Discutir coletivamente os problemas que envolvem o
sistema penitenciário pernambucano foi o foco do encontro ocorrido, ontem, na
sede da Ordem dos Advogados (OAB-PE), área Central do Recife. Mas, além disso,
buscar soluções, entre todos que direta ou indiretamente estão envolvidos com a
temática para o cenário atual de superlotação, falta de profissionais e
denúncias de violação aos direitos humanos. A reunião foi uma iniciativa da
Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional que tem como um dos
objetivos reformular o código penitenciário estadual da década de 70.
De acordo com a vice-presidente da OAB-PE Adriana
Rocha, o documento encontra-se ultrapassado. “Reformular esse código
possibilitaria um avanço juridicamente, pois é a possibilidade de detalhar
questões do sistema prisional no Estado de Pernambuco para que você tenha mais
certeza de como esses agentes públicos devem agir e como os direitos destas
pessoas que estão em cárcere venham a ser respeitados, principalmente, os
direitos constitucionais dos apenados”, explicou.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes e
Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp), João Batista, a
mudança no código pode favorecer diversas modificações estruturais. “Devemos
buscar uma valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional, sejam
estes Agentes Penitenciários ou técnicos, assim como, a abertura de mais
concursos públicos. Hoje em dia muitos Agentes não permanecem muito tempo no
cargo porque não existe estímulo. Outra alteração que ajudaria seria a
autonomia da Secretaria Executiva de Ressocialização que está subordinada a uma
Secretaria de Estado. A independência dela facilitaria o trabalho da gestão”,
explicou. Atualmente, existem 28 mil reeducandos para um quantitativo de três
mil Agentes Penitenciários.
Segundo o presidente da Subcomissão de Apoio à
Ressocialização e Política Prisional Adeildo Nunes, o próximo passo será a
criação de um relatório com as questões discutidas e as sugestões que serão
levados ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. “De posse deste relatório
caberá ao presidente escolher as pessoas que elaborarão o código. O material
estará disponível no site da OAB para consulta pública durante 15 dias para que
todos possam colaborar”, afirmou.
“A OAB representa a sociedade e essa
representatividade veio com a criação, por ideia do presidente Pedro Henrique,
desta Subcomissão pioneira de assuntos carcerários. E a gente faz questão de
atrelá-la a comissão de Direitos Humanos. Não queremos, apenas, discutir só o
sistema prisional, mas a questão carcerária atrelada aos direitos humanos”,
pontuou Adriana Rocha.
“É fundamental que nós nos atualizemos. Irei
esperar um novo chamado da Ordem para que possa disponibilizar outras
informações e pessoas para a comissão”, disse o secretário-executivo de
Ressocialização, coronel Romero Ribeiro. Quanto à possibilidade da pasta
executiva ser transformada numa Secretaria de Estado o gestor preferiu não dar
declarações sobre o assunto.
Fonte - folhape
