DE HOJE, FICAR ATENTO COMO SE ESTIVESSEM “DENTRO DE UMA CADEIA”, SE COLOCANDO EM ALERTA TOTAL, PARA TUDO O QUE FOR DITO OU SEREM COLOCADOS (...)  PELOS FALSOS PROFETAS QUE ATÉ UM DIA DESSES PREGAVAM MENTIRAS DIZENDO QUE ERAM VERDADES.

OBSERVAÇÃO: 

        AÍ VAI UM CONSELHO, OS ASP-PCPE JÁ ESTÃO VACINADOS, NÃO ME VENHAM MAIS COM MENTIRAS OU FALSAS COMPARAÇÕES, MEIAS VERDADES OU QUE AS COISAS ESTÃO DIFÍCEIS, E QUE VÃO ACONTECER AMANHÃ, POIS TEM COMPANHEIRO ESPERANDO ESSAS FALSAS PROFECIAS HÁ 19 ANOS, OUTROS A 13 ANOS E ETC.


          NESSE MOMENTO CONVOCO TODOS OS ASP-PCPE PARA ENGROSSAR O CORO E NUMA SÓ VOZ ENXOTAR OS FALSOS PROFETAS DO NOSSO MEIO E GRITAR BEM ALTO A LEI N° 10.865 DE 14 DE JANEIRO DE 1993, AINDA ESTÁ VIVA, É A NOSSA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, HOJE SÓ QUEREMOS UMA COISA, A NOSSA IDENTIDADE FUNCIONAL “AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO”, E DISSO NÃO ABRIMOS MÃO E NÃO SEREMOS MAIS VENDIDOS POR 30 (TRINTA) MOEDAS DE PRATA.


O MOVIMENTO "INDEPENDENTE" DA POLICIA CIVIL DE
PERNAMBUCO (MIPC-PE) OS NOSSOS ETERNOS AGRADECIMENTOS!! POIS TEM
 SIDO O BRAÇO FORTE E A MÃO AMIGA, QUE A CADA DIA NOS TIRA DA CIFRA NEGRA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ISTO É, DO DESCONHECIMENTO TOTAL DA NOSSA CATEGORIA  PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO.



Por - Ávila


Esclarecimento sobre o enquadramento “PCCV”


  
Veja logo abaixo o Decreto nº. 37.422, que regulamentou o artigo 19 da Lei Complementar nº. 137/2009, permitindo aos Policiais Civis a progressão com os cursos do “SENASP”, sem a necessidade do curso superior.  Lembramos que as Leis 137/2009 e 150/2009 são iguais em ponto e vírgula, o Governo usou “control C” e “control V”, copiar e colar.





Direitos e Vantagens do "ASP"
(AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA)

Esclarecimento sobre o “MIPCPE” (Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco), esta associação oferece serviços interessantes: Assistência jurídica; descontos em postos de gasolina; restaurantes; farmácias; academias de ginástica, entre outras empresas credenciadas. Sendo cobrado um valor mensal de R$31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos), descontado no contra cheque do funcionário público associado, sendo com fins lucrativos, mesmo assim consideramos um bom serviço prestado.  Esta ideia poderia ser executada pelo “SINDASP”, seria uma forma de incentivar o aumento do número de associados, aumentado à receita e fortalecendo cada vez mais a nossa categoria. Isto depende de vontade e trabalho de “marketing”.
A Lei nº 10.865 de 14 de janeiro de 1993 - Criou o grupo de Segurança Penitenciária, diz o seguinte:
Art. 6º - O “ASP” terá os mesmos direitos e vantagens financeiras do Policial Civil e mais a gratificação de 30%, entendendo o Legislador que exercemos a 2ª função mais estressante do mundo.
.  Não podemos abrir mão de um direito em troca de outro.
- Porte de arma fora do serviço, que sempre tivemos direito, ou entregaremos as armas funcionais.
- Livre acesso, respeito com nossa Identidade funcional;
- Escala ganha no “STF” (Supremo Tribunal Federal), respeitada e cumprida 24 X 96.
- Vencimento igual aos Policiais Civis e mais a gratificação dos 30% (trinta por cento);
- Aposentadoria Especial.
- Nomeação de mais Agentes Penitenciários.
Será que o sindicato entrou com alguma ação na justiça para ganharmos a gratificação dos 30% (trinta por cento)?
Lembramos que a “SERES” é o terceiro maior orçamento das Secretarias do Governo do Estado de Pernambuco.