MUDANÇAS NA SERES

Nº 3916 - Exonerar, a pedido,  EDVALDO VITÓRIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Superintendente de Capacitação e Ressocialização, símbolo DAS-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3917  - Exonerar, a pedido, FERNANDO PEREIRA DE MELO do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3918 - Exonerar LUIZ MÁRIO DANTAS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS- 4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.
 
Nº 3919  - Exonerar  JOSÉ UBIRACY DE ALMEIDA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3920 - Nomear  FERNANDO PEREIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Capacitação e Ressocialização, símbolo DAS-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3921 - Nomear ALEXANDRE JORGE DE FREITAS ARAGÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3922 - Nomear GEOVANE TEOTÔNIO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

Nº 3923 - Nomear  CLINTON DIAS DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2011.

RESULTADO DA PARALISAÇÃO

A adesão à paralisação foi total, não somente nas UP's mas também na Seres. Alguns colegas comentaram no CHAT do Aspssauros que os companheiros da Seres não teria parado. 

Veja as fotos abaixo:

A Assembléia Geral está marcada para o dia 07.04.2011 (Quinta- Feira), às 14:00 hs, em FRENTE A SERES.

Presídios realizam mutirão para agilizar processos

Unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana têm mutirão, nos próximos dois meses, para agilizar processos penais. O primeiro a receber a ação, que teve início nesta terça-feira (5), foi o Presídio Feminino de Paratibe, em Abreu e Lima. Lá, 77 casos já foram analisados. 

Na próxima quinta-feira (7), será a vez da Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. Ao todo, espera-se que 1.200 casos sejam analisados até o final de maio. Os presos que não têm advogado podem recorer à Defensoria Pública do Estado.

De acordo com o juiz responsável pelas audiências, Gildenor Pires Júnior, "nesse multirão, o Tribunal de Justiça, através da Vara de Execuções Penais, procura vir até as unidades carcerárias onde as presas se encontram detidas para ouví-las e verificar se elas têm algum direito ou não a benefício da lei." Estre os possíveis benefícios estão a progressão da pena e a mudança do regime fechado para o regime semi-aberto.

PEC 308/04: INFORMAÇÕES DO ESTADO DO MS

O Presidente do SINSAP/MS, Fernando Ferreira de Anunciação, esteve em Brasília nos dias 22, 23 e 24 do mês de março de 2011 participando de reuniões juntamente com a Coordenação Nacional em prol dos projetos de interesse da Categoria Penitenciária.

As reuniões ocorreram na sede da CSPB e contou com a participação dos Estados de SP, PR, RJ, MT, MS, BA, SC, GO, SE, RN, PI, RO, AC e também com alguns representantes dos Agentes Penitenciários Federais.

No dia 22, terça feira, foram realizadas visitas aos Parlamentares dos Estados presentes onde foram obtidas respostas positivas em relação aos projetos apresentados.

Assim, iniciaram-se as articulações para o ano de 2011 com grandes expectativas, já que o momento é muito oportuno para darmos andamento aos projetos da PEC 308/04, da aposentadoria especial e do porte de armas.

Dentre as prioridades ficou decidido que os esforços serão todos concentrados na aprovação do Projeto de Lei do Deputado Jair Bossonaro do Rio de Janeiro, que trata do porte de armas, uma vez que é o projeto mais adiantado no Congresso. O PL está em fase de votação final na Comissão de Justiça e será remetido para o Senado, sendo possível sua aprovação em 60 (sessenta) dias.

Esta é uma conquista de suma importância porque há vários Estados Brasileiros onde o porte de arma fora do local de serviço está sendo contestado. A aprovação desta lei irá sanar de uma vez todos os possíveis questionamentos.

A PEC 308/04 - Polícia Penal continua sendo uma prioridade. No entanto, deve-se ter cautela e bom senso, já que, antes de iniciarmos qualquer movimentação para tentar aprová-la, necessário reiniciarmos as articulações políticas com os líderes dos Partidos e com os novos Deputados. Novas caravanas serão organizadas para que possamos novamente dar destaque a esta Proposta. Dessa forma, os trabalhos já foram iniciados neste primeiro semestre para que no segundo semestre possamos levar a PEC 308/04 para o Plenário de votação, sonho de toda a Categoria.

Portanto, Caro Servidor Filiado, o SINSAP/MS está, mais uma vez, incansavelmente em busca de novas conquistas para a Classe e não descansará enquanto não obtiver êxito em seus propósitos. Por isso, contamos com o costumeiro apoio de todos e nos colocamos sempre á disposição daqueles que acreditam no futuro da Carreira.

CATEGORIA UNIDA - SINDICATO FORTE!

