sábado, 24 de abril de 2010

COMPAREÇAM E DECIDAM

A ASPEPE convoca a categoria neste dia 26 do corrente para dois momentos distintos

1º - atendendo a pedidos da base - Convocar uma concentração na sede da SERES com o pessoal de folga, às 09:00 horas, para ouvirmos do Secretário de Ressocialização - Cel. Humberto Vianna - acerca dos encaminhamentos relativos a continuidade dos pontos pendentes da última Pauta de Negociação ASPEPE/SAD/SERES no mês passado, nomeação da Comissão do PCCV e questões relativas ao PJES, dentre outras. A ASPEPE informa que os atuais Diretores estão insatisfeitos com as negociações que estão sendo desenroladas lentamente. E se faz necessário a devida mobilização;

2º - Convocar uma Assembléia Geral Extraordinária.

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da ASPEPE no uso de suas atribuições legais convoca uma Assembléia Geral Extraordinária nesta segunda - feira, 26.04.2010, às 14:00 horas, em Frente a Secretaria Executiva de Ressocialização.

Atendendo a convocação da Coordenação Nacional da Federação de Agentes Penitenciários, que nos contactou solicitando nossa participação nas mobilizações nacionais em favor da PEC 308, estamos intimando todos os agentes de folga para deliberarmos acerca da questão em pauta. Esclarecemos que estamos aguardando pronunciamento oficial daquela entidade, para que possamos decidir no proximo dia 26 quanto a nossa adesão ao movimento nacional.

Esta Assembléia Geral Extraordinária irá deliberar assuntos relativos a PEC 308, conforme diretrizes da Federação Brasileira de Agentes Penitenciários - FEBRASPEN. E, caso seja necessário, definiremos outras questões que surjam no ínterim desta convocação até a referida Assembléia.

CONCENTRAÇÃO NA SERES

26.04.2010 ÀS 9:00 HORAS E ASSEMBLÉIA GERAL

LOCAL : EM FRENTE A SERES
RUA DO HOSPÍCIO, Nº751 , BOA VISTA
DATA: 26.04.2010 (SEGUNDA- FEIRA)
HORÁRIO: 14: 00 HORAS

População carcerária do Brasil mais que dobra em 9 anos


O número de presidiários no Brasil mais que dobrou em nove anos. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária do país saltou de 232.755, em 2000, para 473.626, em 2009. No mesmo período, a população brasileira cresceu 11,8%.

Boa parte do aumento se deve ao crescimento do número de presos provisórios, que aguardam julgamento. No ano passado, a modalidade atingiu a marca de 152.612 apenados, o que representa 44% do total de detentos do país. O número de presos provisórios no país subiu 7% em relação a 2008.

MPF e MP verificam condições do HCTP


O excesso de pacientes provisórios foi o maior problema apontado pela gerente executiva Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá (PE), à procuradora regional da República Socorro Paiva, do Ministério Público Federal em Pernambuco, e ao promotor de Justiça de execuções penais Marcellus Ugiette, do Ministério Público do estado. O Ministério Público foi verificar as condições da instituição e o tratamento dispensado aos pacientes internados no local.

Segundo o MPF, de um total de 416, apenas 142 cumprem medida de segurança. Os demais ainda têm situação indefinida. A gerente executiva do HCTP disse que muitos juízes demoram a enviar os documentos necessários à elaboração do laudo psiquiátrico e, quando enviam, demoram a decidir se o paciente deverá permanecer no hospital ou ser encaminhado a uma penitenciária para cumprir pena.

De acordo com artigo 26 do Código Penal, são isentos de pena os portadores de doença mental que cometeram crimes e não eram capazes de entender o caráter ilícito de sua ação ou omissão.

Esses pacientes não cumprem pena privativa de liberdade em uma penitenciária comum. Eles cumprem medida de segurança em unidades prisionais, onde são internados e devem receber tratamento adequado.

Socorro Paiva e Marcellus Ugiette, acompanhados de quatro estagiários do MPF, visitaram as instalações da unidade prisional e conversaram com Ivone França. Ela apresentou a situação do hospital, que tem capacidade para 381 pacientes e abriga, hoje, 416. Desses, disse, 90 trabalham no local, em atividades como horticultura, limpeza e preparo de alimentos.

Segundo a gerente, o Hospital dispõe diariamente de médicos psiquiatras e conta também com um clínico geral, cinco psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, um farmacêutico, três advogados e cerca de 40 agentes penitenciários, entre outros profissionais.

Socorro Paiva faz parte da comissão constituída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em dezembro de 2009, para analisar a situação dos presos com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança. O objetivo da comissão é definir estratégias e metas de atuação do MPF sob o prisma da Lei 10.216/01, que trata da reforma antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do governo federal. O relatório sobre a visita ao Hospital será apresentado por Socorro Paiva, em Brasília, na próxima reunião do Grupo de Trabalho em Sistema Prisional da PGR.

Leia mais aqui

sexta-feira, 23 de abril de 2010

INJUSTIÇA COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS TEM QUE SER REPARADA!

Mesmo com dificuldades na Gestão do Governador Eduardo Campos temos conseguido avançar e fazer ecoar nossa voz dentro da Segurança Publica do nosso Estado. Têm sido constantes nossas buscas de entendimento com o Secretário de Ressocialização Cel. Humberto Viana e demais gestores no sentido de mudar o atual quadro de insatisfação que afeta toda a categoria e repercute na qualidade dos serviços prestados ao povo pernambucano.

Conseguimos investimento em:

1. Capacitação;
2. Compra e cursos de armamento letal e não letal;
3. Novas Viaturas;
4. Concurso Público;
5. Escola Penitenciária;
6. Plano de Cargos Carreiras e vencimentos, etc.

Estando inseridos no contexto da Segurança Pública do Estado, como peça fundamental. As estatísticas da SERES comprovam este fato, pois diminuímos os índices de violência prisional em todo o Estado: reduzimos os motins, as rebeliões, o número de homicídios. Aumentamos o quantitativo de presos apresentados à Justiça, apreensão drogas, armas, celulares, mesmo com o aumento exorbitante da população carcerária e a diminuição do contingente de Agentes de Segurança Penitenciária.

Diante desta realidade onde o Sistema apresenta-se cada vez mais adverso em virtude da superpopulação prisional e de um reduzido efetivo conseguimos cumprir o nosso papel institucional. Ora, é mais do que justo que tenhamos o reconhecimento justo e merecido por parte das autoridades estaduais. É fato que a sociedade acompanha e percebe o resultado dos nossos serviços dentro e fora das unidades prisionais.

Como pessoas humanas nos comovem a dor de mães, pais e filhos que choram ao suplicar pela segurança para seus filhos dentro e fora do cárcere. Por isso, primamos pela nossa missão precípua, a defesa da sociedade e da vida humana, quando buscamos garantir a segurança interna das instituições prisionais, garantindo a integridade física de servidores, detentos e familiares; possibilitando um ambiente que favoreça a ressocialização.

Ameaças nos cercam dentro e fora dos muros da prisão, enfrentando facções criminosas, em constante disputa pelo poder. Pesa-nos, além da dor de sentirmo-nos abandonados e esquecidos por nossa autoridades, a dor das nossas famílias que sabem dos riscos a que estamos submetidos no cumprimento de nossa missão.

Inquieta-nos, também, a angústia dos familiares dos detentos que cumprem pena em Unidade Prisional. Sabem da implicação da falta de efetivo e de recursos em diversas áreas prisionais, sentem na pele o perigo a que estão submetidos pela falta de Agentes Penitenciários que garantam a integridade física e mental do reeducando e seu familiar.

Nossa luta é pela garantia dos objetivos inerentes ao Sistema Prisional, ou seja, a busca das condições efetivas que propiciem a recuperação do apenado, ou no mínimo, a garantia da sua integridade.