Alto-falante fará alerta de crimes

´Cuidado para não ser assaltado.` Já imaginou estar andando pela rua e ser advertido por um aviso sonoro dizendo que você está em situação de risco? Pois é o que vai acontecer até o final deste ano. A Secretaria de Defesa Social (SDS) promete fazer uso de um novo equipamento para diminuir a criminalidade no estado. A proposta é acoplar alto-falantes às câmeras de monitoramento para que os alertas sejam emitidos a populares e até mesmo aos policiais militares, quando um possível crime for observado através das imagens na central de monitoramento. A ideia ainda está engatinhando, mas já causa polêmica entre os recifenses.

Segundo o gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Sérgio Viana, a medida está em fase de estudo. ´Ainda não definimos os pontos onde os equipamentos serão instalados. Mas esses avisos de alerta poderão ser dados através de gravações de situações corriqueiras ou de mensagens ditas pelos atendentes da nossa central que avistarem algo suspeito`, explicou Viana. Ainda de acordo com Viana, deverá ser firmada uma parceria com a Prefeitura do Recife para que as câmeras do município também sejam utilizadas. ´Ainda não temos nem ideia de quanto será o investimento desse projeto, mas temos certeza de que será um sucesso. O Rio de Janeiro já utiliza esse tipo de mecanismo de alerta`, completou Viana.

O coronel Sérgio Viana fez questão de ressaltar que ainda não há um prazo para que os alto-falantes entrem em funcionamento. ´Eles têm funções que também podem gerar benefícios ao trânsito, mas nosso foco principal será a segurança pública`, destacou o gerente geral do Ciods. Outra iniciativa que está sendo estudada pela SDS é a instalação de câmeras de áudio e vídeo, do lado de fora e dentro de 500 viaturas da Polícia Militar. Além de inibir falhas nos procedimentos policiais e desvios de conduta, as câmeras servirão para comprovar a legitimidade da ação dos PMs. 

Aprovado projeto que permite infiltração de policiais em sites para combater pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que policiais se infiltrem em sites. A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescente e também tentar coibir a prática da pedofilia.

A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI da Pedofilia) visa a alterar a legislação para facilitar o combate à pedofilia na internet, principalmente nas redes sociais.

Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO), ponderou que apesar de Já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado ''com certa facilidade'' provas obtidas dessa forma.

Por isso, ressaltou Demóstenes, é preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo máximo de dois anos.

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'Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida'', disse o relator.

Ex-presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (ES) afirmou que o projeto significa um avanço na proteção da criança e do adolescente.

A matéria segue agora para votação no plenário.

A polícia que a constituição esqueceu

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 144 estabeleceu competências aos diversos órgãos policiais criados, dentro do princípio do Estado Democrático de Direito, onde cada um, dentro da sua especialidade, atenda aos anseios da sociedade Brasileira "verbis".

Art. 144 - A segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I. Polícia Federal;

II. Polícia Rodoviária Federal;

III. Polícia Ferroviária Federal;

IV. Policiais Civis;

V. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Através de seus parágrafos, além de definir as atribuições, dá poderes aos municípios para constituírem suas guardas municipais.

Logicamente os constituintes ao elaborarem tal artigo, tinham plena convicção de que, para aquele momento de nossa história, o capitulo da Segurança Publica estaria alcançando seus objetivos. Só que se formos analisar dentro do contexto atual, veremos que cada uma dessas polícias estão voltadas para investigar, para prender, para reprimir tráfico ilícito de entorpecentes, para patrulhar. Inclusive, nos casos das Polícias Ferroviárias e Rodoviárias, deixou bem claro “patrulhamento ostensivo” e da Polícia Militar “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, criando no conceito popular, que a finalidade é prender.

Com isto surgiu um sério problema criado onde a Sociedade sem entender essa pseudodicotomia entre as Polícias Civis e Militares, no exercício de suas atividades que levam até alguns governos a não saberem realmente quais são as atribuições das mesmas em determinados casos, como, por exemplo, quando estão trabalhando em presídios.

Primeiro que é um absurdo, o mesmo policial que prende, fazer a guarda do preso; o policial que investiga que se infiltra nas quadrilhas, depois ficar vigiando esse mesmo preso e o pior é que não está claramente definido a competência para tal.

Até a bem pouco tempo era normal se verificar nos presídios onde os diretores eram Militares que a Polícia Militar podia fazer tudo (guarda interna, externa, levar preso ao medico, a Delegacia, ao Juiz, etc.,etc). Quando esses são substituídos por Civis, passa a Policia Militar a afirmar que só podem fazer a guarda externa, e olhe lá (em alguns presídios). (Vide caso recente de Linhares ES que os policiais Militares foram mortos na Kombi pelos bandidos que transportavam ao FORUM). Fica aí a Polícia Civil trabalhando na guarda interna.

Pergunta-se, mas isto é competência dela?

Com isso o que se verifica é o conflito de competência e com essa confusão deixam os presos fazerem o que quiserem, como se eles tivessem em um hotel ou melhor, numa “espelunca” qualquer.