É inadmissível que sejamos tratados de forma discriminatória pelo Governo, pois, com relação as questões disciplinares e obrigações funcionais somos sempre lembrados e atrelados a Segurança Pública, especificamente a legislação do Policial Civil, porém, quando trata-se do reconhecimento favorável ao Agente Penitenciário, somos esquecidos. Citamos concretamente o Decreto que gratifica as demais instituições que compõem a segurança pública do Estado com gratificações que premiam a diminuição da violência:

a. Diminuição da CVLI (Ganham o PDS);
b. Apreensão de arma (bônus pecuniário);
c. Apreensão de droga, Etc.

Enfim, é preciso que o Governo trate o Sistema Prisional e o Agente Penitenciário como parte do Sistema de Segurança Pública do Estado, afinal a Polícia Militar Prende, A Polícia Civil autua e nos do Sistema Prisional cuidamos do preso durante todo o cumprimento de sua pena. E pelo fato de estar preso não perdeu sua periculosidade, nem deixará de retornar um dia à sociedade.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

COMENTARISTAS

Solicito a todos que ao realizarem seus comentários, por gentileza se identifiquem, pois caso contrário, infelizmente não poderei publicá-los.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Gratificações GISO II

Prezado cumpadre, Fred

Em momento algum disse que os agentes da GISO não mereciam receber a GORDA gratificação que lhe são devidos. Nem duvidei da competência de ninguém acerca do cargo que ocupa ou tampouco, dos SERVIÇOS que a GISO vem desenvolvendo. Tenho por dever esclarecer alguns pontos.

1. A gratificação é justa, não sou contra ela. Agora refletimos. Um chefe de plantão ganha, pra ser responsável pela Unidade Prisional, mais ou menos R$ 400,00! Discrepante não acha?Será que os serviços desenvolvidos pelo chefe de plantão não é mais importante do que a GISO? Pois sabemos que muitas apreensões ocorrem por causa do chefe de plantão, inclusive, passando valiosas informações para GISO, afim de que essa gerência tome as medidas cabíveis.

2. Quero lembrar aos colegas desavisados ou insatisfeito com o que escrevo que o Brasil é um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, como bem frisa o preâmbulo e o artigo primeiro daquela Constituição Cidadã. Portanto, se quem não concorda com o que escrevo se manifeste através dos mesmos meios e que seja norteado pela ideias e não pela ideologia. Como disse VOLTAIRE escreveu para Rosseau: "Não concordo com nada que tu dizes, mas defenderei até a morte o vosso direito de falar." As pessoas tem que saber assimilar as críticas e também, fazê-las, dentro da racionalidade e da coerência, da forma que faço. Mas,quando atingimos interesses individuais, a coisa muda de figura.

3. As minhas colocações são pertinentes, pois quando questiono as aberrações da nossa secretaria, acredito que faço os companheiros refletir, contra ou favor. Como dizia outro filósofo René DESCARTES: "Penso, logo Existo!". O que não podemos é nos calar, nos omitir diante de algumas inverdades colocadas no nosso meio, verdadeiras falácias, engodos para "pescar" o peixe desavisado na lagoa. Quando o companheiro e cumpadre fala que minhas colocações devem ser tempestivas, adequadas, factíveis e inclusive, em local adequado. A internet não é um local adequado, devido, público, onde todos tem acesso??Vale salientar que quando escrevo, envio para todos da minha lista que são agentes penitenciários, tornando sobremaneira, do conhecimento de todos e de forma tempestiva, pois o tema está sempre em voga. Meus textos sempre foram pautados pela clareza, publicidade, tempestividade e nunca usei de artifícios inescrupulosos para escrever o que penso, ao contrário de alguns que vestem pele de cordeiro e sorriem para você,mas na realidade espera-o na surdina como o Lobo vil.