Enfim a história, muito recente tem demonstrado que tudo isto, mais a falta de uma POLICIA PENITENCIARIA, têm levado aos “carandirus da vida” e a “grandes rebeliões”.

É lógico que, tudo deve ser analisado mais detalhadamente, partindo do absurdo da mistura de presos, isto é, 121, 155, 157, 12 etc. etc; pela construção de grandes presídios que por essa indefinição têm trazido transtornos para os governantes e para a sociedade, em detrimento da construção de pequenos presídios municipalizados de forma que, o preso, possa ficar próximo de sua família e de sua comarca, presídios esses com todos os mecanismos possíveis para o controle da autoridade penitenciária, e lembrar ainda que, os Constituintes não tiveram a visão, na época, quando fizeram o Capítulo da Segurança Pública, de criar no artigo 144 a "POLÍCIA PENITENCIÁRIA", órgão subordinado, assim como os outros com Secretarias próprias, aos Governos dos Estados, uniformizada, dentro dos princípios básicos da hierarquia e disciplina especializada no trato com detento, com o recluso; preparada para preservar a vida dos mesmos, recambia-los aos Fóruns; especializada e treinada para conter motins e rebeliões; preparada para desenvolver os serviços de guarda interna e externa, como também, toda a parte burocrática dos presídios e, ainda, gerenciamento de crises em casos de negociações quando houverem reféns.

Com a criação dessa nova Polícia, ganharia o Estado, com pessoas especializadas desenvolvendo suas atividades, ganhariam os presos por serem tratados por profissionais preparados, especificamente para o trato com eles, ganhariam as Policias Militares e Civis, por terem de volta parte de seus efetivos que estão em desvio de função, enfim, ganharia toda a sociedade brasileira, e acabaria também com aquele jogo de empurra, quando acontecem fugas onde os responsáveis pela guarda interna acusam os responsáveis pela guarda externa e vice-versa, onde, no final, o culpado é sempre do “Governo”.

Secretaria Nacional de Segurança Pública vai expandir projeto das UPPs

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, assumiu o compromisso de expandir o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para outros estados brasileiros. O anúncio foi feito na manha desta quarta-feira, durante a apresentação do comandante da UPP Chácara do Céu, Bruno Amaral, sobre o trabalho realizado pela Polícia Militar na comunidade desde junho de 2010.

GOVERNO NÃO CUMPRE ACORDO E AGENTES PENITENCIÁRIOS PROMETEM PARAR NA SEGUNDA- FEIRA

MAIS UMA VEZ O GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE O ACORDO COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO, DEMONSTRANDO DESSA FORMA DESRESPEITO E DESCASO PARA COM OS SOFRIDOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE ATUALMENTE RECEBEM UM SALÁRIO DE MISÉRIA.

PEDIMOS O APÓIO DE TODOS OS COMPANHEIROS NESSA LUTA COM UMA PARADA DE 24 HORAS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

Drogas, bebidas, celulares e facas são apreendidos no Presídio Aníbal Bruno

Uma vistoria realizada nesta quinta-feira (31) do Presídio Professor Aníbal Bruno, localizado no Sancho, na Zona Oeste do Recife, resultou na apreensão de drogas, bebidas, aparelhos celulares e facas artesanais. A ação aconteceu nos pavilhões D e V do presídio e contou com a participação de 40 agentes de Segurança Penitenciária, 10 da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e 45 da 2ª Companhia de Guardas. 

Ao todo, foram apreendidos 27 facas artesanais, 25 aparelhos celulares,15 carregadores e quatro baterias; 50 litros de cachaça artesanal, 75 gramas de crack e 200 gramas de ácido bórico, dezenas de comprimidos alucinógenos e 96 gramas de maconha em papelotes prontos para consumo.

REFORMA NO PRESÍDIO

O Presídio Professor Aníbal Bruno recebe atualmente uma intervenção que vai dividi-lo em três unidades autônomas. Cada uma delas terá administração do presídio; área de revista; alojamento da guarda interna e externa; guaritas de proteção; módulos de triagem, disciplina, serviços, ensino, oficinas, enfermaria, laborterapia e atendimento social; pavilhões; refeitórios e Academia da Cidade.

Ao todo, as três unidades terão capacidade para 1.514 reeducandos, sendo 565 na unidade 1; 464 na unidade 2 e outros 485 presos na unidade 3. O projeto prevê a implantação de iluminação externa, muralha com passarela e altura de 6 metros, guaritas e alambrado, além da recuperação dos pavilhões existentes, que, há três décadas, não recebiam nenhuma intervenção.

Nesses pavilhões antigos, os sistemas elétrico e hidráulico, o reboco e as pinturas externa e interna estão sendo reformados. Já a coberta será impermeabilizada e cada cela contará com treliches e banheiros.

Atualmente, o Presídio Professor Aníbal Bruno, que funciona em regime fechado, abriga cerca de 4.240 detentos, mas sua capacidade é para 1.448 presos.