4. Acerca da negociação com o GOVERNO, vamos ser objetivos e claros, usando a nossa linguagem coloquial: LEVAMOS UM BANHO nas negociações. Só veio a reforçar o que eu já alertava que não íamos ganhar a ISONOMIA e nem o aumento que as outras categorias de policiais ganharam. Era tachado de pessimista, divisor de categoria, etc. E agora? Bom, tudo bem conseguimos o enquadramento da categoria. É preciso ficar atentos, alerta, pois a luta vai ser árdua. Temos a obrigação de falar a verdade pra categoria. Aceitar críticas e fazê-las, isso sim é AMADURECIMENTO, SALUTAR E QUE ACRESCENTA para fortalecer nossa categoria.

Abraços Cordiais.

Por Adielton

Agentes penitenciários da Paraíba paralisam atividades na sexta-feira

Os agentes penitenciários da Paraíba vão paralisar as atividades por 24 horas na próxima sexta-feira (23), em todo o Estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20).

De acordo com informações oficiais, todos os servidores do Sistema Penitenciário vão participar do movimento paredista. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria realizada nesta segunda-feira (19), no auditório do Sintel, na Rua Rodrigues de Aquino, em João Pessoa.

Por causa do protesto não serão permitidas visitas nos presídios e não serão realizadas nem mesmo escolta de presos para audiências no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a informação foi confirmada por Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecappb).

A atitude faz parte da adesão ao movimento nacional da categoria que reivindica a aprovação da PEC 308 que autoriza à criação da Polícia Penal em todos os Estados do país.

O coordenador nacional de Comunicação da categoria dos agentes da Segurança Penitenciária, Daniel Grandolfo, lançou convite para que todos os agentes e sindicatos da categoria participem de uma manifestação na Grande São Paulo ‘pró-PEC 308/04’.

As manifestações, com passeatas e paralisações, serão realizadas em todo o país e poderão receber apoio dos sindicatos e associações representativas de outros integrantes da área de segurança pública como os policiais civis, militares e bombeiros que também estão em luta pela aprovação da PEC 446/09 que cria o piso salarial nacional das categorias.

terça-feira, 20 de abril de 2010

CONVOCAÇÃO PASSEATA UNIFICADA EM SÃO PAULO

  • A coordenação nacional, convoca todos agentes e sindicatos da categoria para participarem de uma manifestação unificada com policiais Civis e Militares em favor da PEC 308/04 e PEC 300.

De acordo com Grandolfo, o evento será realizado em São Paulo no próximo dia 23 e contará com a participação dos sindicatos e associações representativas dos policiais civis, militares, bombeiros. A concentração será na Praça Campo de Bagatelli (Zona Norte), a partir das 12h. Todos sairão em marcha até a sede da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).


Portanto, o diretor de Comunicação do SINDASP Daniel Grandolfo, CONVOCA e pede que todos os agentes penitenciários, principalmente de São Paulo e grande São Paulo, compareçam em mais este ato que pretende sensibilizar a Câmara Federal para que a PEC 308 seja finalmente inclusa na Ordem do Dia.


CONVOCAÇÃO PARA BRASÍLIA
  • Fica convocado todas as lideranças com o máximo possível de agentes a comparecerem em Brasília nos dias 27 e 28 de Abril para uma nova etapa pela votação e aprovação da nossa tão sonhada PEC 308/04.

Progressão de pena no banco dos réus

A confissão do assassinato dos seis jovens de Luziânia por um presidiário beneficiado pela progressão do regime reacendeu a discussão sobre as regras para conceder o benefício.

Os crimes praticados pelo pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, provocaram ainda mais indignação porque o criminoso cumpria pena em regime domiciliar por ter abusado sexualmente de dois garotos em 2005. E pela existência de um laudo criminológico que apontou sinais de psicopatia.

No Brasil faltam estudos aprofundados sobre a reincidência de condenados por crimes sexuais, mas uma pesquisa realizada nos Estados Unidos pelo ex-policial Maurice Godwin, da Carolina do Norte, revelou que 45% dos assassinos em série tinham indiciamento anteriores por delitos sexuais. E que 19% estavam em liberdade condicional quando mataram.

Os dados estão no livro Hunting Serial Predators. Godwin, que é PhD em psicologia forense e consultor em combate ao crime nos EUA, analisou 107 serial killers e 728 vítimas.

Diante das atrocidades que Ademar de Jesus Silva afirmou praticar, a promotora de Justiça de Execuções Penais, Maria José Miranda, quer a regressão do regime para ele, perdendo o benefício do regime aberto e voltando para o fechado.

Mestra em direito penal pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha, a advogada Fernanda Tórtima diz não encontrar amparo jurídico razoável para mudar as regras da progressão (a graduação da mudança de regime, da reclusão à liberdade condicional).

A advogada também concorda com o fim da exigência do laudo criminológico. “Não acho razoável que um exame como esse seja capaz de aferir a periculosidade de uma pessoa”. Perguntada se condenados por crimes sexuais deveriam ter tratamento diferenciado na análise de progressão de regime, ela diz não encontrar justificativa para tanto. “Tratá-los de forma diferente seria o mesmo que presumir que não podem deixar de praticar o crime que cometeram”.

Sem controle

Promotor de Justiça e doutor em direito penal pela Universidade Católica Portuguesa, Diaulas Ribeiro destaca que o Estado brasileiro abriu mão de controlar a vida dos criminosos após cumprirem suas penas.

A Reforma Penal de 1984 acabou com o sistema cumulativo de penas e medidas de segurança para criminosos perigosos e temerários. “Isso quer dizer que, perigoso ou não, ao fim da pena cumprida, o condenado sairá da prisão sem controle, sem remédio e sem exame criminológico, queiram ou não queiram os promotores de Justiça e a opinião pública”, afirma, e atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade por promover mudanças, se assim o entender.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou o caso durante toda a semana. Afirmou que a Justiça Criminal no país é desestruturada e precisa passar por uma profunda reforma administrativa para evitar casos como o do ex-presidiário Ademar de Jesus.

Mendes defendeu ainda o monitoramento eletrônico de presos condenados por crimes sexuais, mas descartou o fim da progressão do regime e lembrou que, mesmo o exame criminológico não sendo mais obrigatório, ainda cabe ao juiz determiná-lo em caso de necessidade.

O Ministério da Justiça vai apurar como foi o processo de progressão de pena de Admar de Jesus. “Como pode um rapaz preso por abusar de criança sair da cadeia sem acompanhamento psicossocial?”, indagou, um dia após Ademar ser preso, o ministro Luiz Paulo Barreto.

Julgamento

O pedido da promotora será julgado por um magistrado e depois encaminhado para a Vara de Execuções Criminais (VEP). O caso ficará parado na VEP enquanto tramitar o processo em que Ademar de Jesus é acusado de assassinar as seis vítimas de Goiás.

Assim que o caso transitar em julgado, o juiz da VEC encaminhará para a Justiça goiana o aviso (se for o caso) de que o pedreiro terá de cumprir o resto da pena pelos crimes praticados em Brasília, em 2005.

Ele ficou preso de 2 de novembro daquele ano até 23 de dezembro passado. Para concluir a pena, faltam seis anos e nove meses.

domingo, 18 de abril de 2010

Servilho Paiva entrega o cargo

O secretário de defesa social, Servilho Paiva entregou o cargo ontem à noite, após não ter conseguido harmonizar o relacionamento da Secretaria com o comando da Polícia Militar. Ele e o coronel José Lopes de Souza se desentenderam no período de negociação salarial das duas polícias, civil e militar.

Pelo fato de o governador Eduardo Campos ter emitido diversos sinais de que iria fazer mudanças na Secretaria e também no comando da PM, Servilho Paiva se antecipou e pediu exoneração do cargo.

Pelo telefone celular, ele enviou uma mensagem de agradecimento a diversos integrantes do governo do Estado.


Leia mais aqui